Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fundações Públicas (ou Governamentais)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
287
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Administração Indireta, compreende as categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, uma dessas categorias é a Fundação Pública. Marque alternativa que apresenta o seu respectivo conceito.
A
Fundação Pública - Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
B
Fundação Pública - Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por Lei.
C
Fundação Pública - Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
D
Fundação Pública - Pessoa Jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social.
Analise as proposições abaixo:
I- Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, dentre outros: retardar ou deixar de apresentar prestação de contas; II - qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, parcialidade, ilicitude e confidencialidade.
II- De acordo com o princípio da impessoalidade o administrador fica impedido de praticar atos de interesse próprio ou de terceiros, como favoritismos ou perseguições.
III- As prerrogativas colocam a Administração pública em posição de supremacia perante o particular, sempre com o objetivo de atingir o benefício da coletividade.
IV- A administração pública está sujeita a uma série de restrições sob pena de nulidade do ato administrativo e, em alguns casos, até mesmo de responsabilização da autoridade que o editou.
V- Fundações Públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas pela legislação com finalidade de promover atividades sociais.
Está CORRETO apenas o contido em:
A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
I, IV e V.
D
I, III e V.
E
II, III e V.
A entidade da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar atividades tipicamente estatais, é denominada:
A
Empresa Pública
B
Autarquias
C
Fundação Pública
D
Serviços Sociais Autônomos
E
Sociedade de Economia Mista
O Hemocentro é um(a)
A
órgão da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal.
B
agência executiva vinculada ao Governo do Distrito Federal.
C
entidade administrativa pertencente à administração direta.
D
fundação pública de direito privado.
E
fundação pública de direito público.
Considerando as seguintes características:
• Autorizada a criação por lei específica.
• Regime celetista, com equiparação aos funcionários públicos para fins de acumulação de cargos, para fins criminais e para fins de improbidade administrativa.
• Atividade atribuída ao Estado no âmbito social (saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência).
é correto afirmar que elas dizem respeito à
A
Empresa Pública.
B
Fundação Pública.
C
Sociedade de Economia Mista.
D
Organização Social.
E
Autarquia.
Leia o texto a seguir.
O direito administrativo constitui uma seção, qualificada por seu conteúdo, da ordem jurídica total, aquela seção que se refere à administração, que regula a administração. Se introduzirmos nesta acepção brevíssima do conceito de direito administrativo o conceito de administração, o que significa como função de determinados órgãos, o direito administrativo se apresenta como aquela fração da ordem jurídica que deve ser aplicada por órgãos administrativos, isto é, órgãos executivos com competência para fixar instruções ou dever de obedecê-las. Se transpusermos a definição do orgânico ao funcional, poder-se-á definir o direito administrativo como conjunto de normas jurídicas que regulam aquela atividade executiva condicionável pelas instruções, ou - aceitando, por certo, que toda a atividade executiva está composta de funções jurídicas, o conjunto de normas jurídicas que regulam aquelas funções jurídicas determináveis mediante as instruções.
MERKL. Adolf. Teoria general dei derecho administrativo. Granada: Cornares, 2004 apud ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Conceito de direito administrativo. Tomo Direito Administrativo e Constitucional. (PUC-SP), 1. ed., p. 13, 2017.
Quanto à administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
A
As fundações públicas de direito privado devem ser criadas por lei específica.
B
As fundações públicas de direito público devem ser criadas por lei específica.
C
A imunidade tributária recíproca não se estende às fundações.
D
As sociedades de economia podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
E
As empresas públicas só podem explorar diretamente atividade econômica, se tal exploração for necessária à segurança nacional ou relevante para o interesse coletivo, na forma de lei complementar.
Em relação à administração pública, assinale a alternativa CORRETA:
A
As fundações públicas de direito privado gozam das mesmas características das autarquias, tais como a impenhorabilidade de bens, pagamentos de débitos via precatórios e prazos processuais dilatados.
B
As Autarquias possuem personalidade de direito público interno, são criadas por lei, possuem autonomia administrativa e são subordinadas hierarquicamente em relação ao ente criador.
C
As agências reguladoras possuem natureza jurídica de fundações públicas, sendo autorizada a sua criação por lei específica.
D
Órgãos independentes são os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro, tais como a chefia do executivo.
E
Os dirigentes das agências executivas dispõem de estabilidade, de modo que não podem ser destituídos de sua função de acordo com a conveniência da autoridade competente.
É correto afirmar sobre estrutura da Administração Pública.
1. As Secretarias municipais são exemplos de administração pública indireta, pois são órgãos auxiliares do Poder Executivo.
2. As sociedades de economia mista são entes de natureza privada, cuja finalidade é igualar a atividade pública à privada.
3. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para executar atividades típicas da Administração Pública.
4. As fundação possuem personalidade jurídica própria e poderão adotar personalidade jurídica pública ou privada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Ao criar determinados tipos de personalidade jurídica, o Estado compreende que algumas atribuições merecem ser executadas de forma descentralizada, mesmo que as mesmas não possam criar regras jurídicas de auto-organização e não possuam capacidade política, exercendo função meramente administrativa.
Com relação à categoria de personalidade da administração indireta descrita no fragmento acima, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Uma empresa pública é costumeiramente utilizada para flexibilizar a atuação estatal na realização de uma determinada tarefa por meio do direito privado.
( ) Uma autarquia oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
( ) Uma fundação pública oriunda do direito privado é uma personalidade jurídica que visa a produzir benefícios aos membros da coletividade, sem preocupação com o lucro.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e F.
B
F, V e F.
C
F, F e V.
D
V, V e V.
E
F, F e F.
Segundo o Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, é correto afirmar que as
A
Autarquias possuem personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
B
Empresas Públicas são entes transnacionais que não contam com patrimônio próprio.
C
Sociedades de Economia Mista são entidades que exploram o mercado imobiliário.
D
Fundações Públicas objetivam a atuação no mercado de bens comuns.
Sobre as fundações públicas, analise as alternativas a seguir e assinale a inverídica.
A
Há dois tipos de fundação, uma regida pelo Direito Público e outra por normas privadas. As fundações de direito privado regem-se pelo Direito Civil em tudo o que for derrogado pelo direito público.
B
Da fundação pública, quando tem personalidade pública, o regime jurídico é idêntico ao das autarquias; por isso mesmo é chamada de autarquia fundacional, em oposição à autarquia corporativa.
C
É cediço na doutrina moderna que a fundação pública é um patrimônio dotado de personalidade jurídica; assim sendo, para ser criada, é necessária a dotação de um de conjunto de bens.
D
São peculiaridades das fundações públicas: a criação por dotação patrimonial; o desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social; sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direta; possuem personalidade jurídica de direito público, em regra; e criação por autorização legislativa específica.
E
A fundação pública deverá ter sempre por objetivo a realização de atividade social, educacional ou cultural, como saúde, educação, cultura, meio ambiente e assistência social.
A respeito da fundação pública, marque a alternativa que não corresponde a uma característica da fundação pública:
A
a figura do instituidor;
B
o Poder Público não pode ser instituidor;
C
a ausência de fins lucrativos;
D
o fim social da entidade.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
As Fundações têm um tratamento de posição dicotômica, majoritária distinguindo as fundações públicas e direito privado das fundações de direito público, denominadas de fundações autárquicas. Nesse aspecto, marque a assertiva INCORRETA.
A
As fundações de direito público não necessitam da instituição de dotar bens para um patrimônio destinado aos objetivos sociais.
B
As fundações de direito público recebem o influxo das prerrogativas e especificidades das autarquias enquanto pessoa administrativa.
C
As fundações são entidades sem fins lucrativos e os acréscimos advindos de sua atividade que ultrapassem os custos da sua produção não são considerados lucros, mas sim superávit, necessários ao pagamento de novos custos operacionais.
D
Os fins das fundações são de caráter social e suas atividades se caracterizam como serviço público.
Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.
I. Realizam atividades não lucrativas.
II. Realizam atividades atípicas do poder público, mas de interesse coletivo, como a educação, a pesquisa e a cultura.
III. São criadas por lei específica e estruturadas por decreto.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II estão corretas.
B
somente I e III estão corretas.
C
somente II e III estão corretas.
D
há somente uma afirmativa correta.
E
todas estão corretas.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Administração Pública Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações Públicas. Com relação às características da fundação pública, assinale a alternativa inverídica.
A
Dotada de personalidade jurídica de direito público.
B
Sem fins lucrativos.
C
Criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público.
D
Com autonomia administrativa.
E
Patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e, como regra geral, funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
A fundação somente poderá constituir-se para:
A
exercer atividades financeiras.
B
promoção de atividades comerciais.
C
promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
D
desenvolver ações voltadas ao desenvolvimento industrial.
E
atuar na área de mercado financeiro.
Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos dos Institutos Federais. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
I. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
II. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
III. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto
afirmar que sobre uma fundação pública federal com
personalidade jurídica de direito público:
A
incide o controle externo do Poder Judiciário, mediante a atuação do Tribunal de Contas da União;
B
incide o controle externo por parte do Ministério a que estiver vinculada, por meio da supervisão ministerial;
C
incide o controle interno por parte do Ministério a que estiver vinculada e do Tribunal de Contas da União;
D
não incide o controle externo do Poder Legislativo, mas é controlada pelo Poder Judiciário no aspecto da legalidade;
E
não incide qualquer tipo de controle externo, seja por sua autonomia, seja pelo princípio da separação dos poderes.
Entidade 1) Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Entidade 2) Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente,:
A
fundação pública e autarquia;
B
empresa pública e sociedade de economia mista;
C
sociedade de economia mista e autarquia;
D
fundação pública e concessionária;
E
autarquia e empresa pública.
A partir da natureza jurídica que formam os órgãos da administração pública, cada um passa a exercer uma missão específica. Dentre esses órgãos, destaca-se um que tem como objeto desenvolver atividade não lucrativa e atípica de Estado, voltado ao caráter social. Diante disso, marque a alternativa correta que denomina essa finalidade.
A
Fundação Pública.
B
Autarquia.
C
Empresa Pública.
D
Economia Mista.
E
Agência Reguladora.
Gerar simulado