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Questões de Concurso sobre Serviço
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Nos termos da Lei n.o 8.666/1993, para que o INSS contrate
a DATAPREV para prestação de serviços na área de
informática, será imprescindível a realização de licitação,
caso o preço desses serviços seja superior ao de mercado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta à luz dos princípios da licitação.
A
Em regra, a administração pode, concluído o procedimento
licitatório, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o
vencedor.
B
A administração pode descumprir as normas e condições do
edital, ao qual não está estritamente vinculada.
C
A Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações) não exige a
observância da ampla defesa para a aplicação de sanções
administrativas.
D
Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, devendo
a administração, em suas decisões, pautar-se por critérios
objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais
do licitante ou vantagens por ele oferecidas, salvo as
expressamente previstas em lei.
É correto conceituar genericamente licitação como sendo um
procedimento administrativo formal em que a administração
pública, mediante condições estabelecidas em ato próprio,
convoca interessados na apresentação de propostas para o
fornecimento de bens e(ou) serviços, que se destina,
conforme previsto em lei, a garantir a observância do
princípio constitucional da isonomia e a selecionar a
proposta mais vantajosa para a administração.
C
Certo
E
Errado
O princípio licitatório que preza pela isonomia entre os licitantes, vedando o estabelecimento de preferências, é o de:
A
igualdade
B
moralidade
C
publicidade
D
julgamento objetivo
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
traduz-se na regra de que o edital faz lei entre as partes,
devendo os seus termos serem observados até o final do
certame, vez que vinculam as partes.
C
Certo
E
Errado
A publicidade tem como objetivo permitir o amplo acesso
dos interessados ao certame, não sendo admitida a sua
ausência em nenhuma questão ou situação, mesmo quando
outros interesses públicos são ofendidos.
C
Certo
E
Errado
A ocorrência descrita em IV, configurada pela divisão da
contratação em parcelas, caracteriza a irregularidade
conhecida como parcelamento do objeto, proibida pela
Lei de Licitações e Contratos, ainda que tenha por objetivo
o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no
mercado ou a ampliação da competitividade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
Dentre os princípios informadores da Licitação, perante o da adjudicação compulsória podemos afirmar que:
I. não existe um vencedor obrigatório, podendo haver mudança ao talante da Administração;
II. a Administração não pode, concluído o procedimento licitatório, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor;
III. fica vedado que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior;
IV. a Administração pode, licitamente, revogar ou anular o procedimento, ou, ainda, adiar o contrato, quando ocorram motivos para essas condutas;
V. a Administração se lhe permite contratar com outrem, enquanto válida a adjudicação.
Com base nas afirmativas pode-se concluir que:
A
todas as assertivas estão erradas;
B
apenas estão corretas as assertivas II, III, IV e V;
C
apenas estão corretas as assertivas I, II, III e IV;
D
apenas está errada a assertiva I;
E
apenas estão corretas as assertivas II, III e IV.
Ano:
2003
Dentre os princípios informadores da Licitação, o da vinculação ao instrumento convocatório se dirige:
I. apenas à Administração Pública;
II. apenas aos Licitantes;
III. tanto à Administração Pública como aos Licitantes;
IV. apenas aos pré-requisitos do próprio instrumento;
V. tanto aos pré-requisitos do próprio instrumento como aos interesses dos Licitantes.
Das assertivas acima podemos afirmar que:
A
todas as assertivas estão corretas;
B
apenas está correta a assertiva III;
C
apenas está correta a assertiva IV;
D
apenas estão corretas as assertivas IV e V;
E
apenas está correta a assertiva II.
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