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Questões de Concurso sobre Regime de Previdência dos Servidores Públicos
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Considerando as normas constitucionais de organização da administração pública pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.
I As peculiaridades dos cargos, os requisitos para investidura e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira são critérios observados na fixação dos padrões de vencimento.
II É permitida a incorporação da remuneração de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III O servidor abrangido por regime próprio de previdência social aposentar-se-á, no âmbito da União, dos estados, do DF e dos municípios, aos 65 anos de idade, se for homem, e aos 62 anos de idade, se for mulher.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
Considere que Manuela é servidora pública, titular de cargo de provimento efetivo no âmbito da União, e tem dúvidas a respeito do que está em vigor sobre a Previdência do Servidor Público.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar a Manuela que
A
a reforma da previdência que ocorreu em 2019 extinguiu a unicidade de regimes e atualmente admite-se que as entidades federativas adotem mais de um regime próprio de previdência para os servidores titulares de cargos efetivos.
B
ainda que os entes federativos não observem as regras previstas para o regime próprios, os financiamentos por instituições federais a tais entes são permitidos, desde que observadas determinadas condições.
C
com a reforma da previdência, vedou-se a utilização de recursos do regime próprio, inclusive os pertencentes a fundos previdenciários, para despesas que não sejam relacionadas ao pagamento de benefícios previdenciários.
D
atualmente se um servidor aposentado começar a ocupar exclusivamente cargo em comissão, não precisará contribuir para o regime geral da previdência social.
E
em virtude das mudanças ocasionadas pela reforma da previdência, agora ela sujeita-se ao regime geral de previdência.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) O regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de sua competência.
( ) Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
( ) Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
( ) O percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e a definição dos critérios de sua admissão são definidos durante a elaboração do Edital de um concurso público.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • F
C
V • F • V • V
D
F • V • F • V
E
F • F • V • F
Ao estabelecer as regras para os servidores públicos, a Constituição Federal determina que
A
invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, colocado em disponibilidade, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, com remuneração compatível com o novo cargo.
B
os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima para se aposentar reduzida em 5 (cinco) anos em relação à regra geral, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.
C
é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social, facultada a gestão desse regime por mais de um órgão ou entidade em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, observados os critérios, os parâmetros e a natureza jurídica definidos na lei ordinária.
D
é vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, e lei ordinária federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre os requisitos de seu aproveitamento e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social.
E
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite mínimo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de previdência social, independentemente de opção expressa.
Assinale a alternativa que esteja em conformidade com o tratamento constitucional dos servidores públicos.
A
É permitida a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
B
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: no âmbito da União, aos 63 (sessenta e três) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
C
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
D
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 80 (oitenta) anos de idade, na forma de lei complementar.
E
Poderão ser estabelecidos por lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social no ente federado.
B
É dever do município instituir regime jurídico e plano de carreira específicos para cada carreira existente no serviço público local.
C
O servidor público municipal deverá ser remunerado por meio de subsídio.
D
As verbas temporárias deverão ser incorporadas à remuneração do servidor público, quando percebidas por mais de cinco anos.
E
A contagem de tempo fictícia será devida, quando houver disposição no estatuto dos servidores públicos municipais.
Carlos é titular de serventia judicial não estatizada e completará 75 anos de idade no próximo mês. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a aposentadoria compulsória prevista no Art. 40, §1º, II, da Constituição da República:
A
se aplica a Carlos, pois os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público;
B
se aplica a Carlos, em qualquer hipótese, porque é considerado agente público em sentido amplo e, portanto, sujeito ao regime jurídico próprio;
C
não se aplica a Carlos, ainda que fosse ocupante de cargo público efetivo e recebesse remuneração proveniente dos cofres públicos;
D
não se aplica a Carlos, ainda que fosse titular de uma serventia judicial oficializada e, portanto, ocupasse cargo público e remunerado exclusivamente pelos cofres públicos;
E
não se aplica a Carlos, desde que não seja ocupante de cargo público efetivo e não receba remuneração proveniente dos cofres públicos.
No que diz respeito à Administração Pública, conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B
A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
C
É vedada a incorporação de vantagens de caráter permanente e garantida a de caráter temporário.
D
Poderão ser estabelecidos através de lei ordinária do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
Com fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará os requisitos para a investidura.
II. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. Poderão ser estabelecidos idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores, cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
IV. O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.
C
Certo
E
Errado
Sobre servidores públicos, é correto afirmar que
A
são vedadas quaisquer acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções públicos.
B
são aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.
C
os estrangeiros não podem ter acesso a cargos, empregos e funções públicos.
D
não poderão perder o cargo após três anos de efetivo exercício os nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
E
é garantida a livre associação sindical aos servidores civis e militares, exercida nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Em relação aos servidores públicos é CORRETO afirmar que:
A
Distrito Federal e os Municípios não instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
B
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
C
Sempre será permitida a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em regime próprio de previdência social.
D
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos não terá caráter contributivo e solidário.
E
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão diariamente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Caio foi contratado pela Prefeitura de Santana de Vargem, após a vigência CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, sendo que não há lei nem contrato escrito sobre a contratação. Contudo, por mais de 20 anos, recebeu e gozou de direitos como se efetivo fosse. Após auditória no Departamento de Pessoal do Município, Caio foi dispensado do serviço público; contudo, verificou-se que ele já poderia ter requerido sua aposentadoria há seis meses, já que possui tempo de contribuição e idade para se aposentar. Considerando os fatos do enunciado, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de trabalho firmado é nulo de pleno direito, assim Caio não fará jus ao recebimento de nenhuma vantagem ou verba rescisória.
B
O contrato deve ser considerado parcialmente nulo, de modo que Caio irá perder as promoções e progressões inerentes ao servidor público ativo, passando seu contrato a vigorar pelo regime celetista.
C
Caio terá direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.
D
Considerando que Caio tinha tempo de contribuição e idade para se aposentar, deverão ser realizadas modulações aos direitos e garantias do trabalhador, respeitando o direito adquirido e, ainda, se aposentando com os mesmos direitos do funcionário ativo aprovado em concurso público.
Quanto ao regime de previdência dos servidores, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que, vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão. Com efeito, segundo a Constituição, tal lei complementar deverá dispor, entre outros aspectos, sobre:
1. requisitos para sua extinção e consequente migração para o Regime de Previdência Privada;
II. modelo de arrecadação, de aplicação e de utilização dos recursos;
IlI. fiscalização exclusiva pelo Tribunal de Contas da União;
IV. definição de equilíbrio financeiro e atuarial;
V. mecanismos de equacionamento do déficit atuarial;
VI. estruturação do órgão ou entidade gestora do regime, observados os princípios relacionados com governança, controle interno e transparência;
VII.condições para adesão a consórcio público.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, lI, IlI, IV, V, VI e VII.
B
II, III, IV e V.
C
I, III, IV, VI e VII.
D
II, IV, V e VI.
E
II, IV, V, VI e VII.
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos da Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
.
(__)É obrigatória a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
(__)Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
(__)O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
F, V, V.
B
V, V, V
C
V, V, F.
D
F, V, F.
E
F, F, V.
Sobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a aposentadoria compulsória dar-se-á,
A
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
B
na hipótese de cometimento de falta grave, apurada por meio de procedimento administrativo prévio, garantida ampla defesa e proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ressalvados agentes públicos integrantes da administração indireta.
C
por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas na constituição.
D
por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que tiver se materializado o maior tempo de contribuição, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de decreto.
Com relação à disciplina dos servidores públicos, estabelece a Constituição da República:
A
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, taxativamente, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira e as peculiaridades dos cargos.
B
É vedado ao respectivo ente federativo estabelecer idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
C
Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
D
É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social.
Célio, servidor estável da ALEMA, foi eleito como Prefeito e deverá cumprir mandato eletivo pelo período de quatro anos. Assim, deverá ser afastado de seu cargo na ALEMA.
Analise as afirmativas a seguir:
I - Célio, por ter sido afastado de suas funções na ALEMA, ficará obrigatoriamente com a remuneração do cargo de Prefeito
II - Célio continuará contribuindo para a previdência social como se em exercício estivesse
III - Célio, em caso de necessidade da administração pública, não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa de onde está exercendo seu mandato
Considerando as disposições contidas no Estatuto do Servidor Público do Maranhão, marque a opção que cita a(s) afirmativa(s) correta(s):
A
II e III.
B
II.
C
I e III.
D
I, II e III.
Sobre os servidores públicos, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, com exceção de mandato eletivo, o Regime Geral de Previdência Social.
B
Poderão ser estabelecidas idades diferenciadas para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.
C
Vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, lei complementar federal estabelecerá, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão.
D
Os secretários estaduais e municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, acrescida a gratificação, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória equivalente.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Em relação à Previdência Social do servidor público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O regime ____________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter ____________ e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ____________, de aposentados e de ____________, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
A
próprio / contributivo / ativos / pensionistas
B
contributivo / próprio / ativos / pensionistas
C
contributivo / próprio / pensionistas / ativos
D
próprio / contributivo / pensionistas / ativos
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