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Em relação a modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa correta.
A
As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
B
O prazo de validade das propostas será de 30 dias, se outro superior não estiver fixado no edital.
C
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
A modalidade de licitação pregão, diferente das demais modalidades de licitação, dispensa a fase de habilitação dos licitantes.
E
É vedado o uso da modalidade de licitação pregão para aquisição de bens e serviços de informática.
Em licitação para compra de material de escritório, consta no edital duas mil canetas de cor azul com cláusula especificando que
somente serão admitidas propostas com canetas da marca “BBB”. Este procedimento licitatório
A
viola os princípios da igualdade de direitos que deve ser assegurada a todos os interessados em contratar, bem assim o
princípio da impessoalidade, já que a Administração está se pautando em critérios subjetivos ao determinar a marca da
caneta.
B
é perfeitamente válido, na medida em que a Administração deve buscar a melhor proposta, com o melhor preço, estando
englobada nesta noção os melhores produtos disponíveis no mercado.
C
será válido somente se a Administração Pública não desqualificar proposta mais vantajosa, ainda que haja a apresentação
de outra marca de caneta, reconhecidamente de melhor qualidade daquela exigida no edital.
D
não viola o princípio da moralidade e da probidade ao prestigiar determinada marca de caneta, em detrimento de outras
marcas disponíveis no mercado, uma vez que o edital contém indicativo de preferência pela marca.
E
atende integralmente ao princípio do julgamento objetivo, já que o julgamento deve se ater a todos os critérios previamente
estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos.
No que concerne aos princípios das licitações, é correto
afirmar:
A
O desrespeito ao princípio da vinculação ao instrumento
convocatório não torna inválido o procedimento
licitatório.
B
Apenas o licitante lesado tem direito público subjetivo
de impugnar judicialmente procedimento licitatório
que não observou ditames legais.
C
A licitação não será sigilosa, sendo públicos todos
os atos de seu procedimento, como por exemplo, o
conteúdo das propostas, inclusive quando ainda não
abertas.
D
É possível a abertura de novo procedimento licitatório,
ainda que válida a adjudicação anterior.
E
A Administração não poderá celebrar o contrato com
preterição da ordem de classificação das propostas,
sob pena de nulidade.
A Lei no 8.666/93 define que as obras e os serviços poderão ser de execução
A
direta ou execução indireta.
B
pré-programada.
C
por etapas.
D
por metas.
E
monitorada ou sob acompanhamento.
O princípio da adjudicação compulsória ao vencedor garante
a celebração do contrato administrativo entre o vencedor do
certame e a administração.
C
Certo
E
Errado
A Comissão de Licitação de uma fundação pública, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua regularidade fiscal. A decisão da Comissão de Licitação foi pautada no princípio setorial das licitações, conhecido por
A
ampla divulgação da habilitação.
B
exigibilidade de quitação fiscal.
C
lealdade processual.
D
vinculação ao instrumento convocatório.
E
instrumentalidade das formas.
Um dos princípios a ser observado no processo licitatório é o da publicidade, cujo objetivo é o de garantir a transparência da atuação administrativa. Normalmente os concorrentes mantêm o sigilo do conteúdo das propostas como um procedimento meramente de conveniência para que a outra parte não fique em posição vantajosa no processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
I . houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
As Fundações Públicas Federais submetem-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 8.666 de 21/06/1993. Nesse sentido, nos procedimentos licitatórios que instaurarem, deverão observar os princípios de
A
liberdade de forma e impessoalidade.
B
competitividade e menor preço global.
C
lealdade processual e liberdade de forma.
D
igualdade e vinculação ao instrumento convocatório.
E
ampla divulgação das propostas e vinculação ao instrumento convocatório.
Assinale a alternativa correta com relação a sequência que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem seguir:
A
Projeto básico, Projeto executivo e Execução das obras e serviços.
B
Projeto básico, Execução das obras e serviços e Edital, e Projeto básico.
C
Projeto executivo, Execução das obras e serviços e Edital, e Projeto básico.
D
Projeto executivo, Projeto básico e Execução das obras e serviços.
Indique a resposta que identifique princípios expressamente previstos na Lei de Licitações
A
isonomia, eficiência e probidade administrativa.
B
moralidade, impessoalidade e publicidade.
C
impessoalidade, proposta mais vantajosa para a Administração e razoabilidade.
D
moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e eficiência.
E
publicidade, impessoalidade e razoabilidade.
O princípio de impessoalidade a ser observado na licitação
significa que não pode haver regras que impeçam o acesso de
interessados ao processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Dentre os serviços técnicos de natureza singular aptos a autorizar a inexigibilidade de licitação NÃO se incluem
A
os serviços de publicidade e divulgação.
B
o gerenciamento de obras.
C
o gerenciamento de obras.
D
a restauração de bens de valor histórico.
E
as auditorias tributárias.
Considere o texto a seguir: “É proibido, consoante ao contido na Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993, o retardamento __________ da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o Art. 26 desta Lei”. Assinale a alternativa que apresenta a palavra que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado.
A
motivado.
B
desproporcional.
C
fundamentado.
D
justificável.
E
imotivado.
Ano:
2009
Prova:
FADESP - Prefeitura - Agente Administrativo - 2009
Dentre outras condições, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando
A
houver interesse da autoridade competente e este for comunicado para os interessados em participar do processo licitatório, mesmo sem existência de projeto básico.
B
existir esboço preliminar de orçamento em planilhas que expressem, mesmo superficialmente, a composição dos seus custos unitários.
C
houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras e serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
D
seu produto estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano de Governo do titular do Poder Executivo.
As normas que determinam que obras, serviços, compras e
alienações no âmbito da administração pública sejam
contratados mediante processo de licitação pública visam
garantir a observância do princípio da isonomia.
C
Certo
E
Errado
A contratação feita pelo prefeito, embora não precedida de licitação, é válida porque atendeu ao princípio da eficiência.
C
Certo
E
Errado
A regra que determina que todas as contratações da administração pública devam ser feitas mediante licitação pública tem, entre suas funções, a de assegurar o princípio da isonomia.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública pretende contratar uma determinada
dupla de cantores sertanejos, consagrada pela opinião pública,
para apresentação em show popular em praça pública, no
evento comemorativo ao Dia do Trabalho. Nesta hipótese,
segundo a Lei de licitações,
A
deverá ser realizada a licitação por meio da concorrência.
B
deverá ser realizada a licitação por meio de tomada de
preços.
C
deverá ser realizada a licitação por meio do concurso.
D
poderá ser dispensada a licitação.
E
a licitação será inexigível.
Os princípios referentes às licitações públicas devem estar
obrigatoriamente expressos em texto constitucional ou legal,
em obediência ao princípio da publicidade, que rege todos os
procedimentos licitatórios.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado