Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Seção III - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
187
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o disposto na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e o tratamento dado às informações sigilosas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Somente a lei poderá dispor sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.
B
O tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e recomendações constantes desses instrumentos.
C
Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
D
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado.
E
Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa
A
oferecer desprezível risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.
B
colocar em risco a defesa e a soberania nacional ou a integridade do território nacional.
C
prejudicar ou causar risco qualquer plano operacionalizado pelas Forças Armadas.
D
afetar a população, mesmo sem pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde do povo
A informação sigilosa diz respeito aos dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 12.527/2011 define a competência para classificação do sigilo da informação. Assinale o grau de sigilo que é de competência dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
A
Ultrassecreto e sigiloso.
B
Reservado e sigiloso.
C
Secreto e ultrassecreto.
D
Secreto e reservado.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta e secreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral da informação, compete
A
ao Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC).
B
à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
C
ao Presidente e Vice-Presidente da República.
D
à Controladoria-Geral da União.
E
ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
No tratamento da informação classificada em qualquer grau de sigilo deverão ser utilizados sistemas de informação e canais de comunicação seguros que atendam aos padrões mínimos de qualidade e segurança, definidos pelo Poder Executivo federal.
Esses sistemas de informação devem ter meios de controle de acesso adequados aos graus de sigilo, o que pode ser feito mediante
A
desclassificação.
B
sigilo irrestrito.
C
acesso aberto.
D
diferentes níveis de acesso.
E
quebra de segurança.
A Lei n° 12.527/2011 regulamenta dispositivo constitucional que assegura o acesso à informação pelos particulares junto aos mais variados Órgãos Públicos. Nada obstante, a própria norma, relativizando a garantia em questão, permite a Administração certo grau de restrição ao estipular algumas hipóteses de sigilo. Quanto a este, poderá o servidor negar acesso a documentos que
A
são sensíveis, mesmo em se tratando de questões associadas a Direitos Fundamentais.
B
estão relacionados ao Presidente e seus familiares durante e depois do término do mandato eletivo.
C
são prejudiciais à condução de negociações ou às relações internacionais do país fornecida por outro Estado em caráter sigiloso.
D
referem-se à conduta de agentes públicos da ABIN a despeito de causarem potenciais violações aos direitos humanos.
Em relação à classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, no grau de ultrassecreto, são de competência das seguintes autoridades, EXCETO:
A
Ministro da Defesa.
B
Comandante do Exército.
C
Vice-Presidente.
D
Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
A
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
B
Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
C
A pessoa física ou entidade privada que, sem vínculo com o poder público, executar atividades de tratamento de informações sigilosas adotará as providências necessárias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de segurança das informações resultantes da aplicação da referida lei.
D
Integridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
E
Para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, os órgãos e entidades públicas poderão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo facultada a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
Sobre a Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
B
É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
C
O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei. O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
D
Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 5 anos, contados do termo inicial de vigência da Lei de Acesso à Informação.
E
O acesso a informações públicas será assegurado inclusive mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
A informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
C
Certo
E
Errado
Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item do trabalho, solicitou acesso a documentos custodiados por órgão público, o que foi indeferido sob a justificativa de que a restrição protegia o Estado. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, essa citada restrição caracteriza a informação como:
A
sensível
B
sigilosa
C
remota
D
íntegra
E
difícil
Determinado Processo Administrativo foi instaurado, com investigação em andamento no âmbito do Ifes com a finalidade de apurar o roubo milionário de materiais de construção em um dos campi do Instituto Federal do Espírito Santo. Ao saber do ocorrido, a mídia local e a comunidade acadêmica questionaram sobre o caso ao gestor do referido campus, que imediatamente:
A
Permitiu acesso aos autos do processo e às informações obtidas no curso da investigação, ainda que possa trazer algum prejuízo à fiscalização; para tanto, baseou-se no princípio da publicidade.
B
Permitiu acesso à mídia local, mas negou acesso à comunidade acadêmica por não possuir legitimidade para ter acesso aos autos na forma da Lei 12.527/11.
C
Permitiu acesso aos autos do processo e às informações obtidas no curso da investigação, ainda que possa trazer algum prejuízo à fiscalização; para tanto, baseou-se no interesse público.
D
Negou acesso aos autos, considerando buscar preservar a investigação e a fiscalização.
E
Negou acesso aos autos, pois a Lei nº 12.527/11 não prevê processos investigativos entre aqueles que devam ser objetos de livre acesso.
À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta, a respeito da proteção e do controle de informações sigilosas.
A
Qualquer pessoa pode ter acesso e divulgar informações sigilosas.
B
O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa são permitidos para qualquer pessoa que tenha interesse nelas.
C
O acesso à informação classificada como sigilosa não cria nenhuma obrigação para aqueles que a obtêm.
D
O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento.
E
O tratamento de informações sigilosas não está sujeito a regulamentação, sendo de livre escolha das autoridades públicas.
Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a
I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II. proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade, primariedade e integridade; e
III. proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Analise os itens acima e assinale
A
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B
se apenas os itens I e III estiverem corretos.
C
se apenas os itens II e III estiverem corretos.
D
se todos os itens estiverem corretos.
A proteção da informação relativa à vida privada da pessoa constitui óbice legítimo à apuração de irregularidades, porque se protege, nesse caso, o bem jurídico de maior relevância.
C
Certo
E
Errado
Sobre os procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação que integram a Seção IV da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
A
a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é de competência exclusiva do Presidente e do Vice-Presidente da República.
B
no grau de secreto, além do Presidente e do Vice-Presidente da República, a classificação do sigilo das informações é de competência dos Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
no grau de reservado, a classificação do sigilo das informações é de competência de todas as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.
D
a classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, o assunto sobre o qual versa a informação; fundamento da classificação; indicação do prazo de sigilo ou do evento que defina o seu termo final; e identificação da autoridade que a classificou.
E
a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, semestralmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento, o rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 6 (seis) meses.
Considere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011.
I. colocar em risco a vida do representante da nação e demais autoridades;
II. representar riscos à vida, à saúde ou à segurança da população;
III. pôr em risco os planos e as operações das Forças Armadas;
IV. comprometer atividades de inteligência ou investigações sobre repressão ou prevenção de infrações que estejam em andamento.
Sobre esses itens, é correto afirmar:
A
apenas II, III e IV são verdadeiros.
B
todas são verdadeiros.
C
apenas I, III e IV são verdadeiros.
D
apenas I, II e IV são verdadeiros.
Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, sobre a temática classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como _____________ e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
A
secretas
B
reservadas
C
ultrassecretas
D
ultrassecretas e reservadas, a depender do grau de importância
Gerar simulado