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Questões de Concurso sobre Formalização obrigatória
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A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:
A
contratações de serviços por inexigibilidade de licitação de valor correspondente ao de concorrência.
B
contratações de obras e serviços de engenharia.
C
contratações de serviço mediante licitação na modalidade de tomada de preços.
D
compras de bens com entrega parcelada de produtor exclusivo cujo valor supere ao exigido para a modalidade de tomada de preços.
E
compras de bens a serem entregues imediata e integralmente independentemente do seu valor.
A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição, indispensável, para sua eficácia. Tal publicação será providenciada pela Administração até o:
A
quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura.
B
quinto dia seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer no mesmo mês em que o acordo foi assinado.
C
vigésimo dia útil após a assinatura.
D
quinto dia do mês seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer até vinte dias úteis daquela data.
E
quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, devendo ocorrer até vinte dias corridos daquela data.
Leia o fragmento a seguir:
"Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem."
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa que define a fase da contratualização de serviços, segundo a Lei de Licitações.
A
Elaboração dos contratos.
B
Rescisão dos contratos.
C
Execução dos contratos.
D
Alterações do contrato.
E
Formalização do contrato.
Sobre a formalização dos contratos administrativos é correto afirmar:
A
Quando não for obrigatório, o instrumento do contra-to pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.
B
A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços
C
O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.
D
A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.
E
A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.
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