Questões de Concurso sobre Fundações Públicas (ou Governamentais)

Do fato de a FUB ser uma fundação pública não se pode inferir que ela tem personalidade jurídica de direito público nem que ela tem personalidade jurídica de direito privado.

A FPA, por não ter personalidade jurídica, não pode celebrar contratos com particulares.

A administração pública fundacional do DF engloba apenas as fundações públicas que têm personalidade jurídica de direito público.

As fundações, quando mantidas por recursos públicos e submetidas a controle estatal, assumem a feição de entes de direito público, sendo, portanto, submetidas ao regime de licitações e contratos da administração pública.

Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é

De acordo com as normas legais vigentes, as chamadas fundações públicas, na área federal, são

As fundações de direito público têm a mesma natureza das autarquias: desfrutam dos privilégios do processo especial de execução e possuem prazos dilatados em juízo e imunidade tributária relativas aos impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.