

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
O Estado do Maranhão resolveu realizar processo licitatório para a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública. Considerando a situação fática apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
O Pregão é a modalidade a ser utilizada, uma vez que, por ser menos burocrático, permite a redução de despesas e tempo na realização da licitação.
Constitui-se uma das hipóteses de dispensa de licitação.
Nessa modalidade, o prazo de intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório (edital) e a entrega dos envelopes será de 8 dias corridos.
Nesse processo licitatório poderão ser leiloados bens que não atendam mais a necessidade do Poder público, utilizando como critério de seleção o maior lance.
Assinale a alternativa que contém a modalidade de licitação, com a qual são vendidos bens legalmente apreendidos ou penhorados, conforme previsto na Lei no 8.666/93, art. 22.
Concorrência
Leilão
Tomada de preços
Oferta de balcão
Por cotação
Com o intuito de atender aos diferentes propósitos e princípios, a Lei 8666/93 apresentava as seguintes modalidades de licitação, classifique-as em (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) Tomada de Preços, é a modalidade de licitação entre empresas interessadas cadastradas ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Convite, é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, por meio do qual três ou mais empresas são convidadas a participar.
( ) Concurso, ocorre entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado.
( ) Leilão é uma modalidade de licitação que ocorre entre profissionais com capacidade técnica comprovada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Com Base na avaliação acima a sequência correta de cima para baixo é:
V, V, V, F.
V, V, F, F.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
F, V, V, V.
Conforme disposição no artigo 22 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis”, a quem ofertar o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, é denominado de:
Leilão.
Pregão.
Concorrência.
Tomada de Preços.
É "tipo" e "modalidade" de licitação, respectivamente:
tomada de preço e concorrência.
melhor técnica e concurso.
técnica e preço e melhor técnica.
leilão e concurso.
“A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção de proposta mais vantajosa para a administração. A modalidade de licitação ___________________________ é a que ocorre entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração, ou produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Leilão
Pregão
Concorrência
Tomada de Preços
De acordo com a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que, na alienação de bens imóveis, cuja avaliação é de R$ 600.000,00, adquiridos em procedimento judicial ou através de dação em pagamento:
Deverá ser adotada a modalidade tomada de preços, cujos participantes básicos são os candidatos previamente registrados nas repartições públicas.
Deverá ser adotada a modalidade concorrência, em que sempre é exigível uma fase inicial de habilitação preliminar, na qual são aferidas as condições de cada participante.
Poderá ter a licitação dispensada, caso haja na praça menos de três licitantes interessados.
Deverá ter a licitação dispensada, por tratar-se de hipótese prevista entre os casos de dispensa de licitação da Lei n° 8.666/93.
Poderá ser adotada a modalidade leilão, desde que haja avaliação dos bens alienáveis e comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
O órgão da Administração pública de determinado município responsável pelo recebimento de bens móveis inservíveis da Administração pública pretende se desfazer desse acervo para fins de auferimento de recursos para aplicação em projetos sociais sob sua gestão. Para tanto
poderá realizar pregão se o valor dos bens inservíveis não superar R$ 650.000,00, hipótese em que serão aplicáveis leilão ou concorrência.
poderá realizar pregão presencial ou eletrônico, considerando que bens móveis inservíveis podem ser catalogados como bens de natureza comum.
não poderá realizar venda direta para outros órgãos da Administração pública de outras esferas, sendo obrigatória a realização de licitação sob a modalidade de concorrência.
deverá realizar concorrência ou leilão, a primeira modalidade aplicável apenas para licitações cujo valor do contrato supere R$ 650.000,00.
caberá a realização de leilão, em razão da natureza dos bens e do negócio pretendido, considerando que o pregão não se destina a alienação de bens.
A modalidade de licitação leilão é utilizada para vender
bens móveis e bens imóveis.
bens imóveis e prestação de serviços.
prestação de serviços.
bens móveis, bens imóveis e prestação de serviços.
A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizada
mediante licitação na modalidade leilão ou concorrência, precedida de prévia avaliação, autorização legislativa e interesse público devidamente justificado.
sem licitação, desde que mediante prévia avaliação e manifestação de interesse público na alienação.
mediante licitação na modalidade convite, desde que compareçam, ao menos, três interessados que ofereçam o valor mínimo de avaliação.
mediante licitação exclusivamente na modalidade concorrência, desde que mediante o pagamento de, no mínimo, 70% do valor encontrado em laudo de avaliação.
somente mediante prévia autorização judicial, tendo em vista o princípio da inalienabilidade dos bens públicos.
A Prefeitura do Município de Maricá, mediante licitação, modalidade LEILÃO, vendeu veículos oficiais integrantes de seu patrimônio. Os bens eram usados, inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis (conforme legislação vigente). Após serem vencidas as etapas legais e burocráticas, o leilão foi realizado e a receita gerada foi classificada de acordo com a categoria econômica, origem e espécie, respectivamente, ficando a classificação da receita assim:
receita de capital, alienação de bens e alienação de estoque.
receita de custeio, alienação de bens e alienação de bens intangíveis.
receita de capital, alienação de bens e alienação de bens móveis.
transferências de capital, resultado do Banco Central do Brasil, outras receitas de capital.
transferências dos Municípios e de suas entidades, transferências de pessoas físicas e outras receitas de capital.
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser vendidos por ato da autoridade competente, observado o procedimento licitatório, sob a modalidade de:
Tomada de preço ou concurso.
Concorrência ou leilão.
Convite ou tomada de preço.
Concurso ou convite.
Convite ou alienação.
Considerando Bittencourt (2014), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção que apresenta a sequência correta.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre interessados, que visa à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, pelo que se instituirá prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo- se na forma da legislação pertinente.
( ) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação não devem atender aos termos do ato que os autorizou, apenas atendendo às propostas, visto que o interesse principal a ser preservado é do contratado.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
(V) (V) (F) (V)
(V) (V) (V) (V)
(F) (F) (V) (F)
(V) (F) (V) (V)
(F) (V) (F) (V)
Um município pretende contratar um projeto para a construção de um museu sobre a imigração italiana, embora ainda não saiba quando poderá realizar a obra. Como não há na prefeitura um profissional capacitado para elaborar o trabalho, o prefeito entende estar obrigado a licitá-lo.
Nesse caso, a modalidade de licitação adequada para a realização do projeto é:
O leilão, entre os interessados em desenvolver o projeto e que tenham a habilitação técnica exigida no edital.
A técnica e preço, entre os interessados que apresentarem atestados de realização de projetos semelhantes e preço compatível com o objeto.
O concurso, entre quaisquer interessados, para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
O convite, entre os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
A tomada de preços, entre os interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Sobre a Lei Nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A licitação é dita inexigível quando houver inviabilidade de competição, aplicando-se apenas para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, é crime sujeito à pena de 10 anos e multa.
A Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis (derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
O Enunciado acima se refere a qual modalidade de licitação?
Tomada de preço
Concessão
Concurso
Leilão
Convite
“Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade __________________”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
leilão.
pregão.
concorrência.
convite.
Suponha que o Município pretenda alienar imóveis que tenha arrecadado em processo de execução fiscal e que não se prestem à instalação de equipamentos públicos ou outra utilização pela Administração. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.666/93, deverá instaurar procedimento licitatório na modalidade
tomada de preços ou convite, a depender do valor individual dos imóveis, admitindo-se a concorrência apenas para a venda em bloco.
pregão ou leilão, a critério da autoridade licitante mediante decisão que leve em conta as condições do mercado.
concorrência ou convite, a depender do valor de avaliação dos imóveis, vedado o fracionamento.
concorrência, se optar pela alienação em bloco, ou pregão, se optar pela alienação individualizada.
concorrência ou leilão, independentemente do valor de avaliação individual ou global.