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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Considerando as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I O servidor terá direito à Licença para Atividade Política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
II Concluído o serviço militar, o servidor terá até vinte dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
III A Licença para o Desempenho de Mandato Classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.
IV A Licença para Tratar de Interesses Particulares extinguirá o vínculo do servidor com a administração pública federal.
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
Um servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. À luz das normas expressas na Lei nº 8.112/90, esse servidor deve ser submetido a exame médico a cada
A
oito meses.
B
seis meses.
C
sete meses.
D
nove meses.
Servidora pública federal trabalha com manipulação de medicamentos e percebe um adicional ocupacional de grau médio de insalubridade. Apresenta atraso menstrual e, ao realizar os exames, descobre que está grávida. Considerando o artigo 69 da Lei 8.112/90, em seu parágrafo único, essa servidora deve:
A
retornar ao trabalho e realizar exames periódicos ocupacionais mensais, junto ao acompanhamento pré-natal.
B
entrar em licença maternidade e retornar ao trabalho após o término da gestação.
C
entrar em licença maternidade e retornar ao trabalho ao final do período de lactação.
D
ter seu posto de trabalho modificado ou transferido, de modo a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso até o final da gestação.
E
ter seu posto de trabalho modificado ou transferido, de modo a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não
penoso e não perigoso até o final da lactação.
O plano de seguridade social do servidor público federal, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece um rol de benefícios, dentre os quais, o salário-família. De acordo com essa lei,
A
o salário-família não é devido ao servidor ativo, inativo e ao pensionista, quando eles forem beneficiários do auxílio-reclusão.
B
o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
C
o menor de vinte e quatro anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo, considera-se, para fins de percepção de saláriofamília, como depende econômico.
D
o salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social.
Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário.
Nos termos da Lei no 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por
A
seis meses
B
um ano
C
dois anos
D
três anos
E
quatro anos
Ano:
2016
Durante longo período, o servidor público teve direito ao gozo de licença-prêmio após um período de efetivo serviço.
Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prêmio, que é o(a)
A
salário adicional
B
prêmio por assiduidade
C
afastamento para missão
D
gratificação de ausência
E
licença-capacitação
Conversando sobre o assunto FÉRIAS, Sofia faz as seguintes afirmações ao colega Péricles:
I - Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias;
II - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício;
III - As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública;
IV – Uma vez iniciado o gozo de férias, jamais será possível interrompê-las.
De acordo com a Lei n. 8.112 de 1990 e suas alterações, quantas afirmativas proferidas por Sofia estão CORRETAS?
A
1 afirmativa
B
2 afirmativas
C
3 afirmativas
D
4 afirmativas
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a licença à gestante será concedida sem prejuízo da remuneração. De acordo com essa lei, no caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a um repouso remunerado de
A
quinze dias.
B
trinta dias.
C
vinte dias.
D
quarenta dias.
A
1, 3, 2
B
3, 1, 2
C
2, 1, 3
D
2, 3, 1
No que concerne ao regime das concessões, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, marque a alternativa que apresenta o período pelo qual o servidor poderá se ausentar do serviço sem qualquer prejuízo:
A
por 2 (dois) dias para doação de sangue.
B
por 10 (dez) dias consecutivos, em razão de casamento.
C
por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de falecimento do enteado.
D
pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 1 (um) dia.
E
por tempo indeterminado, desde que haja interesse do servidor:
A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 87, revela que, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional, por até
A
dois meses.
B
um mês.
C
cinco meses.
D
quatro meses.
E
três meses.
Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que
A
não poderá ser concedida licença para atividade política ao servidor em estágio probatório.
B
o servidor poderá, após cinco anos de efetivo exercício, observadas algumas condições, se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
C
poderão ser concedidas, ao servidor em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração.
D
o servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
E
o servidor que sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Além do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes vantagens:
A
Gratificações que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporadas ao vencimento ou provento.
B
Indenizações que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
C
Férias que podem ser gozadas em até 5 etapas, desde que requeridas pelo servidor.
D
Indenizações que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
E
Adicionais que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporados ao vencimento ou provento.
De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as seguintes alternativas.
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado
IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Estão CORRETAS apenas
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
I, IV e V.
E
III, IV e V.
Sobre a licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa correta.
A
O requerimento da licença pode ser indeferido a critério da Administração.
B
O período da licença tem duração máxima de três anos consecutivos, prorrogável uma única vez.
C
A licença pode ser concedida ao servidor durante o estágio probatório.
D
Durante a licença, o servidor faz jus à remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes afirmativas:
I. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento), computando-se cada hora com cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
IV. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, salvo se ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será acrescida do cálculo do adicional.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas
D
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas
Para fins de embasamento das licenças de saúde, o perito oficial em saúde poderá solicitar ao servidor ou a seu dependente legal a apresentação de pareceres, exames e atestados. Em relação aos atestados e laudos periciais a serem apresentados ao perito oficial em saúde, assinale a alternativa correta.
A
Somente os atestados emitidos por médicos, cirurgiões-dentistas e psicólogos serão aceitos, para fins de justificativa de faltas ao trabalho.
B
Compete à chefia imediata ou aos setores de Recursos Humanos terem acesso aos documentos periciais do prontuário do servidor, por serem dados de interesse da administração pública.
C
O laudo pericial não se referirá ao nome ou à natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou qualquer das doenças especificadas no artigo 186, 1º da Lei n. 8.112/1990.
D
A atividade pericial oficial em saúde é exclusiva do médico designado perito, cabendo aos outros profissionais de saúde subsidiá-lo por meio de parecer específico.
E
Atestados, laudos ou pareceres emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde poderão ser usados, para fins de embasamentos pericial, como documentos complementares. Esses documentos, por si só, são suficientes para justificativa de faltas ao trabalho por motivo de doença.
João, servidor público federal, precisou afastar-se à serviço. Recebeu 8 diárias destinadas ao pagamento de despesas com pousada, alimentação e locomoção. Ocorre que João adoeceu e a viagem foi cancelada. De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor deverá:
A
aguardar nova ordem de serviço para viajar.
B
devolver as diárias de imediato, concomitante ao cancelamento da viagem.
C
aguardar sua recuperação até o máximo de 15 dias para proceder a viagem.
D
restituir as diárias integralmente, no prazo de 5 dias, independente do motivo.
E
devolver as diárias conforme critério da chefia já que o cancelamento se deu por motivo de saúde.
Considere as afirmativas a seguir, em relação a férias do servidor público federal.
I. Será pago ao servidor por ocasião das férias, quando solicitado, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias.
II. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
III. Todo servidor público federal, em qualquer hipótese, fará jus no máximo a 30 dias consecutivos de férias que podem ser acumuladas até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade de serviço.
IV. Para a concessão das férias se faz necessário cumprir anualmente o período aquisitivo de férias exigindo-se, 12 meses de exercício.
V. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa verdadeira.
A
Apenas I e V estão corretas.
B
Apenas a II está correta.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas II e V estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.
Sobre licença para tratar de interesses particulares, a Lei nº 8.112/90 estabelece que, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor:
A
estável pelo prazo de dois anos consecutivos, sem remuneração e não podendo ser interrompida.
B
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou interesse do serviço.
C
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior ao limite de 4 anos.
D
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez por período não superior ao limite de 2 anos.
E
ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração, sem direito a prorrogação e a interrupção.
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