Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
Mariana, servidora da universidade pública, recebeu um pedido de acesso à informação de determinada empresa. Neste pedido, eram solicitados os relatórios de resultados dos projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico concluídos pela área de Tecnologia nos últimos 3 anos. A conduta de Mariana está em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, na alternativa em que Mariana
A
negou o acesso a esse tipo de informação, visto que o período solicitado está fora do prazo de guarda previsto na legislação.
B
emitiu boleto a ser pago em até três dias úteis pelo requerente, considerando o tempo que levou para reunir todas as informações solicitadas e a complexidade que julgou possuir a tarefa.
C
identificou as informações classificadas como sigilosas e disponibilizou somente as informações que não se encaixavam nessa classificação.
D
verificou que as informações estavam armazenadas em formato digital, ligou para o requerente e forneceu o link que lhe dava o acesso, assumindo que, disponibilizada a informação, o requerente é quem deve conseguir os meios necessários para acessá-la.
E
indeferiu o acesso à informação, pois julgou se tratar de informação sigilosa, e aguarda interposição de recurso do requente, que terá o prazo de três dias, a contar da sua ciência.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre as informações pessoais, analisar a sentença abaixo:
As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, dependendo da classificação de sigilo (1ª parte). As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem não poderão, em nenhuma hipótese, ter autorizada sua divulgação ou seu acesso por terceiros (2ª parte). A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa poderá ser invocada com o intuito de prejudicar o processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Acerca das restrições de acesso à informação, dispostas na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
A
Poderá ser negado o acesso à informação caso ela seja necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
B
Condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos poderão ser objeto de restrição de acesso.
C
Não é prevista, na Lei n.º 12.577/2011, a classificação de informações como secreta.
D
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República serão classificadas como reservadas.
E
Cabe à sociedade civil organizada controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por órgãos públicos.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação às disposições da Lei n.o 12.527/2011 e do Decreto n.o 9.830/2019, assinale a alternativa correta.
A
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
B
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder, no prazo de cinco dias, o acesso à informação disponível.
C
As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.
D
A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público não serão consideradas em eventual responsabilização do agente público.
E
O montante do dano ao erário, quando expressivo, por si só, será elemento para caracterizar o dolo.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
( ) O disposto nesta Lei exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, assim como as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado, ou por pessoa física, ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.
A
C - C - C.
B
C - E - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
E - E - E.
Assinale a alternativa CORRETA:
Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública), EXCETO:
A
As autarquias.
B
As sociedades de economia mista.
C
Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.
D
As empresas privadas.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), define que:
“Art. 10. ______ poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do ______ e a especificação da informação requerida. [...]”
“Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso ______ à informação disponível.”
“§ 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a ______ [...]”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
Qualquer interessado / requerente / imediato / 20 (vinte) dias
B
Interessados da administração / empresa requerente / posterior / 30 (trinta) dias
C
Qualquer interessado / destinatário / imediato / 15 (quinze) dias
D
Qualquer interessado / requerente / imediato / 25 (vinte e cinco) dias
A Prefeitura do Município “X” recebeu pedido de acesso a informações formulado por cidadão em conformidade com a Lei nº 12.527/2011. O pedido referia-se à solicitação de certidão com dados relativos a contrato de gestão com organização social atuante no setor da saúde sobre o qual pairavam suspeitas de superfaturamento. Identificando se tratar de pedido formulado por jornalista, o Prefeito solicitou ao responsável pela resposta que indeferisse o pedido de informações, afirmando que as informações solicitadas seriam sigilosas e que, ademais, não seriam de titularidade da Prefeitura, mas sim da organização social a quem caberia prestar as informações. Paralelamente a esta resposta, o Prefeito instruiu a Diretoria da referida organização social a não repassar a quem quer que seja informações referentes à execução do contrato de gestão com a Prefeitura. A respeito da situação hipotética descrita, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
A
a lei de acesso à informação realmente considera como sigilosas informações relativas à execução de contratos de gestão na área da saúde, em virtude de se tratar em regra de dados pessoais sensíveis.
B
o Prefeito cometeu crime de responsabilidade sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, ao deixar de fornecer certidões de contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei.
C
o procedimento previsto na lei de acesso à informação não é adequado à solicitação de informações por jornalistas, os quais devem respeitar à Lei de Imprensa, que exige a formulação de informações por meio das chamadas Secretarias de Comunicação.
D
eventual negativa pela organização social de prestação de informações públicas por ela detidas não estaria sujeito às penas previstas na lei de acesso à informação, por esta se tratar de lei aplicável apenas a agentes públicos em sentido estrito.
E
caso o servidor responsável pelo cumprimento da ordem apresentada pelo Prefeito se negasse ao seu cumprimento, dando ciência ao Ministério Público Estadual da situação, estaria sujeito à responsabilização civil, penal e administrativa.
De acordo com a Lei no 12.527/2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, e o Ato da Comissão Diretora nº 9/2012 do Senado Federal, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527/2011, apenas determinadas autoridades têm a competência de classificar graus de sigilo às informações no âmbito da administração pública federal e no âmbito do Senado Federal.
Relacione o grau de sigilo com as autoridades que podem declarar cada um deles. No caso de autoridades que podem fazê-lo em mais de um nível, indique o mais alto.
1. Reservado
2. Secreto
3. Ultrassecreto
( ) Chefes de Missões Diplomáticas permanentes no exterior.
( ) Senadores.
( ) Chefia nível DAS 101.5.
( ) Presidente do Senado Federal.
( ) Titular de Autarquia.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
2, 1, 2, 3 e 1.
B
3, 2, 1, 2 e 1.
C
2, 2, 1, 2 e 2.
D
3, 1, 1, 3 e 2.
E
2, 2, 1, 3 e 1.
Ano:
2022
Analise as definições previstas na Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(_) Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
(_) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(_) Autenticidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
(_) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F F
C
F F V V
D
V V F V
Gerar simulado