Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Contratos da Administração e Contratos Administrativos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
135
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Marque a alternativa correta sobre o contrato administrativo.
A
Considera-se todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
B
Subordinam -se a essa Lei apenas os contratos administrativos de todos os órgãos da administração direta da União, Estados e dos Municípios.
C
Em igualdade de condições, como critério de desempate para a escolha do ente que celebrará o contrato com a Administração, será assegurada preferência, exclusivamente, aos bens e serviços produzidos no país.
D
E permitido estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com a Lei 8.666/1993, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito privado, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito público.
lI. De acordo com a Lei 8.666/1993, os contratos devem estabelecer com clareza e precisão condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
IlI. De acordo com a Lei 8.666/1993, os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta:
A
Apenas a afirmativa II está correta.
B
Todas as afirmativas estão corretas.
C
Apenas a afirmativa I está incorreta.
D
Apenas a afirmativa IlI está incorreta.
Considerando conhecimentos elementares sobre licitação e contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos denominados contratos de adesão.
B
De acordo com a Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
C
Contrato administrativo também pode ser conceituado como o ajuste firmado entre a administração pública e particulares, no qual a administração não figura na qualidade de poder público, sendo tal ajuste, por isso, regido predominantemente pelo direito privado.
D
Entende-se por contrato administrativo, o ajuste entre a administração pública, na qualidade de poder público, e particulares, firmado nos termos estipulado pela administração contratante, em conformidade com o interesse público, e sob regime predominante do direito público.
Assinale a alternativa que apresente o conceito CORRETO de contratos administrativos.
A
Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.
B
Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo na qualidade de particular, firma com outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.
C
Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular para a consecução de objetivos de interesse privado ou coletivo, nas condições estabelecidas pela própria Administração.
D
Contrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo na qualidade de particular, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse coletivo, nas condições estabelecidas pela própria Administração.
Assinale a alternativa correta:
A
Podemos afirmar que os elementos essenciais a validade do ato administrativo são apenas: Forma, Motivo e Objeto.
B
Os atos administrativos são unilaterais, já os contratos administrativos são bilaterais, pois possuem mais de uma parte e objetos diversos.
C
Os atos administrativos precisam ser motivados somente nos casos em que exista algo que fira o princípio da legalidade, indicando os fatos e fundamentos jurídicos, para que possam ser anulados ou revogados.
D
A obrigatoriedade de anular os atos da administração pública pertence ao Poder Judiciário, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Preencha as lacunas, considerando as espécies de contratos administrativos enunciados por Carvalho Filho (2015).
____________________ são aplicados em situações nas quais o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público. Enquanto os ____________________ aplicam-se à atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse para a Administração. Já os ____________________ e ____________________ têm por objeto a execução de certo serviço público delegado resultante de descentralização administrativa.
A sequência correta é
A
contratos de locação, contratos de serviço, contratos de obras, contratos de permissão.
B
contratos de obras, contratos de serviço, contratos de alienação, contratos de locação.
C
contratos de obras, contratos de serviço, contratos de concessão, contratos de permissão.
D
contratos de gestão, contratos de empréstimo, contratos de trabalho, contratos de espécie.
E
contratos de alienação, contratos de locação, contratos de concessão, contratos de permissão.
A norma diz que eles devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, empresas em clausulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. Pode-se caracterizar como sendo uma norma utilizada
A
na modalidade de licitação concurso.
B
na modalidade de licitação tomada de preços.
C
na modalidade de licitação convite.
D
nos Contratos.
E
na Modalidade de licitação leilão.
São tipos de contrato administrativo. Assinale (V) para VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Contrato de concessão de uso do domínio público.
( ) Contrato de obra pública.
( ) Contrato de concessão do serviço público.
( ) Contrato de mútuo.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – F.
B
V – V – V – V.
C
F – F – F – F.
D
F – V – F – V.
E
V – F – V – F.
“Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”
Conforme o teor da Lei no 8.666/93, essa é uma definição de
A
licitação.
B
contrato.
C
serviço público.
D
projeto.
E
empreitada.
Analise as afirmações abaixo.
I - Contrato é o instrumento que expressa o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
II - Na Constituição conta a obrigatoriedade de licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos.
III - Estão sujeitas ao ordenamento jurídico das licitações: os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas de caráter público, e as entidades controladas diretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
Marque a alternativa que contem o(s )item(ns) correto(s).
A
I
B
I e II
C
II e III
D
I, II e III
Ano:
2015
Quanto aos Contratos da Administração Pública, afirma-se que:
I. É cláusula necessária em todo contrato as que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vendedor.
II. É cláusula necessária dos Contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas aquela que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
III. É regra geral que a duração dos contratos não fique adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
IV. É vedado contrato com prazo de vigência indeterminado.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e II
B
I e III
C
I e IV
D
I, II e IV
E
I, II, III e IV
Meirelles (2009) afirma que todo o contrato administrativo possui cláusulas essenciais ou necessárias e cláusulas acessórias ou secundárias. Em relação às cláusulas essenciais de qualquer contrato administrativo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Definem o objeto e seus elementos característicos.
( ) Fixam o preço e as condições de pagamento, os critérios de reajustamento e de atualização monetária.
( ) Especificam os direitos e as responsabilidades das partes.
( ) Estabelecem os casos de rescisão do contrato.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
F – F – V – F.
E
V – V – V – V.
Considere que o Estado do Rio de Janeiro pretenda fomentar
investimentos públicos e privados para o desenvolvimento
de soluções ambientais visando a despoluição
marítima, dispondo, para tanto, de recursos provenientes
de financiamento concedido por organismo financeiro multilateral
do qual o Brasil faz parte. Para atingir tal escopo,
deverão ser realizadas obras e executados serviços específicos,
discriminados em projeto básico desenvolvido
por empresa especializada. De acordo com a legislação
aplicável, para tal mister é lícito ao Estado valer-se de
A
convênios, celebrados entre a Administração pública
estadual e empresas privadas que detenham notória
especialização no objeto pretendido, para a
execução das obras e prestação dos serviços correspondentes.
B
contratos de Gestão com entidades integrantes da
Administração indireta da esfera estadual ou dos
municípios beneficiados, para realização de objetivos
de interesse comum e gestão associada de serviços.
C
contratos com empresas privadas, mediante prévio
procedimento licitatório, no qual poderão ser adotadas
as normas e procedimentos estabelecidos pela
entidade financiadora, inclusive no que diz respeito
ao critério de seleção da proposta mais vantajosa.
D
contrato na modalidade Regime Diferenciado de
Contratações Públicas, sob a forma de empreitada
integral, que permite a seleção discricionária dos
contratados para a execução de obras e serviços
que exijam solução tecnológica complexa.
E
concessão comum, mediante aporte dos recursos
provenientes do financiamento público, destinado às
obras necessárias, e cobrança de tarifa e/ou obtenção
de receitas acessórias pelo concessionário para
fazer frente ao custeio dos serviços.
Analise as afirmações corretas com base na lei de licitações 8.666 de junho de 1.993.
I. São princípios da Lei: Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; aos bens e serviços produzidos no país; aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
II. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
III. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.
Estão corretas as afirmativas:
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Analise as afirmativas a seguir sobre licitação, de acordo com a Lei nº. 8.666/93.
I – Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, primeiramente aos bens e serviços produzidos no País.
II – Subordinam-se ao regime dessa lei exclusivamente os órgãos da administração direta de Estados e Municípios.
III – Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e Particulares, com o acordo de vontades e obrigações recíprocas.
IV – A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Os contratos de que trata a Lei n° 8.666, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, denominam-se:
A
Contratos administrativos.
B
Contratos da Administração.
C
Contratos semipúblico
D
Contratos privado.
De acordo com as definições estabelecidas, pertinentes ao processo licitatório na Administração Pública, leia a sentença e preencha a lacuna corretamente: “ _______________ é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A
Compra.
B
Alienação.
C
Obra.
D
Contrato.
Quanto às licitações e aos contratos da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O edital é a lei interna da licitação, vinculando tanto o administrado, como a administração.
B
É preciso de cláusula expressa em contrato, para que a administração tenha o poder de fiscalizar sua execução.
C
As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e de assegurar a proposta mais vantajosa para a administração.
D
A administração pode aplicar multa ao contratante, diretamente, sem precisar recorrer à via judicial.
"Ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico de direito público." Trata-se de
A
portaria.
B
parecer.
C
memorando.
D
ato administrativo.
E
contrato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, para os fins da legislação pertinente a licitações e contratos.
A
Licitação.
B
Compra.
C
Acordo.
D
Contrato.
E
Reciprocidade.
Gerar simulado