Questões de Concurso sobre Dispensa de Licitação

ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem.

contratação direta de empresa, após a desclassificação de todos os participantes de licitação anterior, quando for inviável repeti-la.

compra ou locação de imóvel, para utilização pela Administração, com características e localização únicas e em valor compatível com o do mercado.

contratação de organizações sociais para a prestação de serviços compreendidos no contrato de gestão.

intervenção da União no domínio econômico, para normalização de preços ou abastecimento.

Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionarem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no exterior, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

Para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

extraordinária;

obrigatória;

vedada

inexigível;

dispensável.

A contratação de remanescente de obra, observadas as condições estabelecidas em lei.

Intervenção da União no domínio econômico para regular preços.

A aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo.

Quando as propostas apresentadas consignarem preços incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, observadas as condições da lei.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;

para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

na dispensa há impossibilidade de licitação e na inexigibilidade, em tese, a licitação é possível;

a dispensa é cláusula exorbitante e deve ser utilizada na interpretação contratual;

a inexigibilidade resulta do pequeno valor a ser contratado, incapaz de justificar a deflagração de procedimento licitatório;

somente poderá ocorrer a dispensa de licitação nas situações previstas em lei.

É dispensável a licitação quando houver inviabilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame.

A União discricionariamente decidirá sobre a dispensa de licitação quando pretender vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal.

Para a aquisição de bens necessários ao atendimento de determinada situação emergencial, o Poder Público poderá dispensar o procedimento licitatório.

Na licitação deserta verifica-se a inviabilidade de competição ante a inabilitação de todos os concorrentes.

É inexigível a licitação para a contratação de empresa de notória especialização, prestadora de serviços de publicidade, de natureza singular.

A licitação é inexigível para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

A licitação é inexigível quando for deserta e não puder, justificadamente, ser repetida sem prejuízo para a administração.

A licitação é dispensável para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, respondem solidariamente pelos danos causados à fazenda pública o fornecedor ou o prestador dos serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

As compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento, quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exigüidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações, qualquer que seja o valor da contratação.

A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, ainda que o preço não seja compatível com o valor de mercado.

A impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da Administração, e de edições técnicas oficiais, bem como a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

A contratação realizada por empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública e autarquia com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

as agências reguladoras, por serem autarquias de regime especial.

as fundações públicas, por possuírem natureza jurídica de direito privado.

as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, na venda de bens por ela produzidos em virtude de suas finalidades.

as empresas públicas, devido a sua natureza jurídica de direito privado.

as agências executivas que firmarem com a União contrato de gestão, nos termos do parágrafo 8 do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

prescinde de licitação, em qualquer caso.

é discricionariamente dispensável ou inexigível a licitação.

depende de prévia licitação, em qualquer caso.

é inexigível a licitação, nos casos previstos na lei.

pode ser dispensada a licitação, nos casos previsto em lei.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Para aquisição de bens e serviços fornecidos por microempresas e empresas de pequeno porte.

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia

Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.