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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Psicólogo - 2018
João de Oliveira, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Servidor Técnico-Administrativo em Educação da UFAM há 1 (um) ano e 8 (oito) meses, pretende solicitar licença para acompanhar sua cônjuge, que foi deslocada para outro ponto do território nacional. Conforme dispõe a Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar a esse respeito que:
A
O servidor não pode acompanhar o cônjuge, tendo em vista que se encontra em estágio probatório.
B
A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
C
A licença será por prazo indeterminado e com remuneração.
D
A licença será por prazo determinado e com remuneração.
E
A licença será por prazo determinado e sem remuneração.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.112/1990, qual o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse?
A
Quinze dias.
B
Dez dias.
C
Vinte dias
D
Dez dias, prorrogáveis por mais dez.
E
Trinta dias.
No que se refere à licença para atividade política, assinale a alternativa correta.
A
No período entre a convenção partidária e a véspera do registro de candidatura, o servidor fará jus à licença com vencimentos do cargo efetivo.
B
A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença sem vencimentos do cargo efetivo.
C
A partir do registro da candidatura e até o trigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença com vencimentos do cargo efetivo.
D
O servidor que exerce cargo de Direção e se candidatou a um cargo eletivo deverá ser afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
E
A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurada sua remuneração somente pelo período de 3 (três) meses.
De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro
ponto do território nacional ou para o exterior
A
terá direito ao recebimento de diária, sendo que, na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o
previsto para o seu afastamento, não terá obrigatoriedade de restituir o que recebeu em excesso, uma vez que a diária é
devida em razão do deslocamento e não do tempo de permanência, recebendo o excesso a título de indenização.
B
não terá direito ao recebimento de diária, uma vez que a diária só é devida nos casos em que o deslocamento da sede
constituir exigência permanente do cargo e não eventual ou temporária.
C
terá direito ao recebimento de diária, sendo que, na hipótese de o servidor receber diárias e não se afastar da sede, por
qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de sessenta dias.
D
terá direito ao recebimento de diária somente na hipótese de afastamento dentro do território nacional, sendo indevida por
expressa vedação legal quando o deslocamento ocorrer para o exterior.
E
terá direito ao recebimento de diária que será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento
não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias
cobertas por diárias.
Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.
I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.
III - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Ano:
2018
Leia o fragmento a seguir.
Denomina-se direito de____________ aquele que possui o servidor de requerer aos _________ _________em defesa de direito ou interesse__________.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas.
A
requerimento – superiores – hierárquicos – legal.
B
petição – poderes – estatais – subjetivo.
C
requerimento – superiores – imediatos – legal.
D
petição – chefes – hierárquicos – subjetivo.
E
petição – poderes – públicos – legítimo.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como indenizações, gratificações e adicionais. Em relação a essas vantagens, assinale a alternativa correta.
A
A ajuda de custo constitui um tipo de indenização concedida ao servidor.
B
O pagamento de diárias não corresponde a um tipo de indenização concedida ao servidor.
C
O auxílio-moradia não corresponde a um tipo de indenização concedida ao servidor.
D
Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio de locomoção fornecido pelo Estado para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
E
Não será devida gratificação natalina ao servidor.
A legislação que dispõe sobre o regime estatutário prevê a
possibilidade de o servidor público, em determinadas
hipóteses, pedir remoção para outra localidade,
independentemente do interesse da administração pública.
C
Certo
E
Errado
A licença por motivo de doença em pessoa da família, e suas prorrogações, não precede de exame por perícia médica oficial, desde que inferior a 30 dias dentro do período de 6 meses.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos direitos do servidor público federal, previstos na Lei 8.112/90, marque a alternativa CORRETA:
A
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para quitar o débito.
B
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, em qualquer hipótese.
C
O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
D
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 3 (três) dias.
E
Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, dependendo de compensação de horário.
Tendo em vista a Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas sobre direitos e vantagens, vencimento e remuneração.
I. As reposições e as indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado.
II. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa, a partir do terceiro mês após seu desligamento.
III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao
fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor que, em caráter eventual, participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de prova ou para julgamento de recursos intentados por candidatos, é devido(a):
A
Gratificação por Atividade Avaliativa.
B
Ajuda de Custo.
C
Adicional por Serviço Extraordinário.
D
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.
E
Adicional por Encargo de Concurso ou Processos Seletivos.
Suponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal,
também extintos os cargos efetivos correspondentes. Diante de tal circunstância, os servidores estáveis que ocupavam os
referidos cargos deverão ser, conforme disposto na Lei no 8.112/1990,
A
colocados em disponibilidade, até o seu aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado.
B
readaptados, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.
C
colocados em licença compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até a realocação em cargo
equivalente ao extinto.
D
redistribuídos a outros órgãos ou entidades integrantes da Administração, recebendo a remuneração correspondente,
ainda que inferior à do cargo extinto, enquanto não sobrevier cargo vago equivalente.
E
aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, cabendo reversão na hipótese de
vacância de cargo equivalente ao extinto, a pedido do servidor ou ex officio.
No caso em que a demissão de servidor público estável for
invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)
A
recondução.
B
reintegração.
C
reaproveitamento.
D
reversão.
E
regressão.
As funções comissionadas de natureza gerencial dos órgãos do
Poder Judiciário da União são destinadas exclusivamente a
servidores efetivos com formação superior.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinado servidor público federal tenha solicitado licença para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, restou negada pela Administração. Entre os possíveis motivos legalmente previstos para negativa, nos termos disciplinados pela Lei no 8.112/1990, se insere(m):
I. Estar o servidor no curso de estágio probatório.
II. Ser o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.
III. Razões de conveniência da Administração.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Mariana, servidora pública federal, investida no cargo de Médica no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, tem intenção de usufruir de licença para tratamento de saúde. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre tal licença, é correto afirmar que:
A
será concedida somente a pedido, com base em perícia médica, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
B
será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
C
será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
D
a licença para tratamento de saúde por 30 (trinta) dias poderá ser dispensada de perícia oficial, em qualquer hipótese.
E
a licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias poderá ser dispensada de perícia oficial, em qualquer hipótese.
O servidor possui direito à remuneração?
A
Não, porque não está previsto no Regime Jurídico dos Servidores da Câmara
Municipal.
B
Sim, composta apenas de parcelas fixas.
C
Sim, composta de parcelas fixas e variáveis, conforme previsto em lei.
D
Sim, conforme o valor negociado com o seu superior hierárquico.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em lei.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado