Questões de Concurso sobre Serviços Públicos

Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.

II. Mesmo nos serviços públicos com execução delegada a particular, compete ao Poder Público fixar a tarifa que será paga pelo usuário.

III. Os serviços públicos classificados como individuais e obrigatórios serão mantidos através de tarifa que tem a natureza jurídica de preço público.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

As permissões de serviço público são formalizadas mediante contrato de adesão.

Em um contrato de concessão de serviço público, deixou-se de inserir cláusula relativa aos critérios e procedimentos para reajuste e revisão das tarifas. Nessa situação, tal cláusula não tem o caráter de essencial, porque a legislação já prevê tais critérios e procedimentos no edital de licitação.