Questões de Concurso de Exigência de garantia - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1100698

Concurso MPC Analista Ministerial - Área Tecnologia da Informação 2019

Questão 55

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca das modalidades de garantia em contratos da administração pública, assinale a opção correta.

  • A.

    A garantia deve ser de, no mínimo, 10% do valor do contrato.

  • B.

    A garantia prestada pelo contratado não lhe será restituída após a execução do contrato, salvo se feita por caução em dinheiro.

  • C.

    O valor da garantia é imutável, qualquer que seja o objeto do contrato, e deve ter como único parâmetro o preço do contrato.

  • D.

    O contratado tem a prerrogativa de optar por uma das modalidades de garantia previstas na lei.

  • E.

    A administração tem obrigação de prever no instrumento convocatório uma modalidade de garantia, que deverá ser executada pelo contratado.

Questão de Concurso - 1194824

Concurso VALIPREV Procurador 2019

Questão 18

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Segundo a Lei nº 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

  • A.

    é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.

  • B.

    não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.

  • C.

    quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.

  • D.

    não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.

  • E.

    de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.

Questão de Concurso - 1036046

Concurso ALE GO Procurador de 2ª Classe 2018

Questão 4

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Superior

Conforme a Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
  • A. caução em dinheiro, em títulos da dívida pública ou fidejussória.
  • B. caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.
  • C. seguro-garantia.
  • D. seguro-garantia e fiança bancária.
  • E. caução em dinheiro ou fidejussória.

Questão de Concurso - 1031604

Concurso CAU AC Auxiliar Administrativo 2018

Questão 28

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Médio

No contrato administrativo, prevalece o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, o que permite a existência de cláusulas ditas exorbitantes. No que se refere à exigência de garantia, assinale a alternativa correta.
  • A. Exclusivamente à Administração compete determinar a forma de pagamento da garantia.
  • B. A Administração poderá decidir pela cobrança da garantia em qualquer fase do procedimento licitatório.
  • C. A exigência de garantia, se não prevista em edital ou carta-convite, não poderá ser cobrada do adjudicado.
  • D. Se a Administração não determinar, no instrumento convocatório, a forma de pagamento da garantia, o contratado somente poderá pagá-la na modalidade caução em dinheiro.
  • E. As alíquotas de pagamento da garantia variam entre 5% e 20%, dependendo do objeto do contrato.

Questão de Concurso - 1110608

Concurso CRP 8 Contador 2019

Questão 51

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 51 a 55.

É obrigatória a exigência de garantia nos contratos administrativos de obras.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1046876

Concurso PM CE Primeiro - Tenente 2013

Questão 70

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Tanto na contratação de obras como na contratação de serviços e compras, a autoridade competente poderá, a seu critério, exigir prestação de garantia, independentemente de previsão no instrumento convocatório.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 715638

Concurso EPE Analista de Gestão Corporativa - Área Administração Geral 2014

Questão 40

Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Nível Superior

Um servidor participa de licitação que estabelece garantia para o vencedor como condição para a assinatura do contrato.

Nos termos da Lei geral de licitações e contratos, pode ser exigida como garantia a(o)

  • A. caução em bens imóveis
  • B. fiança pessoal
  • C. penhor mobiliário
  • D. título de crédito cartular
  • E. seguro-garantia

Questão de Concurso - 1017402

Concurso TJ SE Juiz Substituto 2007

Questão 18

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação aos contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
  • A. A circunstância de uma das partes ser a administração já caracteriza o contrato como sendo administrativo.
  • B. Não se admite contrato administrativo verbal entre a administração e o particular.
  • C. A substituição da garantia da execução do contrato administrativo exige aquiescência da administração e concordância do contratado.
  • D. A decretação de falência da empresa contratada não é motivo para rescisão do contrato administrativo.
  • E. A ocorrência de caso fortuito impeditiva de execução do contrato, sem culpa do contratado, possibilita à administração deixar de lhe pagar o custo da desmobilização.