Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta:
A
Considera-se integridade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
B
Considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
C
Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada apenas por indivíduos.
D
A primariedade está relacionada com a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CREFONO 3 - Assistente Administrativo Júnior - 2021
O prazo para a resposta ao pedido de acesso poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.
C
Certo
E
Errado
Quando a informação for parcialmente sigilosa, será vedado o acesso integral ao seu conteúdo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em caso de indeferimento de acesso a informações, o recurso será interposto no prazo de dez dias e será dirigido à autoridade hierarquicamente superior, que terá igual prazo para se manifestar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir aos cidadãos o acesso a informações. Nesse diapasão, é correto afirmar que se subordinam ao regime dessa Lei o Executivo Federal e o Legislativo Federal, mas não o Ministério Público e as empresas públicas, visto que fazem parte da administração indireta
C
Certo
E
Errado
Compete à Comissão de Gestão de Documentos (CGD), exceto:
A
O encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.
B
O registro do pedido de acesso em formulário específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido.
C
A decisão sobre recursos apresentados contra decisão proferida.
D
O recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação.
Sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a afirmativa correta.
A
As autarquias e as sociedades de economia mista não estão subordinadas ao regime desta norma.
B
Denomina-se informação a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
C
Entre as suas diretrizes está aquela que não preconiza o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
D
Os órgãos públicos devem garantir a proteção da informação, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
E
O acesso a informações públicas deve ser garantido, embora órgãos públicos não precisem criar algum serviço de informações ao cidadão.
Os órgãos da administração direta integrantes dos três poderes e entidades da administração indireta submetem-se à Lei n.º 12.527/2011, relativa ao acesso à informação. A regulamentação do direito de acesso à informação prevista na referida lei compreende o acesso irrestrito a
A
informação contida em registros ou documentos produzidos por órgãos do Poder Executivo e informações que afetem investigação em andamento.
B
informação que comporte risco elevado à estabilidade econômica do país e informação referente à administração do patrimônio público.
C
informação que ofereça risco à saúde da população e informação relativa a licitações e contratos.
D
informação referente ao resultado de auditorias e prestações de contas e informação relativa à utilização de recursos públicos.
Nos termos da Lei nº 12.527/11, destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado, constitui:
A
Conduta reprovável apenas pela sociedade.
B
Conduta incentivada.
C
Conduta moralmente aceita.
D
Conduta ilícita que ensejam responsabilidade do agente público ou militar.
E
Conduta criminosa, punível com pena de reclusão
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa CORRETA.
A
É dever das entidades privadas controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção (Art. 25)
B
O fato de divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal não constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar (Art. 32, inciso IV)
C
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, não existirá recurso (Art. 15)
D
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada (Art. 24)
E
Será facultativa a negativa de acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais (Art. 21)
Gerar simulado