Questões de Concurso de Requisitos de Qualificação como OSCIP - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1087747

Concurso MPE Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 29

Instituto Consulplan (Instituto Consulplan)

Nível Superior

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei n. 9.790/1999. Referida lei dispõe que é permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1080390

Concurso TJ PA Analista Judiciário - Área Administração 2014

Questão 56

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPIs) diferem das chamadas organizações sociais, entre outras características, porque as OSCIPIs

  • A.

    têm um objeto de atividade muito mais restrito, incluindo apenas finalidades de benemerência social.

  • B.

    não têm participação do Poder Público nos seus quadros diretivos.

  • C.

    compreendem organizações religiosas, cooperativas, sindicatos e entidades criadas pelo Governo.

  • D.

    preveem o trespasse de servidores públicos para nelas prestarem serviços.

  • E.

    celebram com o Poder Público “contratos de gestão”.

Questão de Concurso - 1054011

Concurso CRESS Agente Financeiro 2019

Questão 104

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Julgue os itens de 101 a 110. Os conselhos de fiscalização do exercício profissional podem qualificar‐se como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), pois não se enquadram como associações de classe ou de representação de categoria profissional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1021661

Concurso PGM Procurador do Município 2018

Questão 2

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, assinale a opção correta.
  • A. Na desconcentração, órgão integrante da estrutura de determinada autarquia exerce atividades administrativas sem controle hierárquico.
  • B. Situação hipotética: Determinado estado da Federação, para aprovação pelo Poder Legislativo, encaminhou projeto de lei que regulamenta instituição de autarquia e alterações orçamentárias e administrativas de determinada secretaria. Assertiva: Nessa situação, esse projeto de lei, apesar de multitemático, deverá ser aprovado à luz do princípio da reserva legal.
  • C. Agências reguladoras são instituídas para disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços públicos e, apesar de deterem poder normativo, não dispõem de legitimidade para impor sanções.
  • D. Fundação vinculada a partido político e voltada para fomento ao desenvolvimento econômico e social não poderá ser classificada como organização da sociedade civil de interesse público.
  • E. Os serviços sociais autônomos são criados mediante autorização legislativa, têm como destinação a prestação de serviços públicos sem fins lucrativos e são executados por pessoas jurídicas de direito privado.

Questão de Concurso - 1092136

Concurso MPE Promotor de Justiça 2019

Questão 29

Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)

Nível Superior

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei n. 9.790/1999. Referida lei dispõe que é permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1091580

Concurso MPE Promotor de Justiça 2014

Questão 31

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos:


I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional.

II. Pessoas jurídicas com finalidade de experimentação não lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

III. Organizações sociais.

IV. Pessoas jurídicas de direito privado com finalidades de promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesses implementares.

V. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos ou cultos.


Podem qualificar-se como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP


  • A.

    II e IV.

  • B.

    I e IV.

  • C.

    I e III.

  • D.

    III e V.

  • E.

    II e III.