Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em documentos impressos.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.
I A atribuição, pelo comandante da Marinha, de classificação da informação no grau de sigilo ultrassecreto depende da ratificação do ministro da defesa.
II O acesso a informações pessoais necessárias à defesa de direitos humanos independe do consentimento expresso do titular.
III A decisão que formaliza a classificação de informação em qualquer grau de sigilo dispensa a identificação do assunto sobre o qual versa a informação.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau ultrassecreto, do
A
dirigente de sociedade de economia mista de capital majoritariamente público.
B
diretor de agência reguladora.
C
chefe de missão consular permanente no exterior.
D
diretor-geral da Polícia Federal.
E
oficial de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
Os órgãos de gestão direta integrantes dos três poderes e entidades de gestão indireta são regulamentados pela Lei 12.527/2011 de acesso à informação. A regulamentação do direito de acesso à informação prevista na referida lei compreende o acesso à informação que:
A
Põe em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
B
Prejudica ou causa risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
C
Põe em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
D
É o resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.
A Lei de Acesso à Informação aplica-se privativamente aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Tendo por base a Lei nº 12.527/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O prazo máximo de restrição de acesso à informação na classificação ultrassecreta é de 25 (vinte e cinco) anos.
B
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
C
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
D
A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal no grau de ultrassecreto é de competência do Presidente da República, Ministros de Estado e dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
E
É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
A qualidade da informação, ainda que modificada, poderá ser considerada autêntica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público:
I. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
II. recusar-se a fornecer informação classificada como sigilosa.
III. agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Sobre o direito de acesso à informação ao cidadão, previsto na Lei nº 12.527/2011, analisar os itens abaixo:
I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
II. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
III. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua ciência.
IV. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens III e IV.
D
Todos os itens.
Uma informação produzida no ano de 2015, classificada como secreta, já poderá ser acessada neste ano de 2022, haja vista já ter decorrido o prazo de restrição de acesso.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado