Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.364
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação ao afastamento de servidor federal para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil, é correto afirmar:
A
Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.
B
Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos, no respectivo órgão ou entidade, há pelo menos 3 (três) anos, excluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
C
Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos, no respectivo órgão ou entidade, há pelo menos 3 (três) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
D
Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos, no respectivo órgão ou entidade, há pelo menos 3 (dois) anos para mestrado e 3 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo no ano anterior à data da solicitação de afastamento.
E
Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos, no respectivo órgão ou entidade, há pelo menos 2 (dois) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo no ano anterior à data da solicitação de afastamento.
Os prazos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) serão contados
A
em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.
B
em dias úteis, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.
C
em dias corridos, incluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.
D
em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.
Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
II Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.
III As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
IV Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até setenta dias, com prejuízo da remuneração.
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
“Renata, servidora pública federal, com forte
engajamento político, decide disputar as eleições para
o cargo de Deputada Estadual. Com isso, requer à sua
chefia imediata licença de suas funções no órgão em
que presta serviço para as atividades políticas
necessárias.” Sobre o caso, assinale a alternativa
correta.
A
Renata terá direito à licença, sem remuneração, caso
ocupe cargo de direção, chefia, assessoramento na
Administração Pública federal.
B
Renata não terá direito à licença, devendo optar, se
eleita, entre o cargo que exerce na Administração
Pública Federal e o cargo de Deputada Estadual.
C
Renata não terá direito à licença, tendo em vista a
possibilidade de acumulação do cargo na
Administração Pública Federal e o cargo de Deputada
Estadual.
D
Renata terá direito à licença sem remuneração
durante o período entre a sua escolha em convenção
partidária e a véspera do registro de sua candidatura
perante a Justiça Eleitoral.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações. É CORRETO afirmar que a indenização é para
A
auxílio de retribuição de assessoria.
B
auxílio de atividade penosa.
C
auxílio noturno.
D
auxílio moradia.
E
auxílio por encargo de curso
A ajuda de custo é uma indenização destinada ao servidor público, para:
A
realizar compras diversas.
B
afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior.
C
realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
D
compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
E
que trabalhem com habitualidade em locais insalubres.
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à Licença para Atividade Política, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de
A
cinco meses.
B
seis meses.
C
três meses.
D
quatro meses.
Considerando o que expressamente dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de quinze dias.
II À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de seis meses, contado do óbito.
III Diárias, transporte, ajuda de custo e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.
IV Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
Das afirmativas, estão corretas
A
II e III.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I e IV.
Ano:
2017
Considerando o que se encontra disposto na Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, com suas alterações
posteriores, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado
o direito de se inscrever em concurso público
para provimento de cargo cujas atribuições
sejam compatíveis com a deficiência de
que são portadoras; para tais pessoas serão
reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas
oferecidas no concurso.
B
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo
termo, no qual deverão constar as atribuições,
os deveres, as responsabilidades e os direitos
inerentes ao cargo ocupado, que não poderão
ser alterados unilateralmente, por qualquer das
partes, ressalvados os atos de ofício previstos
em lei.
C
A recondução é o retorno do servidor estável ao
cargo anteriormente ocupado e decorrerá de
inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo ou de reintegração do anterior
ocupante.
D
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
as seguintes vantagens: indenizações,
gratificações e adicionais.
E
Poderá ser concedida licença, por prazo determinado,
ao servidor que desejar acompanhar
cônjuge que foi deslocado para outro ponto do
território nacional, para o exterior ou para o
exercício de mandato eletivo do Poder Legislativo.
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece que o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de
A
vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinquenta minutos e trinta segundos.
B
vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta e cinco segundos.
C
vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
D
vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta minutos e trinta e cinco segundos.
Segundo a Lei n. 8.112/1990, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde com período inferior a
A
15 dias.
B
12 dias.
C
10 dias.
D
8 dias.
Carla Cristina, servidora pública federal, investida no cargo de Assistente em Administração da UFRJ, completará 12 (doze) meses de efetivo exercício e pretende marcar suas férias no Setor de Recursos Humanos da Universidade. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que a servidora:
A
fará jus a 40 (quarenta) dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 3 (três) períodos, no caso de necessidade do serviço.
B
fará jus a 40 (quarenta) dias de férias, que não podem ser acumuladas.
C
poderá levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
D
não poderá ter suas férias parceladas, tendo em vista que a lei veda o parcelamento do período de férias.
E
poderá parcelar as férias em até três etapas, desde que sejam requeridas por ela e no interesse da administração pública.
Uma servidora apresenta um atestado indicando a necessidade de quatorze dias de
afastamento do trabalho. Nessa situação ela deve
A
pedir homologação do afastamento, sem realização de perícia médica, pois o prazo é inferior a
quinze dias.
B
solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão ou entidade a que está
vinculado ou diretamente à unidade de atenção à saúde, em até cinco dias decorridos do início do
afastamento.
C
solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão ou entidade a que está
vinculado ou diretamente à unidade de atenção à saúde após quatorze dias do afastamento.
D
entregar o atestado à chefia imediata.
E
solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão ou entidade a que está
vinculado ou diretamente à unidade de atenção à saúde, após cinco dias decorridos do início do
afastamento.
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte está afastado para missão no exterior. À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a ausência desse servidor será de, no máximo,
A
quatro anos, e finda a missão, somente decorrido o dobro do período do afastamento, será permitida nova ausência.
B
cinco anos, e finda a missão, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
C
quatro anos, e finda a missão, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
D
cinco anos, e finda a missão, somente decorrido o dobro do período do afastamento, será permitida nova ausência.
Ano:
2017
Os vencimentos dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos, se pagos em atraso pelo Poder Público, dará ensejo
A
a incidência de correção monetária e juros, ostentando este natureza indenizatória.
B
a incidência de multa por atraso.
C
a não incidência de qualquer acréscimo, diante das prerrogativas do Poder Público e do princípio da supremacia do interesse público.
D
a incidência da acumulação de acréscimos pecuniários, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Considere:
I. Exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.
II. Desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, inclusive para promoção por merecimento.
III. Participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.
IV. Licença por motivo de acidente em serviço.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos constantes APENAS em
A
I, II e III.
B
I e III.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
A lei 8.112/1990 traz, em seu Título II, os Direitos e Vantagens do servidor. O capítulo III deste Título trata diretamente das férias do servidor público federal informando que o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990 sobre as férias do servidor, é CORRETO afirmar que:
A
Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 18 (dezoito) meses de exercício.
B
É obrigatório levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
C
As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, independente do interesse da administração pública.
D
O pagamento da remuneração das férias deverá ser efetuado até no máximo 10 (dez) dias após o início do respectivo período.
E
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Segundo preceitua a Lei nº 8.112/90, abandono de cargo e ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato são, respectivamente, condutas passíveis das penalidades de
A
demissão e advertência.
B
suspensão e demissão.
C
demissão e suspensão.
D
suspensão e advertência.
Com relação ao vencimento e à remuneração, está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 a afirmação de que:
A
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
B
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, inclusive nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
C
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
D
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:
A
não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
B
o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
C
o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
D
o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
E
as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
Gerar simulado