Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Licença
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
111
questões
encontradas
20
Mais recentes
A licença é ato administrativo
I unilateral.
II vinculado.
III constitutivo.
IV declaratório.
V discricionário.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
III e V.
C
I, II e IV.
D
III, IV e V.
E
Todos os itens estão certos.
Considerando-se espécies de atos administrativos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Licença é ato administrativo ____________ e definitivo, editado com fundamento no poder de polícia administrativa, nas situações em que o ordenamento jurídico exige a obtenção de anuência prévia da administração pública como condição para o exercício, pelo particular, de um direito______________ do qual ele seja titular.
A
vinculado | obrigacional
B
vinculado | subjetivo
C
discricionário | objetivo
D
negocial | obrigacional
E
vinculado | objetivo
O Secretário de Obras do Município Gama, após os trâmites administrativos, expediu um alvará de construção, solicitado por Marques & Marques Ltda, viabilizando a construção de um grande empreendimento comercial na cidade. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O ato expedido pela autoridade municipal é uma licença e se caracteriza por ser ato externo, vinculado e individual.
B
Na análise de validade do alvará, considera-se como destinatário do ato administrativo a população da cidade.
C
O alvará é um ato discricionário, seja quando comporta uma licença, uma autorização ou uma permissão de uso.
D
Na hipótese de construção de centros comerciais, a Constituição determina que o alvará deve ser assinado pelo prefeito.
Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia preenchia os requisitos legais e deferiu o pleito.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do agente, o ato de concessão da licença a Márcia é um ato
A
discricionário, pois a autoridade competente está obrigada a deferir a licença.
B
enunciativo, pois a autoridade competente constitui um direito a que a servidora faz jus.
C
composto, pois preenchidos os requisitos legais, a autoridade competente tem o dever de deferir o pleito e publicar o ato no diário oficial.
D
constitutivo, pois a autoridade competente declara um direito pré-existente.
E
vinculado, pois preenchidos os requisitos da norma aplicável, a autoridade competente tem o dever de praticar o ato.
Assinale a alternativa correta:
A
No Direito Administrativo Brasileiro, a licença de construir, apesar de ser ato vinculado com caráter de definitividade, submete-se à: a) revogação pura e simples, garantindo-se ao prejudicado o direito à indenização pelos prejuízos eventualmente causados, enquanto não iniciada a obra; b) cassação caso deixem de ser atendidas as condições legais exigidas para sua manutenção e c) anulação diante de ilegalidade na sua edição.
B
Conforme disposto no Regimento Interno do TJTO, nos processos disciplinares relativos a Magistrados que resultem em advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão, além do que estabelecem a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Código de Organização Judiciária e os Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça, atender-se-ão as seguintes normas: I - caberá ao Tribunal, por meio do Pleno, o processo e julgamento dessas matérias; II - qualquer punição ali prevista somente será aplicada se fundada em decisão de maioria qualificada de 2/3 dos membros do Tribunal; III - o processo tramitará em sigilo, garantindo-se ao Magistrado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
C
Das decisões do Conselho da Magistratura (TJTO), caberá recurso voluntário ao Tribunal Pleno (TJTO), no prazo de trinta dias, contados da intimação, quando aplicada a pena de perda de delegação contra titular de serventia extrajudicial.
D
A concessão de serviço público se formaliza mediante contrato de adesão. Já a permissão, porém, por se tratar de ato administrativo unilateral, sempre vinculado e definitivo, dispensa a forma contratual.
A Secretaria de Fazenda do Município de Caeté promoveu uma capacitação para os servidores fiscais. Ocorre que o palestrante apresentou, em uma de suas falas, uma afirmativa contraditória no que diz respeito às noções de Direito Administrativo; assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A licença de funcionamento é um ato administrativo municipal vinculado.
B
A multa, expedida em processo de fiscalização, não é autoexecutável.
C
A fiscalização dos comércios locais deve observar o princípio da impessoalidade.
D
A autorização municipal para o funcionamento de uma feira é um ato administrativo vinculado.
Acerca das espécies dos atos administrativos, especialmente quanto ao seu conteúdo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
( ) A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.
( ) A autorização administrativa baseia-se no poder hierárquico e disciplinar do Estado sobre a atividade privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
Trata-se ato discricionário pelo qual a Administração, após a análise da conveniência e da oportunidade, faculta o exercício de determinada atividade privada ou a utilização de bens particulares, sem criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular.
A
Licença.
B
Consentimento.
C
Autorização.
D
Discricionariedade.
E
Alvará.
Assinale a afirmativa correta.
A
A homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
B
A aprovação é um ato administrativo unilateral e vinculado, que se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade.
C
A autorização é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
D
A licença é ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido.
E
A admissão é ato administrativo vinculado, tendo em vista que os requisitos para outorga da prestação administrativa são previamente definidos, de modo que todos os que os satisfaçam tenham direito de obter o benefício.
Sobre os atos administrativos em espécie:
A
Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
B
Visto é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico administrativo.
C
Admissão é o ato bilateral e vinculado pelo qual a Administração pública reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito a prestação de um serviço público.
D
Homologação é o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.
E
Aprovação é um ato bilateral e vinculado pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo.
Considere que o pedido de determinado cidadão para construir sua residência tenha sido analisado e deferido pela prefeitura do município. Nessa situação hipotética, sob a ótica do direito administrativo, tal deferimento consiste em
A
permissão de serviço particular.
B
exercício do poder hierárquico do Estado.
C
delegação de atividade com impacto público.
D
licença de polícia.
E
concessão de serviço uti singuli.
Sobre os atos Administrativos em espécie, quanto ao conteúdo, assinale V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Admissão é um ato bilateral e vinculado em que a Administração concede o direito à prestação de um serviço público ao particular, desde que preenchidos os requisitos legais.
( ) Parecer é um ato praticado pelos órgãos consultivos da Administração em que emitem opniões sobre assuntos técnicos ou jurídicos, conforme sua competência.
( ) Licença é um ato Administrativo unilateral e vinculado em que a Administração faculta o exercício de uma atividade, desde que preenchidos os requisitos legais.
( ) Aprovação é um ato discricionário e bilateral pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de um ato administrativo
A
V - V - F - F
B
F - V - V - F
C
V - F - F - V
D
F - V - F - V
A licença, a permissão e a autorização são atos administrativos que decorrem da anuência do poder público para que o interessado desempenhe determinada atividade.
C
Certo
E
Errado
O jurista Hely Lopes Meirelles divide os atos administrativos em cinco espécies: atos normativos, atos ordinatórios, atos negociais, atos enunciativos ou de pronúncia, e atos punitivos.
Assinale a alternativa que contenha apenas exemplos de atos negociais, conforme a definição do referido doutrinador.
A
permissão, portaria e instrução
B
certidão, autorização e parecer normativo
C
licença, permissão e homologação
D
instrução, regimento e resolução
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que apresenta o ato administrativo consistente na cassação de uma licença de funcionamento.
A
ablativo
B
inexistente
C
constitutivo
D
complexo
E
de gestão
A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da própria saúde do servidor, poderá ser dispensada de perícia médica. Nessa situação, o pré-requisito INCORRETO é que
A
o atestado contenha a identificação do servidor, do profissional emitente e o seu registro no Conselho de Classe.
B
o atestado contenha o nome da doença ou agravo, codificado, ou não, e o tempo provável de afastamento do serviço.
C
os atestados médicos concedam licença médica, por até 5 dias, não sendo computados os fins de semana e feriados.
D
a soma de dias de licença, no período de 12 meses, a contar da data de início do primeiro afastamento, deve ser inferior a 15 dias.
E
o atestado seja apresentado à unidade competente do Órgão ou Entidade, no prazo máximo de cinco dias corridos, contados a partir da data do início do afastamento do servidor, salvo por motivo justificado aceito pela Instituição.
Por meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade.
C
Certo
E
Errado
A hipótese de proibição ao particular do exercício de atividade ou a prática de ato por razões de interesse público concernentes à segurança, à saúde, à economia ou outros motivos concernentes à tutela do bem comum pode ser afastado por:
A
Licença.
B
Autorização.
C
Admissão.
D
Homologação.
Assinale qual ato administrativo serve para que a Administração Pública consinta que o interessado desempenhe determinada atividade:
A
ofício
B
visto
C
declaração
D
licença
O poder de polícia é mecanismo de frenagem conferido à Administração Pública. A licença para construir:
A
Uma vez emitida obriga o particular ao seu cumprimento.
B
Não possui o atributo de imperatividade.
C
É um ato meramente enunciativo.
D
Não possibilita o exercício de um direito.
Gerar simulado