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Questões de Concurso sobre Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
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A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, que for classificada como secreta, terá como prazo máximo de restrição de acesso:
A
05 anos;
B
10 anos;
C
15 anos;
D
25 anos;
E
30 anos.
O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Com base nessa informação, julgue os itens que se seguem.
I Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
II Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser‐lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
III A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.
IV Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou a entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
V O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
A Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A
correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:
A
Reservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 10 anos.
B
Reservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 15 anos.
C
Reservada − 3 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 20 anos.
D
Reservada − 5 anos, Secreta − 10 anos e Ultrassecreta − 15 anos.
E
Reservada − 5 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 25 anos.
Segundo a Lei nº 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, dependendo do seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:
I. Secreta, sendo 15 (quinze) anos o prazo máximo de restrição de acesso a esse tipo de informação, a partir da data de sua produção.
II. Reservada, sendo 10 (dez) anos o prazo máximo de restrição de acesso a esse tipo de informação, a partir da data de sua produção.
III. Confidencial, sendo 5 (cinco) anos o prazo máximo de restrição de acesso a esse tipo de informação, a partir da data de sua produção.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa que apresenta os graus de classificação dos documentos conforme o sigilo.
A
Locais, estaduais, regionais e nacionais.
B
Sigilosos, ostensivos, restritos e prejudiciais.
C
Ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.
D
Simples, complexos, intransigentes e impossíveis.
E
Populares, governamentais, restritivos e militares.
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
A partir dos preceitos da referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os órgãos e as entidades públicas a que se destina a Lei nº 12.527/2011 deverão possuir sítios oficiais na rede mundial de computadores adaptados para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos da legislação pertinente.
B
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
C
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
D
A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, tendo como prazo máximo de restrição de acesso à informação, respectivamente, 20 (vinte) anos, 10 (dez) anos e 3 (três) anos.
E
O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
Sobre a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar:
A
O serviço de busca e fornecimento da informação é pago, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que nunca será cobrado o valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados.
B
Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
C
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência.
D
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade a segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
E
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de difícil acesso, no âmbito das competências de outros órgãos, informações de interesse coletivo ou individual por eles produzidas ou custodiadas.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com relação às normas de acesso, classificação e preservação das informações, estabelecidas pelo Decreto nº 7.724/12 que regulamenta a Lei nº 12.527/11 (que dispõe sobre o acesso a informações), julgue as seguintes afirmativas.
I. As informações classificadas no grau ultrassecreto ou no secreto serão definitivamente preservadas, nos termos da Lei nº 8.159/91, observados os procedimentos de restrição de acesso enquanto vigorar o prazo da classificação.
II. As informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas ao Arquivo Nacional, ao arquivo permanente do órgão público, da entidade pública ou da instituição de caráter público, para fins de organização, preservação e acesso.
III. As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de classificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado.
IV. Não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. O requerente deverá apresentar razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito que se pretende proteger.
Pode-se afirmar que:
A
todas estão corretas.
B
somente uma está correta.
C
somente duas estão corretas.
D
somente três estão corretas.
E
todas estão incorretas.
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei nº 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:
A
O prazo mínimo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua produção e é de 20 (vinte) anos
B
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 15 (quinze) anos
C
O prazo mínimo de restrição de acesso à informação classificada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 25 (vinte e cinco) anos
D
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 25 (vinte e cinco) anos
E
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 15 (quinze) anos
Relativamente à lei que regula o acesso à informação (n.º 12.527/2011), analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
( ) Admite-se a negativa de acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
( ) É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas, produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando sua proteção.
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 dias a contar da sua ciência.
A sequência correta é
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, F.
C
F, V, F, F.
D
V, F, F, V.
E
V, F, V, V
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a
informações pessoais será restrito à pessoa a que elas se referirem
e aos agentes públicos legalmente autorizados, independentemente
de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de
A
quinze anos.
B
vinte e cinco anos.
C
cinquenta anos.
D
cem anos.
E
cinco anos.
A Lei de Acesso à Informação define o tempo pelo qual os
documentos classificados como secretos deverão ficar
restritos. Assinale a alternativa que indica, em anos, o tempo
de restrição dos referidos documentos.
A
1
B
5
C
10
D
15
E
20
A Lei n. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação pública, dispõe que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independente de classificação de sigilo, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. De acordo com essa lei, esse tipo de informação terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de
A
100 anos, a contar da sua data de produção.
B
75 anos, a contar da sua data de produção.
C
50 anos, a contar da sua data de produção.
D
35 anos, a contar da sua data de produção.
O presidente do Conselho Nacional de Odontologia tem poderes para classificar o sigilo de informações como de grau reservado, secreto e ultrassecreto.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Acesso à Informação dispõe que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou a entidade que recebeu o pedido tem um prazo para disponibilizá-la, indicar as razões de recusa do pedido ou comunicar que não possui a informação. Qual é o limite desse prazo?
A
5 dias úteis.
B
10 dias úteis.
C
Não superior a 10 dias.
D
Não superior a 20 dias.
E
Não superior a 30 dias.
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. De acordo com essa Lei, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Quanto a essas informações, analise os itens a seguir:
I Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
II Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
III Registros de compras de material de informática.
IV Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
V Relação com os nomes dos principais dirigentes do órgão.
VI Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Estão CORRETOS
A
I, II, III, IV e VI, somente.
B
II, IV e V, somente.
C
II, III e IV, somente.
D
IV, V e VI, somente.
E
I, II, III, IV e V, somente.
De acordo com a lei que regula o acesso à
informação, a segurança da sociedade ou do Estado
são imprescindíveis. Assim, a informação em poder
dos órgãos ou entidades públicas, de acordo com essa
legislação, observado o seu teor, poderá ser
classificada como:
A
impublicável e publicável.
B
ultrassigilosa, sigilosa ou não divulgável.
C
desclassificadas ou classificadas.
D
finalística, meio ou arquivística.
E
ultrassecreta, secreta ou reservada.
Segundo o que dispõe a Lei n.12.527 de 18 de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser classificada como
A
ultrassecreta e secreta.
B
secreta e reservada.
C
reservada.
D
ultrassecreta e reservada.
E
ultrassecreta, secreta e reservada.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a
dados contidos em documento classificado como reservado
poderá ser restringido por até cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado