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Considerando a legislação pertinente às licitações e contratos, qual é a modalidade correta de procedimento licitatório que deve o Poder Púbico adotar para a alienação de bem imóvel que foi adquirido em um processo de execução fiscal?
Sobre as compras públicas, relacione as colunas da tabela abaixo.
Coluna I | Coluna II | ||
1 | Concorrência. | A | Modalidade de licitação entre interessados, devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. |
2 | Tomada de preços. | B | Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de 3 (três), pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. |
3 | Convite. | C | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. |
4 | Concurso. | D | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação, exigidos no edital para execução de seu objeto. |
5 | Leilão. | E | Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima, de 45 (quarenta e cinco) dias. |
Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência.
1E / 2D / 3C / 4A / 5B
1D / 2A / 3B / 4C / 5E
1B / 2D / 3E / 4A / 5C
1D / 2A / 3B / 4E / 5C
1C / 2B / 3D / 4E / 5A
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, trata, em seus artigos 20 a 23, das modalidades, prazos e limites de licitações públicas. Com base no que ela dispõe, um dos servidores do setor de compras do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) precisa definir qual modalidade utilizar para cada item que precisa adquirir.
Associe as modalidades a suas respectivas finalidades.
Modalidade
1 – Tomada de preço
2 – Convite
3 – Concorrência
4 – Leilão
Finalidade da licitação
( ) Aquisição de combustível, no valor de R$ 750.000,00.
( ) Alienação de bens inservíveis para a corporação, como veículos e móveis, no valor de R$ 250.000,00.
( ) Aquisição de serviços de engenharia nas instalações da Unidade, no valor de R$ 1.300.000,00.
( ) Aquisição de uniformes, no valor total de R$ 60.000,00.
A sequência correta dessa associação é
(1); (3); (2); (4).
(2); (1); (4); (3).
(3); (4); (1); (2).
(4); (2); (3); (1).
A modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas é chamada de:
Tomada de preços
Convite
Concurso
Leilão
A Administração Pública, objetivando vender produtos legalmente apreendidos, deverá realizar procedimento licitatório sob a modalidade de:
convite, desde que demonstre a ausência de utilidade pública dos bens em disputa.
concurso, cujo vencedor será aquele que oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação do bem.
leilão, cujo edital deve ser amplamente divulgado principalmente no município em que se realizará.
tomada de preços, cujos interessados devem estar cadastrados até o dia anterior à data do recebimento das propostas.
Marque a alternativa correta de acordo com a Lei Nº 8666/93.
O leilão somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.
Os contratos regidos pela referida Lei não poderão ser alterados.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei.
A licitação poderá ser sigilosa, sendo os atos de seu procedimento inacessíveis ao público, salvo quanto ao conteúdo das propostas.
As normas de licitações e contratos não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
A Administração Pública Federal, com a finalidade de alienar bens imóveis, que adquiriu em decorrência de dação em pagamento, cumprindo todos os requisitos exigidos em lei para alienação do referido bem, resolveu escolher a modalidade licitatória. Entretanto, antes de dar publicidade ao procedimento, consultou o órgão jurídico de apoio, a fim de subsidiar a escolha da modalidade de licitação. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, essa(s) modalidade(s).
Concorrência ou leilão.
Apenas concorrência, pois trata-se de bem imóvel.
Concorrência, tomada de preço, convite, concurso ou leilão.
Concorrência, tomada de preço, convite ou leilão.
A modalidade de concorrência, convite ou tomada de preço.
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações – dá ao Leilão, assinale a afirmativa INCORRETA.
O edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.
Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até quarenta e oito horas.
Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.
O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.
Para a venda de bens móveis inservíveis, a Administração Pública deverá
dispensar a licitação.
realizar um leilão.
realizar uma concorrência pública.
inexigir o procedimento licitatório.
utilizar a modalidade de licitação denominada pregão.
No que diz respeito às modalidades de licitação descritas no artigo 22 da Lei 8.666/1993, é correto afirmar que:
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Edital é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Conforme Lei nº 8.666/93, qual das seguintes modalidades de licitação não utiliza edital para tornar pública a licitação?
Concorrência.
Leião.
Tomada de preços.
Convite.
Concurso.
Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Lei nº 8.666/1993.
De acordo com o Art. 25, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O leilão deve ser cometido exclusivamente e apenas a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.
No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite.
Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que traz uma afirmação verdadeira.
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista naquela Lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Nos termos da Lei 8.666 de 1993 Art. 22, é correto afirmar que as modalidades de licitação são compostas por, EXCETO
concorrência.
tomada de preços.
convite.
concurso.
sorteio.
Por meio de leilão, a administração poderá, excepcionalmente, contratar diretamente com o particular.
Certo
Errado
Sobre as modalidades de Licitação previstas no Art. 22 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 é correto afirmar:
I) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no Art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
O artigo 22, da Lei Federal nº 8.666/1993, define as modalidades de licitações, quais sejam:
I. Tomada de preços: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Leilão: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III. Convite: modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
No que diz respeito às modalidades de licitação, é CORRETO afirmar:
Não pode a autoridade administrativa, em situação na qual seria aplicável o convite, optar pela realização da concorrência.
O que diferencia o convite, o concurso e o leilão das demais modalidades de licitação é a circunstancia de os primeiros destinarem-se a contratos com finalidade específica e não a quaisquer aquisições de bens ou serviços.
São características do leilão entre outras, poder destinar-se à venda de bens móveis e imóveis e não possuir fase prévia de habilitação.
Tomando como critérios, a complexidade do procedimento administrativo e o valor da contratação a que se destinam, podem ser classificadas, em ordem decrescente estas modalidades: concorrência, convite e tomada de preços.
Considere que, em operação da polícia federal, tenha sido apreendida grande quantidade de veículos introduzidos ilegalmente no território brasileiro. Nesse caso, a administração poderá realizar leilão para a venda desses veículos.
Certo
Errado