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Os avisos contendo os resumos dos editais das modalidades de licitação, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez. Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento:
Quarenta e cinco dias para Concurso.
Quarenta e cinco dias para Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
Trinta dias para Tomada de Preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.
Cinco dias úteis para Convite.
Trinta dias para Leilão.
Qual a modalidade de licitação utilizada na alienação de bens entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis?
Convite
Tomada de preços
Concorrência
Concurso
Leilão
Leilão é modalidade licitatória aplicável para
alienação de bens móveis de qualquer valor.
aquisição de bens de natureza comum.
alienação de obras de arte e produtos penhorados, desde que em valor inferior a R$ 150.000,00.
alienação de bens móveis inservíveis e imóveis adquiridos em procedimento judicial.
alienação de bens móveis avaliados em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e imóveis avaliados em até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Tendo em vista essa definição legal, assinale a alternativa INCORRETA.
Convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.
Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação.
É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos na Lei 8.666/93.
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial.
Assinale a alternativa correta:
Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração, de maneira à identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda exclusivamente de bens imóveis inservíveis para a Administração.
Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por três vezes.
É recomendada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
A modalidade de licitação adotada para a alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamentos é:
somente leilão;
tomada de preços ou concorrência;
somente concorrência;
leilão ou concorrência;
tomada de preços ou leilão.
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração direta e de entidades autárquicas e fundacionais, é correto afirmar que
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição.
depende de avaliação, licitação na modalidade concorrência e autorização legislativa, esta apenas em relação a imóveis afetados ao serviço público.
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e licitação na modalidade concorrência, afastados tais requisitos na hipótese de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública.
poderão ser alienados pela modalidade de leilão, quando tenham sido adquiridos pela Administração em razão de procedimento judicial ou dação em pagamento.
independe da comprovação de interesse público, na hipótese de bens dominicais.
Após apreender um carregamento de componentes de informática, o Executivo Federal objetiva vender tais produtos a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, mediante licitação que se realizará sob a modalidade denominada
concorrência.
tomada de preços.
convite.
leilão.
concurso.
Todo bem público a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.
O leilão é uma modalidade de licitação em que a administração efetua a alienação a quem oferecer o maior lance, independentemente do valor de avaliação fixado.
Os bens públicos arrematados serão pagos à vista ou em percentual estabelecido em edital. Neste último caso, o adquirente se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, podendo esse prazo ser prorrogado, a critério do leiloeiro oficial, por igual período.
Mediante leilão, um veículo automotor de propriedade da União que se tenha tornado inservível pode ser vendido a qualquer cidadão.