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Questões de Concurso sobre Regime de Previdência dos Servidores Públicos
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Contar-se-á apenas para o efeito de aposentadoria e
disponibilidade, entre outros, o tempo de serviço referente
A
à missão ou ao estudo no exterior, quando o servidor for autorizado, e à participação em competição desportiva nacional.
B
ao desempenho de mandato eletivo municipal ou distrital, e à licença para capacitação e programa de treinamento regularmente instituído.
C
ao desempenho para mandato classista, e à licença por convocação para serviço militar.
D
ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, e ao júri e outros serviços obrigatórios por lei.
E
à licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor, com remuneração, e o relativo ao tiro de guerra.
Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria
A
pelo cargo de maior remuneração.
B
dupla, uma por cargo.
C
única, escolhendo dentre os cargos.
D
dupla, sendo a segunda com redução de 50%.
E
dupla, somente quando se tratar de duas aposentadorias compulsórias.
poderá, para fins de contagem de tempo de contribuição, valer-se de lei que venha estabelecer a possibilidade de cômputo de tempo fictício.
C
Certo
E
Errado
Na aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, é garantido para o homem que possua trinta anos de contribuição o equivalente a 70% dos proventos, aos quais são acrescidos 5% para cada ano completo de contribuição que exceder os trinta anos, sem limite máximo.
C
Certo
E
Errado
Cláudio poderá inscrever sua mãe como dependente para o regime de previdência, independentemente de comprovação de dependência econômica.
C
Certo
E
Errado
O servidor terá direito a aposentadoria por invalidez permanente se for considerado definitivamente incapacitado para o cargo público por motivo de deficiência fisiológica.
C
Certo
E
Errado
João da Silva, analista de sistemas aposentado em cargo efetivo vinculado à Administração Pública federal, pretende prestar novo concurso público desde que possa acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. João deve ser informado de que
a
somente poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de cargo de professor.
b
não poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de qualquer outro cargo público.
c
poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de qualquer outro cargo público estadual ou municipal, mas não com os de cargo público federal.
d
poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de qualquer outro cargo público, desde que autorizado no edital do concurso.
e
somente poderá acumular os proventos da aposentadoria com os vencimentos de outro cargo de analista de sistemas.
Dentre os benefícios da seguridade social do servidor público estão
A
diárias e gratificações.
B
auxílio-natalidade e salário-família.
C
licenças e férias.
D
ajudas de custo e afastamentos.
E
indenizações e férias.
Assinale a afirmativa falsa
A
Aplica-se o regime geral de previdência social ao detentor de emprego público ou de cargo temporário.
B
Haverá contagem recíproca de tempo de serviço público, entre as esferas da Federação, para fins de aposentadoria e para efeito de disponibilidade.
C
Para aposentadoria voluntária é necessária a comprovação de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
D
Desde que haja instituição de regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores, o Poder Público poderá estabelecer valor máximo para aposentadorias e pensões, correspondente àquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
E
É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos efetivos, desde que exerçam atividades sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme lei complementar.
Cláudio é, obrigatoriamente, inscrito na condição de segurado na PARANAPREVIDÊNCIA.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao regime previdenciário no serviço
público, é correto afirmar:
A
o servidor ocupante exclusivamente de cargo de provimento em comissão pode se apo- sentar pelo regime especial previdenciário, desde que comprove o respectivo tempo de contribuição.
B
no regime especial de previdência do servidor público é possível que a aposentadoria se dê por critérios diferenciados, desde que a ativi- dade exercida prejudique a saúde, nos ter- mos de lei complementar.
C
o tempo de serviço federal, estadual ou muni- cipal será contado, reciprocamente, para efeito de aposentadoria.
D
os requisitos de idade e de tempo de contri- buição serão reduzidos para os professores que comprovem efetivo exercício em qualquer grau do magistério.
E
a aposentadoria compulsória, que se dá aos setenta anos de idade, no regime especial, proporciona proventos integrais, indepen- dentemente do tempo de contribuição.
A Constituição da República proíbe, no caso de aposentadoria de servidor público, a fixação de qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
C
Certo
E
Errado
Com relação à garantia do direito adquirido, em relação à aposentadoria do servidor público,é correto afirmar que:
A
obriga que o servidor seja inativado de ofício
B
exclui do alcance de qualquer modificação o servidor que ingressou no serviço público quando vigiam regras diferentes
C
não impede a modificação de regime jurídico do servidor que ainda não preencheu os requisitos para inativar-se segundo as regras do regime anterior
D
assegura que o servidor se aposente de acordo com as regras do regime anterior, mesmo que somente venha a preenchê-las depois do regime haver sido modificado
Ressalvadas situações especiais, constituídas à base de ordem jurídica anterior, a regra geral vigente, atualmente, é de ser vedada ao servidor público
A
perceber proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo efetivo inacumulável.
B
perceber proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo comissionado.
C
perceber proventos de aposentadoria decorrentes de dois cargos inacumuláveis.
D
exercer, remuneradamente, dois cargos comissionados.
E
exercer dois cargos efetivos, se um deles não for de médico ou professor.
O provento da pensão por morte não poderá ser maior que a remuneração que o servidor recebia no cargo efetivo.
C
Certo
E
Errado
Não se inclui(em) entre os beneficiários de pensões temporárias:
A
a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor.
B
o menor, sob guarda ou tutela, até 21 anos de idade.
C
os filhos ou enteados até 21 anos de idade.
D
o irmão órfão, até 21 anos de idade, que comprove dependência econômica do servidor.
E
a pessoa inválida designada, que viva na dependência econômica do servidor, enquanto durar a invalidez.
O regime de previdência complementar poderá ser instituído para atender
A
os servidores detentores de empregos públicos
B
os servidores titulares de cargos efetivos
C
os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração
D
os servidores ocupantes de cargos temporários
E
todos os servidores públicos civis
Quanto à aposentadoria do servidor público é correto afirmar, exceto:
A
aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração
B
é vedada qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícia
C
o tempo de serviço estadual ou municipal é computado, para efeito de aposentadoria, na esfera federal
D
a aposentadoria voluntária exige, no mínimo, dez anos de efetivo exercício no serviço público
E
serão integrais os proventos de aposentadoria por invalidez permanente decorrentes de acidente em serviço
Tratando-se de servidor público, é correto afirmar, exceto:
A
é vedada a acumulação remunerada de cargo público efetivo com proventos de aposentadoria, salvo as exceções constitucionalmente admitidas
B
para o exercício do mandato eletivo de Vereador, o servidor será compulsoriamente afastado do cargo público
C
a aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos, seja homem ou mulher o servidor
D
após a Emenda Constitucional no 19, é possível a adoção, no serviço público, do regime celetista
E
é permitido ao estrangeiro, conforme dispuser a lei, ocupar cargo público no serviço público
Em relação à aposentadoria do servidor não é correto afirmar:
A
a aposentaria compulsória, por implemento de idade, ocorre aos setenta anos, seja homem ou mulher o servidor
B
os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria
C
para a aposentadoria voluntária é exigida a comprovação de ter o servidor cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos na carreira em que se dará a aposentadoria
D
os requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários para a aposentadoria serão reduzidos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental e médio
E
ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social
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