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Questões de Concurso sobre Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor
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As organizações sociais são
A
órgãos pertencentes à Administração direta, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
B
são pessoas da Administração indireta, pois são organizações particulares que integram a estrutura governamental.
C
fundações de direito público, voltadas ao desenvolvimento de atividades sociais previstas na lei ou decreto que as cria.
D
uma nova forma societária ou uma modalidade especial de pessoa jurídica.
E
pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que, preenchendo os requisitos legais, podem celebrar contratos de gestão com o poder público para a formação de parceria no fomento e execução de determinadas atividades.
Considerando a doutrina relativa a serviços sociais autônomos, assinale a alternativa correta.
A
Não podem ser subsidiados pelo Poder Público.
B
Por serem entes privados não prestam contas ao Tribunal de Contas.
C
Apesar de serem entes privados, eles integram a Administração Pública.
D
Podem ter fins lucrativos.
E
Podem arrecadar contribuições parafiscais para sua manutenção.
Antes da edição da Constituição Federal e das agências reguladoras que foram criadas após 1988, já existiam entes estatais com funções reguladoras, dentre os quais inclui-se o
a
Departamento Nacional do Açúcar.
b
Instituto Nacional do Café.
c
Instituto do Café e Álcool.
d
Departamento Nacional de Energia Elétrica.
e
Departamento Nacional do Petróleo.
As organizações sociais:
A
Integram a Administração Indireta.
B
Equiparam-se às fundações, quanto à necessidade de concurso público para o provimento de seus cargos.
C
Estão disciplinadas em lei federal, cujas regras se impõem, na sua integridade, aos demais entes da federação.
D
São órgãos especiais da Administração Direta.
E
Equiparam-se às organizações da sociedade civil de interesse público quanto a sua natureza jurídica.
Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado "terceiro setor", com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que
A
atuam muito próximas dos partidos políticos de esquerda
e, por tal razão, concentram-se na área de
defesa dos direitos humanos e sociais, atuando fora
dos quadros constitucionais do Estado.
B
atuam quase que exclusivamente no campo ecológico
e ambiental, dada a facilidade de obter financiamento
internacional para desenvolvimento de projetos
nessa área e dado o maior apelo político das
questões ambientais.
C
concorrem deslealmente com os governos democraticamente
constituídos, pois não estão obrigadas
a prestar contas de seus atos nem se submetem aos
mecanismos eleitorais de legitimação e aprovação
popular.
D
funcionam basicamente como centros geradores de
novas idéias e de novos comportamentos coletivos,
agindo apenas como instrumentos de pressão sobre
governos pouco representativos e distantes dos
interesses da população.
E
formam um universo complexo, sendo que algumas
atuam com enfoque despolitizador, procurando
substituir o Estado, e outras atuam com claro direcionamento
político, buscando estimular a cidadania
nos grupos menos favorecidos da sociedade, introduzir
modificações nas prioridades governamentais
e superar a dinâmica burocrática dos aparatos
públicos.
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são consideradas órgãos da administração pública indireta.
C
Certo
E
Errado
A legislação vigente exige a realização de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
C
Certo
E
Errado
As organizações sociais são entidades colaboradoras do
poder público, em atividades relacionadas a ensino, pesquisa
científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e
preservação do meio ambiente, cultura, saúde, entre outros,
atendidos os requisitos previstos em lei.
C
Certo
E
Errado
As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei específica para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo. Assinale a alternativa incorreta quanto aos entes paraestatais.
A
SESI, SESC e SEMAI.
B
Empresa públicas.
C
Sociedade de economia mista.
D
Fundações e autarquias.
E
Serviço social autônomos.
A legislação atual permite, entre outras formas de parceria entre governo e sociedade, a parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nesse caso, o contrato de gestão é o instrumento de mediação das parcerias firmadas.
C
Certo
E
Errado
No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afirmação não pode ser feita:
A
É subordinada, entre outros, ao requisito de que apliquem integralmente no País os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais, ou de outros que com estes guardem semelhança.
B
Somente alcançam as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
C
Não excluem a atribuição, por lei, às instituições de assistência social, da condição de responsáveis pelos tributos que lhes caiba reter na fonte.
D
Não dispensa tais entidades do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, como a de manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
E
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a tais instituições, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.
Os teóricos da reforma do Estado enquadram as entidades
paraestatais no conceito de terceiro setor, que, segundo eles,
é composto por entidades da sociedade civil com fins
públicos e lucrativos.
C
Certo
E
Errado
Assinale entre o seguinte rol de entidades de cooperação
com o Poder Público, não integrantes do rol de entidades
descentralizadas, aquela que pode resultar de extinção de
entidade integrante da Administração Pública Indireta.
A
Organização social.
B
Fundação previdenciária.
C
Organização da sociedade civil de interesse público.
D
Entidade de apoio às universidades federais.
E
Serviço social autônomo.
O poder público e as organizações sociais da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) podem estabelecer formas de cooperação com vistas à execução de atividades consideradas de interesse público, para o que o instrumento adequado constitui o termo de parceria.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As Organizações Sociais
A
integram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.
B
são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.
C
pertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.
D
são entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.
E
são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.
Tem aumentando ultimamente no Brasil a quantidade de cooperativas, associações, fundações e organizações não governamentais (ONGs), que fazem trabalho voluntário em comunidades carentes, sem fins lucrativos. Essas entidades todas formam o chamado
A
Governo Paralelo.
B
Mercado Consumidor.
C
Economia Informal.
D
Setor Secundário.
E
Terceiro Setor.
Determinada pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade, não empresária e sem fins lucrativos, tem como objeto principal a prática de atividades de defesa do meio ambiente. Seu estatuto não prevê a existência de conselho de administração, mas prevê a existência de conselho fiscal, com atribuição de opinar sobre as demonstrações financeiras da entidade. Supondo existentes os demais requisitos legais, essa pessoa jurídica poderá qualificar-se como organização
A
social, mas não como organização da sociedade civil de interesse público.
B
da sociedade civil de interesse público, mas não como organização social.
C
social e como organização da sociedade civil de interesse público, simultaneamente.
D
social e como organização da sociedade civil de interesse público, embora não simultaneamente.
E
social e como organização da sociedade civil de interesse público, desde que sua personalidade jurídica seja de direito público.
As organizações sociais têm como característica, entre outras,
A
atuar também nas áreas de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.
B
o vínculo jurídico com o Poder Público por meio do contrato de parceria.
C
criação por decreto do Chefe do Executivo.
D
a desnecessidade de habilitar-se perante a Administração Pública.
E
ser pessoa jurídica de direito privado, podendo ter fins lucrativos.
Sobre o chamado Terceiro Setor, que abrange os serviços sociais autônomos, fundações, associações, cooperativas, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIP, pode-se afirmar:
A
Os responsáveis pela fiscalização do Termo de Parceria, destinado à formação do vínculo de cooperação entre o Poder Público e as entidades qualificadas como OSCIP, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela organização parceira, darão imediata ciência ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade subsidiária.
B
Não é permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
C
Se determinada fundação, atuante no Estado de Goiás, estender a sua atividade, estabelecendo filial no Distrito Federal, caberá o encargo de velar por ela, em cada um deles, respectivamente, ao Ministério Público do Estado de Goiás e ao Ministério Público Federal.
D
O exercício das atribuições fiscalizadoras do Ministério Público, que decorrem do sentido genérico da sua missão, velando pelas fundações, envolve atuação de caráter meramente administrativo, que não dispensa, todavia, regulação nas leis processuais.
E
Embora os elementos pessoal e patrimonial estejam presentes nas fundações, nas associações e nas sociedades, diferenciam-se as duas primeiras pela preponderância do elemento patrimonial.
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