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Questões de Concurso sobre Dispensa de Licitação
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É inexigível a licitação para aquisição de bens e contratação de serviços quando visar ao atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior.
C
Certo
E
Errado
A alienação de bens da Administração Pública, quando
imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais,
e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá
de avaliação prévia e de licitação. Assinale a alternativa em
que não há previsão de dispensa dessa licitação.
A
Dação em pagamento.
B
Venda para outro órgão ou entidade da administração
pública, de qualquer esfera de governo.
C
Permissão de uso de bens imóveis residenciais
construídos, destinados ou efetivamente utilizados no
âmbito de programas habitacionais.
D
Venda de bens cuja aquisição haja derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
E
Investidura.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere as três seguintes situações: (i) caso de guerra; (ii) caso de aquisição de materiais fornecidos por representante comercial exclusivo; (iii) caso de não terem acudido interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Essas situações correspondem respectivamente, às hipóteses de
A
dispensa, dispensa e inexigibilidade de licitação.
B
inexigibilidade, dispensa e dispensa de licitação.
C
inexigibilidade, inexigibilidade e dispensa de licitação.
D
inexigibilidade, inexigibilidade e inexigibilidade de licitação.
E
dispensa, inexigibilidade e dispensa de licitação.
A licitação é dispensável em algumas situações, como em casos de segurança nacional ou grave perturbação da ordem.
C
Certo
E
Errado
É inexigível a realização de licitação para contratar serviços profissionais de assistência jurídica de natureza corriqueira.
C
Certo
E
Errado
Obras, serviços, compras, alienações, concessões,
permissões e locações da Administração Pública, quando
contratados com terceiros, serão, necessariamente,
precedidas de procedimento licitatório, ressalvadas as
hipóteses de contratação direta previstas na Lei. São
hipóteses de contratação direta a(o)
A
licitação dispensada e a homologação.
B
dispensa e a inexigibilidade de licitação.
C
deserção e a adjudicação.
D
certame licitatório e a adjudicação.
E
certame licitatório e a deserção.
É dispensável a licitação para celebrar contrato de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
C
Certo
E
Errado
O estado X pretende contratar uma empresa para desenvolver serviços de informática para diversos órgãos da sua administração direta. Entretanto, esse estado conta com uma empresa pública criada especificamente para prestar serviços de informática. Nessa situação, o estado X poderá contratar, com dispensa de licitação, a mencionada empresa pública, mesmo que o preço a ser contratado seja superior ao de mercado.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese considerada, a administração poderá contratar a empresa Z, segunda colocada na referida licitação, com dispensa de licitação, desde que mantidas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
C
Certo
E
Errado
É dispensável a licitação
A
na contratação de fornecimento ou suprimento de gás natural com concessionário, segundo as normas da legislação específica.
B
para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
C
para a contratação de assessorias ou consultorias técnicas com profissionais ou empresas de notória especialização.
D
para a contratação de defesa de causas judiciais ou administrativas.
E
para a contratação de restauração de obras-de-arte e bens de valor histórico.
É dispensável de licitação a aquisição de material bibliográfico destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos por instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
C
Certo
E
Errado
No processo de dispensa de licitação, dada a singularidade da prestação, o agente público não precisa justificar o preço contratado.
C
Certo
E
Errado
A situação descrita caracteriza emergência, razão por que a contratação por meio de dispensa de licitação foi adequada.
C
Certo
E
Errado
O rol de hipóteses previstas pela Lei de Licitações como causas para a dispensa de licitação é um rol que permite ampliação, de acordo com o interesse da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Prefeitura Municipal realizou licitação para a compra de cadeiras escolares e, vencido o prazo para apresentação das propostas, nenhum interessado atendeu ao chamamento. Nesse caso,
A
a aquisição do material objeto da licitação poderá ser feita diretamente se, justificadamente, não puder ser repetido o procedimento licitatório sem prejuízo para a Administração, devendo ser mantidas todas as condições da licitação frustrada.
B
a licitação será dispensada porque ficou caracterizada a urgência de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou serviços.
C
a Administração deve repetir a licitação noventa dias depois, mantidas as condições do edital do certame fracassado.
D
a compra pode ser feita diretamente porque inexigível a licitação por inviabilidade de competição.
E
deve ser repetida a licitação com alteração do edital, de forma a que acorram outros interessados.
No caso em referência, desde que os preços dos serviços prestados sejam compatíveis com o de mercado, a União poderá contratar a referida empresa com dispensa de licitação.
C
Certo
E
Errado
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, considere as hipóteses abaixo, previstas na Lei de Licitações:
I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
III. Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Estas hipóteses correspondem, respectivamente, a casos de
A
inexigibilidade, dispensa e dispensa.
B
dispensa, inexigibilidade e dispensa.
C
dispensa, dispensa e dispensa.
D
inexigibilidade, inexigibilidade e dispensa.
E
dispensa, dispensa e inexigibilidade.
De acordo com a Lei Federal nº 8666/93, é dispensável a licitação, EXCETO:
A
Para obras e serviços de engenharia de valor até 5% do limite previsto em Lei.
B
Nos casos de emergência ou de calamidade pública.
C
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D
Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
E
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Um “especialista em licitação” afirmou que pode haver dispensa de licitação nas seguintes situações:
I. Quando a obra ou o serviço de engenharia não exceder o valor de 10% do limite previsto na modalidade cartaconvite.
II. Para todas as compras de valor entre 10% e 15% do limite previsto na modalidade carta-convite.
III. Quando não aparecerem licitantes na modalidade carta-convite, realizada anteriormente.
De acordo com a lei, o especialista está correto
A
somente com relação ao item I.
B
somente com relação ao item III.
C
somente com relação aos itens I e III.
D
somente com relação ao itens II e III.
Pode haver dispensa de licitação quando
A
não houver licitantes em licitação realizada
anteriormente dentro do mesmo exercício.
B
não houver nenhum licitante estrangeiro na
modalidade concorrência ou tomada de preço.
C
a obra ou o serviço de engenharia não
exceder o valor de 10% do limite previsto na
modalidade carta-convite.
D
for possível utilizar pregão eletrônico.
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