Questões de Concurso sobre Regime Jurídico Administrativo

 
 
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Uma empresa foi contratada para a realização de um serviço de descupinização. O servidor público responsável pelas compras decidiu contratar uma empresa de propriedade de seu irmão, por apresentar um valor mais econômico para a instituição. Algumas semanas depois, em uma auditoria, foi verificado que esse serviço não era necessário. Alguns princípios da Administração Pública foram desrespeitados. Identifique esses princípios na ordem em que ocorreram.


A

eficiência e impessoalidade


B

moralidade e eficiência


C

legalidade e publicidade


D

impessoalidade e moralidade

Os atos e atividades administrativas de todo aquele que exerce o poder público devem estar pautado pelos princípios administrativos. Assinale a alternativa que apresenta um principio básico da administração pública:


A

Impessoalidade


B

Universalidade.


C

Autonomia.


D

Resolubilidade.

O Direito Administrativo possui princípios gerais de extrema importância para nortear as ações e atos do Administrador Público. Assinale a alternativa CORRETA, em que se encontram exemplos de princípios desta seara do Direito:


A

Princípio da pessoalidade e legalidade.


B

Princípio da razoabilidade e ineficiência.


C

Princípio da pessoalidade e da supremacia do interesse particular.


D

Princípio da moralidade e legalidade.

Sobre o princípio da eficiência, é INCORRETO afirmar:


A

O princípio da eficiência já constava da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.


B

O princípio da eficiência impõe à Administração Pública direta e indireta a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.


C

É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e seus membros.


D

Com a inserção da eficiência na Constituição Federal, o cidadão passa a ter o direito de questionar a qualidade das obras e atividades públicas, exercidas diretamente pelo Estado ou por entes terceirizados.

   
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