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Considerando as disposições da lei federal nº 8.666 de
21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre o sigilo
na licitação.
A
A licitação será sigilosa, sendo públicos e acessíveis
ao público apenas os atos de seu procedimento, salvo
quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva
abertura
B
A licitação não será sigilosa, sendo sigilosos os atos
de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das
propostas, até a respectiva abertura
C
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis
ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto
ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura
D
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis
ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto
ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura
E
A licitação não será sigilosa, sendo sigilosos os atos de
seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das
propostas, até a respectiva abertura
Ano:
2017
De acordo com a Lei 8.666/93 sobre a Licitação, verifique se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida marque a alternativa CORRETA:
I. A Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da Isonomia.
II. A Licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
III. A Licitação destina-se a garantir o julgamento conforme os princípios básicos da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Igualdade, da Publicidade, da Probidade Administrativa, da Vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.
A
Todas as afirmações são falsas.
B
Todas as afirmações são verdadeiras.
C
Somente as afirmações I e II são verdadeiras.
D
Somente as afirmações I e II são verdadeiras.
Quem deverá ser mantido pelo contratado no local da obra ou serviço para representá-lo na execução do contrato junto ao órgão da administração pública?
A
Um segurança contratado pelo órgão da administração pública.
B
Um agente neutro para dirimir os conflitos no local.
C
Um diretor sem inadimplência junto aos credores.
D
Um preposto aceito pela administração.
E
Um funcionário técnico responsável.
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, acerca das Obras e Serviços, assinale a alternativa correta.
A
As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir projeto básico detalhado em planilha que expresse a composição de todos os seus custos unitários.
B
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão, em particular, a execução das obras e serviços, ao projeto executivo e ao projeto básico.
C
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de carta-convite, nos termos da legislação específica.
D
As obras e serviços poderão ser executados na forma de execução indireta, nos regimes de empreitada por preço global e por preço unitário, por tarefa, por empreitada integral e por consórcio.
E
Segurança, impacto ambiental e funcionalidade e adequação ao interesse privado são alguns dos requisitos a serem considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços.
No que se refere às definições explicitadas na Lei 8.666/93, aponte a afirmação correta.
A
Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada somente por execução indireta;
B
Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro não se incluindo trabalhos técnico-profissionais.
C
Compra: toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
D
Alienação: toda transferência de domínio de bens à Administração Pública.
Para os fins da Lei de Licitações, o conceito a seguir refere-se a:
"Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais"
A
Obra.
B
Serviço.
C
Empreitada.
D
Seguro-Garantia.
E
Alienação.
Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração
não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse
procedimento a outrem que não o vencedor.
C
Certo
E
Errado
Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo que se trate de critério de desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá ser resolvida por sorteio.
C
Certo
E
Errado
Por não haver margem para autotutela na licitação, somente
decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a
decisão administrativa que anular o certame licitatório.
C
Certo
E
Errado
A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor
feriu o princípio da isonomia.
C
Certo
E
Errado
A contratação dos serviços pretendidos constitui forma
descentralizada de execução de serviços públicos, por
delegação, na modalidade terceirização.
C
Certo
E
Errado
Para o caso de concessões de linhas aéreas, no Brasil, é CORRETO afirmar que:
A
A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, remete a licitação para outra lei;
B
A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, não tem especificação alguma;
C
A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, é a norma diretamente aplicável;
D
A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, é complementada pelo Código Brasileiro de Aviação Comercial;
E
A Lei 8.666, de 21 de junho 1993, a qual “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, tem capítulo específico sobre o assunto.
A impessoalidade é princípio que norteia a administração e
está intimamente afeta às licitações públicas.
C
Certo
E
Errado
Ao normatizar a licitação como procedimento, o Estado procura obter os melhores preços e os contratantes mais
habilitados para prestar serviços e alienar bens. Os atos licitatórios devem, dentre outros princípios, observar o da
A
dispensa.
B
conclusão.
C
identificação.
D
impessoalidade.
O acesso à informação da alteração do contrato por parte de
um dos licitantes que perdeu a licitação feriu o princípio do
sigilo contratual.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime da concessão.
B
Poderá participar indiretamente da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
C
Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços será considerado ainda o impacto ambiental.
D
A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.
Sobre os contratos da Administração Pública normatizados pela Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
A
a prestação de garantia nas contratações de obras, quando exigida, não excederá a cinco por cento do valor do contrato, ressalvado para obras, serviços e fornecimento de grande vulto envolvendo alta complexidade e riscos financeiros consideráveis.
B
é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado em casos de serviços essenciais sem concorrência.
C
a declaração de nulidade do contrato administrativo não retroagirá.
D
os contratos poderão ser alterados por acordo das partes, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração Pública.
E
não é permitida a subcontratação de partes da obra.
Assinale a alternativa correta.
A
Mesmo quando não houver orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da obra, poderá haver a licitação da obra.
B
É permitida a inclusão no objeto da licitação de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
C
A licitação não pode ser dispensada para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico antes de 21 de junho de 1993, e desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
D
A licitação na modalidade pregão poderá ser utilizada para qualquer tipo de aquisição, como obra, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações e locações.
E
O prazo de validade das propostas na modalidade do pregão será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Relacione os tipos apresentados com suas respectivas definições, conforme o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93 e em suas modificações.
1. Obra
2. Alienação
3. Compra
4. Serviço
- toda transferência de domínio de bens a terceiros;
- toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
- toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
- toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
A
1, 2, 3 e 4;
B
2, 4, 3 e 1;
C
2, 3, 4 e 1;
D
3, 1, 4 e 2;
E
3, 2, 4 e 1.
A Lei n° 8.666/1993, em seu artigo terceiro, sinaliza os princípios que regem os processos licitatórios. Quais são eles?
A
Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
B
Legalidade, pessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, improbidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
C
Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, desvinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.
D
Legalidade e vinculação ao instrumento convocatório, apenas.
E
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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