Questões de Concurso sobre Exigência de garantia

o instrumento do contrato é sempre obrigatório no processo de licitação.

não existe previsão legal da duração dos contratos firmados com a Administração.

o contrato será sempre formalizado de maneira escrita, sendo, portanto, nulo e de nenhum efeito o contrato verbal realizado com a Administração.

é prerrogativa da Administração fiscalizar a execução do contrato, porém a Administração não poderá modificá-lo ou extingui-lo unilateralmente.

a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

a Administração pode exigir que a garantia seja feita por meio de caução em dinheiro, pois a Lei estabelece que é ela quem escolhe o tipo de garantia a ser apresentada.

o licitante tem direito a optar em oferecer a fiança-bancária e a Administração não pode exigir que ele ofereça a caução em dinheiro.

se no edital da respectiva licitação constou que a garantia contratual deve ser feita por meio de caução em dinheiro, o licitante não pode escolher outra modalidade de garantia.

a legislação estabelece que a modalidade de garantia deve ser escolhida de comum acordo entre a Administração e os licitantes e, não havendo acordo, cabe à Administração decidir.

a legislação estabelece que a modalidade de garantia deve ser escolhida de comum acordo entre a Administração e os licitantes e, não havendo acordo, cabe ao Poder Judiciário decidir.

Seguro Complementar.

Seguro de Obra.

Seguro Alienação.

Seguro Direto.

Seguro Garantia.

Nos contratos administrativos em geral, há possibilidade de serem exigidas garantias ao contratado, tais como a fiança bancária e o seguro-garantia.

Todo contrato administrativo tem prazo de duração a partir da assinatura até a execução do serviço ou a entrega da obra.

A qualquer momento e em qualquer caso, a Administração Pública pode rescindir unilateralmente o contrato administrativo.

É vedada a celebração de contrato administrativo não escrito.

Não se aplicam aos contratos administrativos as disposições de direito privado.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens não deverá ser acrescido ao valor da garantia.

Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até 15 anos, nos contratos sem investimento.

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Certo

Errado

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

o encerramento da garantia do equipamento.

a entrega do objeto.

o recebimento definitivo do objeto.

a execução do contrato.

o pagamento da fatura.

caução em dinheiro

bens móveis

fiança pessoal

consignação em folha de pagamento

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro garantia e fiança bancária.

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; alienação fiduciária e fiança bancária.

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; anticrese e hipoteca judicial.

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro garantia e anticrese.

Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; alienação fiduciária e penhor.

Deverá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras cuja modalidade será determinada pela Administração dentre aquelas previstas na lei, que deverá constar do instrumento convocatório.

Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, exceto aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.

Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor da respectiva garantia não poderá ser acrescido do valor desses bens.

É dispensável o termo de contrato e facultada a sua substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, sendo vedada qualquer cobrança por parte da Administração para essa finalidade.

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

Não poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.

não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.

quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.

não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.

de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.

Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

Em nenhuma situação poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Apenas o item II está correto.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Todos os itens estão corretos.