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Questões de Concurso sobre Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004

 
 
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Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento APO - 2005

No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.

A
A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários negociados no mercado.
B
A Administração Pública poderá ser titular da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.
C
A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa.
D
A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração.
E
A sociedade de propósito específico deverá ser constituída antes da celebração do contrato de parceria público- privada.
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - IPEA - Técnico de Desenvolvimento e Administração - 2004

As parcerias público-privadas são um recurso para garantir a continuidade do investimento em setores de infra-estrutura ou serviços essenciais nos quais os governos, por restrições orçamentárias, não têm mais capacidade de atuar isoladamente. No entanto, existem diversas modalidades de parceria entre os setores público e privado, comumente identificadas pelas suas siglas em inglês. Considere as afirmações abaixo.

I. BOT (Build-Operate-Transfer), corresponde ao mecanismo clássico de concessão para exploração de um serviço, quando o agente privado é responsável pela construção e operação, mas, ao final do contrato, ele retorna ao controle do estado.

II. BTO (Build-Transfer-Operate), trata-se de modalidade na qual a construção é separada juridicamente da operação, podendo o estado conceder a construção e a exploração do serviço a duas firmas diferentes.

III. BBO (Buy-Build-Operate), nesta modalidade ocorre a venda de um ativo já em operação onde o agente privado é obrigado não apenas a operar, mas, eventualmente, expandir o serviço prestado.

IV. BOO (Build-Own-Operate), neste caso o governo concede o direito de construção e operação do serviço a uma firma privada, mas não há prazo final para a devolução.

V. BBT (Buy-Build-Transfer) neste caso, o agente privado compra um ativo já existente, realiza os investimentos estipulados em contrato e o devolve ao estado mediante remuneração previamente definida.

Está correto o que se afirma

a

somente em I, III e IV.

b

somente em II, IV e V.

c

somente em I, II, III e IV.

d

somente em I, II, III e V.

e

em I, II, III, IV e V.

   
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