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Questões de Concurso sobre Contratos Administrativos
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Em razão da greve, as cláusulas contratuais relacionadas ao
início e à conclusão da obra poderão ser alteradas, devendo-se
manter as demais cláusulas do contrato e assegurar a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
C
Certo
E
Errado
A administração não pode impor regras e procedimentos mais
rígidos para empresas que possuam débitos fiscais — ainda
que habilitadas no processo licitatório — como forma de
assegurar o cumprimento contratual.
C
Certo
E
Errado
A Administração estadual contratou aluguel de equipamentos
e utilização de programas de informática para a
implantação de um amplo programa de inclusão digital voltado
à população carente. A duração estimada do referido
programa é de 4 anos, coincidente com o mandato recém
iniciado do Governador. De acordo com as disposições da
Lei no 8.666/93, o contrato em questão
A
poderá, em razão do objeto, ter sua duração estendida
pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses
após o início da sua vigência.
B
poderá ser prorrogado uma única vez, em caráter
excepcional, pelo prazo de até 12 (doze) meses, me diante
autorização da autoridade superior.
C
deverá ter sua duração limitada ao referido mandato,
eis que se trata de serviços de natureza contínua.
D
tem sua duração adstrita à vigência dos respectivos
créditos orçamentários, não admitindo prorrogação.
E
admite prorrogação por até 60 (sessenta) meses,
desde que o projeto esteja contemplado nas metas
estabelecidas no Plano Plurianual.
A alternativa que aponta característica dos contratos
administrativos é:
A
o desequilíbrio econômico-financeiro.
B
a possibilidade de alteração unilateral do objeto
do contrato.
C
a liberdade de forma.
D
a ausência de sinalagma.
E
o caráter personalíssimo absoluto.
A majoração da folha de pagamento da empresa contratante,
por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho,
constitui fato imprevisível que autoriza a revisão do contrato
administrativo com base na teoria da imprevisão.
C
Certo
E
Errado
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar sanções ao contratado, dentre elas:
A
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a dois anos.
B
impedimento de contratar com a Administração e multa de 30% do valor contratado.
C
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de cinco anos.
D
a perda da garantia e multa correspondente a 25% do valor contratado, se a inadimplência for parcial.
E
pagamento em dobro do valor da garantia e suspensão temporária de participação em licitação até seu efetivo pagamento.
Ano:
2014
Com relação às cláusulas dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O objeto de contrato é uma cláusula essencial do contrato administrativo.
II. O equilíbrio financeiro é uma cláusula essencial do contrato administrativo.
III. A exceção de contrato não cumprido é uma cláusula exorbitante e, por isso, geralmente não é aplicada às partes de um contrato administrativo.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A duração dos contratos regidos pela Lei Federal nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
I. ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato.
II. às compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
III. aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.
IV. à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
Estão corretos os incisos:
A
todos.
B
somente I, II e III.
C
somente II, III e IV.
D
somente II e IV.
E
somente III e IV.
Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:
A
a rescisão unilateral é admitida em Lei em caráter excepcional e libera a Administração pública de ressarcir o contratado de eventuais prejuízos que este venha a alegar.
B
os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras são admitidos, desde que não superem 30% do valor inicial atualizado do contrato.
C
é exigência legal o estabelecimento de garantia contratual, em valor correspondente a, no mínimo, 5% do valor do contrato.
D
o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula contratual que garante estabilidade ao contratado, na medida em que veda aumento dos encargos deste ao longo da execução do contrato.
E
o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se estabelece no momento em que celebrado o contrato, relacionando os encargos que serão assumidos pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada pela Administração.
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
repelentes/ comuns/ vontade/ dinheiro/ respeitam
B
opostos/ comuns/ cooperação/ preço/ adicionam
C
laterais/ colidentes/ conveniência/ preço/ adicionam
D
opostos/ diferentes/ conveniência/ contrato/
consolidam
E
laterais/ comuns/ cooperação/ contrato/ repelem
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