Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.739
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação aos contratos firmados pela Administração em decorrência de licitações realizadas em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A
Embora não seja necessário constar como cláusula do contrato, o contratado deverá cumprir junto à Administração, durante todo o período do contrato, a obrigação de atender a todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
B
São exemplos de cláusulas necessárias aos contratos a serem firmados pela Administração: as que estabeleçam o objeto do contrato e seus elementos característicos; e, as que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
C
Nas contratações de obras, serviços e compras, a Administração deverá exigir do contratado prestação de garantia, independentemente de estar prevista ou não no correspondente instrumento convocatório.
D
As modalidades de garantia, admitidas na legislação específica, a serem oferecidas à Administração, pelo contratado, são seguro-garantia ou fiança bancária, sempre limitadas a cinco por cento do valor do contrato.
E
A duração dos contratos firmados pela Administração, com base na Lei nº 8.666/1993, limita-se estritamente à vigência dos respectivos créditos orçamentários, sem nenhuma exceção.
No que se refere aos conceitos e às expressões constantes na
doutrina especializada em direito administrativo, assinale a opção
correta.
A
O fato do príncipe, incidente nos contratos administrativos,
refere-se à preservação da idoneidade isonômica e da
igualdade entre as partes.
B
Tredestinação consiste no desvio grave de finalidade, que vicia
de forma definitiva o processo de desapropriação, acarretando
insanável ilegalidade, passível de revisão apenas jurisdicional.
C
A exoneração tem caráter de sanção, razão por que deve
decorrer de processo administrativo em que se garanta o amplo
direito de defesa.
D
A afetação e a desafetação dizem respeito ao regime de
finalidade dos bens públicos, no sentido da destinação que se
lhes possa dar.
E
A modalidade compulsória da adjudicação corresponde, em
direito administrativo, à última fase do processo licitatório,
consistente na transferência definitiva de determinado bem.
Conforme previsto em lei, é possível, com vistas a se evitar a
prorrogação de prazos em contratos públicos, definir a
vigência indeterminada do contrato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Uma das formas de utilização de bem público por particular
é a “concessão florestal”. Trata-se de
A
ato unilateral que outorga a título precário e gratuito,
o uso de área florestal a comunidades locais, por
meio de projetos de assentamento florestal, de
desenvolvimento sustentável, agroextrativistas ou
outros similares, nos termos do art. 189 da Constituição
Federal e das diretrizes do Programa Nacional
de Reforma Agrária.
B
ato unilateral que outorga a título precário e gratuito
o uso de área florestal à população tradicional, cuja
subsistência baseia-se no extrativismo e tem como
objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura
dessas populações, e assegurar o uso sustentável
dos recursos naturais da unidade.
C
contrato de gestão, celebrado por prazo determinado
e mediante dispensa de licitação, entre o Ministério
do Meio Ambiente e a organização social, para delegação
da gestão de unidade de conservação da
categoria Floresta Nacional, admitida a exploração
sustentável de serviços florestais, tais como a
pesquisa e o turismo, tão somente para custeio dos
projetos relacionados ao manejo da unidade.
D
contrato de parceria público-privada, celebrado por
prazo determinado e após prévia licitação, no qual a
Administração pública contrata a execução de obras
públicas e/ou instalação de equipamentos, bem
como a prestação de serviços necessários à gestão
de unidade de conservação de proteção integral,
remunerando o parceiro privado por meio de
contraprestação pecuniária, ao longo do prazo da
concessão.
E
contrato celebrado por prazo determinado e após
prévia licitação, que outorga delegação onerosa do
direito de praticar manejo florestal sustentável para
exploração de produtos e serviços numa unidade de
manejo, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que
atenda às exigências do respectivo edital de licitação
e demonstre capacidade para seu desempenho, por
sua conta e risco.
São cláusulas de privilégios previstas na Lei nº 8.666/
93 (Lei de licitações e contratos administrativos):
A
alteração unilateral do contrato e aplicação de
sanções
B
fiscalização unilateral e alteração do contrato
C
ocupação provisória de bens móveis, imóveis,
pessoal e serviços vinculados ao objeto do
contrato, quando o ajuste visa à prestação de
serviços essenciais e contratação unilateral por
parte do Poder Púbico
D
alteração unilateral do contrato e ocupação
definitiva de bens móveis, imóveis, pessoal e
serviços vinculados ao objeto do contrato,
quando o ajuste visa à prestação de serviços
essenciais e contratação unilateral por parte
do Poder Púbico
Relacione os termos a seguir às respectivas definições.
1. Empreitada
2. Preço global de referência
3. Custo total de referência do serviço
4. Composição de custo unitário
( ) Valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente aos benefícios e despesas indiretas.
( ) Valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.
( ) Detalhamento do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.
( ) Negócio jurídico por meio do qual a Administração Pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.
Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.
A
1 – 2 – 3 – 4
B
4 – 3 – 2 – 1
C
2 – 3 – 4 – 1
D
3 – 2 – 1 – 4
E
2 – 1 – 4 – 3
A modalidade de licitação pregão trouxe uma série de
inovações para Administração Pública, contribuindo para a
maior transparência e celeridade do processo licitatório.
Assinale a alternativa que indica uma característica dessa
categoria.
A
Exigência de garantia de proposta.
B
Exigência de aquisição do edital pelos licitantes,
como condição para participação no certame.
C
Inversão das fases de habilitação e julgamento.
D
Realização exclusiva na modalidade presencial.
E
Simplificação para contratação de obras de
engenharia.
A respeito da duração dos contratos de serviços que foram contratados com base na Lei de Licitações, analise as afirmativas a seguir.
I. Os contratos de aluguel, de equipamentos e de utilização de programas de informática podem se estender pelo prazo de até 24 (vinte e quatro) meses após o início da sua vigência.
II. Os contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses.
III. Os contratos de projetos, cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Duas entidades federativas podem instituir uma pessoa jurídica autônoma, que materializará a criação de um consórcio.
C
Certo
E
Errado
Em relação à arbitragem e à administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O juízo arbitral é inadmissível em contratos de empresas públicas, por falta de expressa autorização legal e por contrariedade aos princípios básicos que regem a administração pública.
B
É inaplicável a arbitragem em contratos celebrados pela Administração Pública sujeitos ao regime de direito público por violar o princípio da indisponibilidade do interesse público.
C
Estipulada cláusula compromissória em contrato administrativo, à luz dos princípios constitucionais que o regem, poderá a Administração Pública afastá-la, em nome do interesse público.
D
Quando os contratos celebrados por empresa estatal versem sobre atividade econômica em sentido estrito, os direitos e as obrigações deles decorrentes serão transacionáveis, disponíveis e, portanto, sujeitos à arbitragem.
E
As atividades desenvolvidas por autarquia que decorram do poder de império da Administração Pública, cuja consecução esteja relacionada ao interesse público primário, podem submeter-se à arbitragem.
Gerar simulado