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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
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Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os ministros de Estado e o vice-presidente da República têm competência para classificar em ultrassecreto o sigilo das informações no âmbito da Administração Pública Federal.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de negativa de acesso à informação pela Administração, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que indeferiu o pedido.
C
Certo
E
Errado
Acerca do pedido de acesso à informação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
B
Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
C
Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
D
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, inclusive nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que não poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
E
Quando se tratar de acesso a informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
Acerca das qualidades da informação, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas.
(_) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
(_) Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(_) Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V; F; V.
B
V; V; V.
C
F; F; V.
D
F; F; F.
E
V; F; F.
A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, apresenta determinadas disposições gerais que servem como base para o regramento legal que constrói a partir delas. A respeito dessas disposições, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta aquela(s) que possui(em) informações CORRETAS.
I. A Lei é aplicável a autarquias e fundações públicas, por exemplo, entretanto não se pode dizer o mesmo quanto a sociedades de economia mista. as quais seguem regramento acerca de Acesso à Informação a partir de outra Lei.
II. A primariedade pode ser entendida como a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
III. É possível afirmar que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
I, II e III.
D
Apenas I e III.
E
Apenas III.
No caso de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Isso posto, assinale a alternativa correta.
A
O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.
B
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer ao Tribunal de Contas da União, que deliberará no prazo de dez dias se o acesso à informação classificada como sigilosa for negado.
C
Apenas os recursos proferidos em face da negativa de informações sigilosas serão aceitos.
D
Os órgãos do Poder Judiciário informarão ao Conselho Nacional de Justiça sobre as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse exclusivamente pessoal.
E
A Controladoria-Geral da União é a última instância recursal.
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo:
O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados em arquivos públicos, principalmente desatualizados (1ª parte). O acesso à informação de que trata esta lei compreende os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada (2ª parte). O acesso à informação compreende o acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Ano:
2021
Banca:
Fundação La Salle
Segundo a Lei de Acesso à Informação, em relação ao procedimento de acesso à Informação, assinale a alternativa correta:
A
O serviço de busca e de fornecimento de informação não é gratuito.
B
É direito do requerente obter apenas parte teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
C
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso no prazo de 10 dias à informação disponível.
D
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
E
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.
C
Certo
E
Errado
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