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Questões de Concurso sobre Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
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A celebração do contrato de gestão torna a FCM uma organização social.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, as agências reguladoras foram constituídas como autarquia s de regime especial, integrantes da administração indireta, de svinculadas do ministério competente para tratar da respectiva atividade, pois são caracterizadas pela independência administrativa, não subordinação hierárquica e autonomia financeira.
C
Certo
E
Errado
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) devem ser pessoas jurídicas de direito público sem fins
lucrativos.
C
Certo
E
Errado
A legislação brasileira exige licitação para a firmatura de contrato de gestão.
C
Certo
E
Errado
O termo de parceria é o equivalente, para as OSCIPs, ao contrato de gestão na mediação de seu relacionamento com o setor público, devendo dele constar objetivos e metas passíveis de monitoramento periódico.
C
Certo
E
Errado
Ao celebrar o referido contrato de gestão, a FCM passou a integrar a administração federal indireta.
C
Certo
E
Errado
É exemplo de ato vinculado a assinatura do termo de parceria, que qualifica as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como organizações da sociedade civil de interesse público. Não pode, nesse caso, a administração deixar de conceder tal qualificação às entidades que tenham cumprido os requisitos instituídos pela Lei n.º 9.790/1999.
C
Certo
E
Errado
O chamado sistema "S", que compreende entidades de natureza privada, como SENAI, SENAC, SESC, é custeado por meio de contribuições de natureza tributária.
C
Certo
E
Errado
Os mecanismos de contrato de gestão aplicáveis às agências reguladoras nos segmentos de energia e telecomunicações não comportam modelo de avaliação da regulação a partir da mensuração de seu impacto no setor.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal prevê a concessão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira a órgãos e entidades da Administração Pública, mediante contrato de gestão. O comando constitucional não inclui, entre os assuntos da lei que regerá o tema, o seguinte:
A
o prazo de duração do contrato.
B
a remuneração do pessoal.
C
os critérios de avaliação de desempenho.
D
o montante dos recursos.
E
a responsabilidade dos dirigentes.
Serão reconhecidas como OSCIP apenas as organizações que atuam nas áreas de assistência social, educação e saúde, podendo prestar serviços não necessariamente gratuitos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta em relação ao papel dos entes de cooperação nas transformações da administração pública brasileira contemporânea.
A
As organizações sociais (OS) têm personalidade de direito privado e recebem delegação para exercer atividades típicas de estado mediante contrato de gestão.
B
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) têm personalidade jurídica de direito privado e são parceirizadas ao Estado mediante Termo de Parceria.
C
Os Serviços Sociais Autônomos são entidades com prerrogativas de direito público destinadas a prover serviços de assistência social e à saúde, tais como as Santas Casas.
D
As Organizações Militares Prestadoras de Serviços (OMP) são organizações paramilitares que atuam no provimento de serviços auxiliares das Forças Armadas.
E
Os Centros de Prestação de Serviço (CPS) e os Institutos de Pesquisa (IP) são entes de cooperação de direito público, porém com autonomia administrativa e independência decisória.
Qualquer cidadão pode requerer, judicialmente ou administrativamente, a perda da qualificação de uma entidade como OSCIP, desde que amparado por evidências de erro ou de fraude.
C
Certo
E
Errado
cooperação, pois a ação envolve recursos externos no âmbito de projeto específico de cooperação técnica.
C
Certo
E
Errado
São regulamentadas pela Lei n.o 9.790/1999, que, entre outras medidas, estabeleceu que, para efetuar a transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil, é necessário que seja firmado um convênio, sendo obrigatório o registro da organização no Conselho de Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Organização Social, nova categoria de entidade surgida com a reforma do Estado, assinale a afirmativa falsa.
A
A Organização Social tem personalidade jurídica de direito privado.
B
Sua qualificação resulta de um ato administrativo.
C
A lei de licitação, expressamente, inclui como hipótese de dispensa a celebração do contrato de gestão com Organização Social.
D
A Organização Social não integra a Administração Pública Indireta, classificando-se como entidade de colaboração com o Poder Público.
E
Pode haver cessão de servidores da pessoa política para a Organização Social, bem como de bens e equipamentos.
O contrato de gestão, a ser firmado entre o Poder Público e órgãos ou entidades da Administração Pública, pode ter, nos termos da lei, os seguintes objetos, exceto:
A
critérios de remuneração de pessoal
B
dispensa de observância de procedimento licitatório para as contratações
C
ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira
D
obrigações e responsabilidades dos dirigentes
E
critérios de avaliação de desempenho
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