Questões de Concurso sobre Formalização obrigatória

 
 
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A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:


A

contratações de serviços por inexigibilidade de licitação de valor correspondente ao de concorrência.


B

contratações de obras e serviços de engenharia.


C

contratações de serviço mediante licitação na modalidade de tomada de preços.


D

compras de bens com entrega parcelada de produtor exclusivo cujo valor supere ao exigido para a modalidade de tomada de preços.


E

compras de bens a serem entregues imediata e integralmente independentemente do seu valor.

A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição, indispensável, para sua eficácia. Tal publicação será providenciada pela Administração até o:


A

quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura.


B

quinto dia seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer no mesmo mês em que o acordo foi assinado.


C

vigésimo dia útil após a assinatura.


D

quinto dia do mês seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer até vinte dias úteis daquela data.


E

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer até vinte dias corridos daquela data.

Leia o fragmento a seguir:


"Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem."


Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa que define a fase da contratualização de serviços, segundo a Lei de Licitações.


A

Elaboração dos contratos.


B

Rescisão dos contratos.


C

Execução dos contratos.


D

Alterações do contrato.


E

Formalização do contrato.

Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:


A

Quando não for obrigatório, o instrumento do contra-to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.


B

A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços


C

O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.


D

A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.


E

A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.

   
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