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Questões de Concurso sobre Readaptação
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Ano:
2022
Um determinado servidor do quadro permanente do Instituto Federal do Piauí foi acometido de uma doença que lhe reduziu a capacidade de trabalho. Submetido a inspeção médica oficial, constatou-se a perda parcial da capacidade motora, uma limitação para o exercício das atribuições do cargo no qual foi originariamente investido, mas que pode exercer outras atribuições. Então, o servidor passou por nova investidura, sem prejuízo para sua remuneração.
Considerando as informações do enunciado, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE a modalidade de investidura pela qual passou o servidor.
A
Aproveitamento
B
Readaptação
C
Recondução
D
Reversão
E
Reintegração
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
A Emenda Constitucional n° 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo. Quanto à nomenclatura deste tipo de provimento e sua remuneração, é CORRETO afirmar:
A
Trata-se da readaptação, sendo mantida a remuneração de origem.
B
Trata-se da readaptação, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.
C
Trata-se da reversão, sendo mantida a remuneração de origem.
D
Trata-se da reversão, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Considerando o que se encontra expressamente previsto na referida legislação, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
( ) A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A sequência correta é
A
V - F - F - V.
B
F - V - V - F.
C
V - V - F - F.
D
V - F - V - V.
E
F - F - V - F.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico de Laboratório- Área: Fisiologia Humana - 2022
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, readaptação é o(a):
A
investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
B
passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
C
retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E
retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
O servidor público que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, poderá ser investido em cargo público diverso do inicialmente ocupado, mediante:
A
Readaptação
B
Reversão
C
Recondução
D
Reintegração
E
Remoção
Ano:
2022
Em relação à Administração Pública, é CORRETO dizer que a Constituição de 1988 estabelece:
A
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição, salvo se decorrente do Regime Geral de Previdência Social.
B
Na hipótese de ser invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, preservando a integralidade dos vencimentos.
C
Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, ou de emprego público, ressalvado mandato eletivo.
D
O servidor público titular de cargo efetivo que venha a ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, terá preservada a sua remuneração do cargo de origem.
E
Não respondida.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
B
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
C
Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado.
D
O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
João de Deus, assistente administrativo na Procuradoria-Geral do Município de Campina Grande, estava cortando papéis para rascunho quando machucou gravemente seus dedos. Por conta da demora no socorro médico, ele acabou sofrendo a amputação da mão direta. Após alguns meses de recuperação, João de Deus retornou ao trabalho, porém foi investido em outro cargo público com atribuições afins, que era compatível com a limitação física agora existente e também com o nível de escolaridade. Nesse caso, é possível afirmar que a Administração Pública efetivou uma:
A
transferência.
B
readaptação.
C
reintegração.
D
recondução.
Ano:
2021
Com base nos termos expressamente previstos na redação vigente da Constituição Federal, é direito dos servidores públicos
A
o acúmulo de dois cargos ou empregos de profissionais das áreas da saúde ou da educação, com profissões regulamentadas.
B
a garantia de que o servidor público perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo municipal, estadual, distrital ou federal, desde que haja compatibilidade de horários.
C
a readaptação de servidor público titular de cargo efetivo para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
D
a aposentadoria concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarreta o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
E
a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, após cinco anos de efetivo exercício ininterrupto.
Segundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido algum acidente ou que tenha contraído enfermidade que o tenha tornado limitado a ponto de não mais poder exercer o seu cargo,
A
terá que ser exonerado, independentemente da extensão da limitação, mas terá direito à indenização correspondente a um salário por ano de trabalho, podendo o servidor, no entanto, optar pela aposentadoria por invalidez.
B
poderá ser readaptado para exercício de cargo compatível com a sua limitação, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
C
deverá ser colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de efetivo serviço no cargo, podendo, no entanto, optar pela aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de efetivo exercício no cargo.
D
terá direito de ser readaptado para exercício de cargo compatível com a sua limitação, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, devendo receber a remuneração do novo cargo.
E
terá direito a optar entre a disponibilidade e a aposentadoria por invalidez, com remuneração proporcional ao tempo de efetivo exercício no cargo, sendo que se optar pela disponibilidade, poderá assumir a qualquer tempo novo cargo compatível com a sua limitação, a critério da autoridade competente.
Apolo é servidor público, ocupante de cargo efetivo, e veio a sofrer acidente que gerou seu afastamento por motivo de licença médica, mas tendo sido liberado posteriormente para retornar ao trabalho, não obstante tenha ficado com incapacidade mental. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências do texto constitucional para o caso, Apolo
A
terá direito à readaptação para o exercício de um outro cargo, compatível com sua limitação, enquanto permanecer nessa condição, com a remuneração do novo cargo.
B
não poderá retornar ao cargo público, uma vez que a readaptação é aplicável apenas a caso de limitação física, devendo ser colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais.
C
poderá ser readaptado para o exercício de um novo cargo, compatível com sua limitação, enquanto permanecer nessa condição, mantida a remuneração do cargo de origem.
D
deverá retornar ao mesmo cargo que ocupava, devidamente readaptado para a condição de limitação que possui, mantida a mesma remuneração que já percebia.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Consulplan
Demétrius, aposentado por invalidez como técnico administrativo do município X, teve declarados insubsistentes os motivos determinantes da sua aposentadoria por junta médica oficial. À luz do caso hipotético, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de provimento no cargo público de técnico administrativo em razão do seu retorno.
A
Reversão.
B
Nomeação.
C
Readaptação.
D
Reintegração.
De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
D
Decorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito.
E
A readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Pedro Henrique, servidor público efetivo, no decorrer de sua atividade laboral, adquiriu uma doença que o deixou impossibilitado para o exercício das atribuições do cargo efetivo que ocupa. Na avaliação médica, a perícia oficial concluiu que não se tratava de invalidez, pois Pedro Henrique mantinha a capacidade para o trabalho, entretanto, possuía limitações que o impediam de continuar atuando no cargo para o qual prestou concurso público. No laudo médico, a perícia oficial consignou que Pedro Henrique deveria se manter em atividade, porém em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a sua limitação física e mental. Nesse caso, temos qual forma de provimento em cargo público?
A
Nomeação.
B
Promoção.
C
Recondução.
D
Ascensão Funcional.
E
Readaptação.
É correto afirmar sobre os Agentes públicos.
A
É dever do servidor público estar filiado a entidade de classe ou associação sindical.
B
Após três anos de efetivo exercício o servidor público será considerado estável e vitalício no cargo para o qual prestou concurso público.
C
O ingresso em cargo público dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público de provas e títulos.
D
A readaptação de cargo público corresponde à investidura do servidor em cargo compatível com a sua limitação, seja ela física ou mental.
E
Ao licenciar-se da função pública, o cargo ocupado pelo servidor será considerado vacante, ou seja, vago.
O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimento pelo qual um servidor retorna ao serviço público em razão de demissão invalidade por sentença judicial?
A
Promoção
B
Reintegração
C
Recondução
D
Aproveitamento
E
Readaptação
A Constituição brasileira determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:
A
A economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, poderá ser aplicada no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, vedada sua utilização como adicional ou prêmio de produtividade.
B
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, vedado seu aproveitamento em outro cargo.
C
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
D
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
A forma de provimento do cargo público que foi elevada à categoria de norma constitucional pela Emenda Constitucional nº 103/2019 denomina-se:
A
Reversão, correspondendo a um retorno ao cargo do servidor que tenha provado sua inocência em processo administrativo disciplinar.
B
Remoção, correspondendo à possiblidade de deslocamento do servidor para outros cargos efetivos no âmbito da própria Administração Pública.
C
Reintegração, correspondendo à volta do servidor público ao cargo de origem quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez.
D
Readaptação, correspondendo a uma reinvestidura em cargo de atribuições compatíveis com a limitação física ou mental sofrida pelo servidor público.
Na Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Seguridade Social do Servidor Público, são estabelecidas formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A
promoção.
B
nomeação.
C
reintegração.
D
indicação partidária.
E
readaptação.
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