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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Um servidor ativo, em débito com o erário, foi demitido após um processo administrativo disciplinar. À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, esse servidor deverá quitar o débito no prazo de
A
noventa dias.
B
oitenta dias.
C
setenta dias.
D
sessenta dias.
Considere a seguinte situação hipotética: Pedro é servidor público federal há vinte e cinco anos e, em janeiro de 2016, foi
nomeado para exercer o cargo de Ministro de Estado, razão pela qual mudou-se, pela primeira vez, da cidade de São Paulo,
onde residia, para morar em Brasília com sua companheira Joana. Cumpre salientar que, em dezembro de 2015, a companheira
de Pedro adquiriu um imóvel em Brasília com o objetivo de alugá-lo e assim obter uma renda extra, no entanto, o imóvel ainda
não foi locado. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, Pedro
A
terá direito ao auxílio-moradia se a companheira de Pedro vender o imóvel.
B
não terá direito ao auxílio-moradia, vez que o imóvel de Joana representa impeditivo legal ao aludido benefício.
C
terá direito ao auxílio-moradia, desde que a companheira de Pedro não ocupe imóvel funcional em Brasília.
D
terá direito ao auxílio-moradia, independentemente de qualquer outro requisito legal.
E
não terá direito ao auxílio-moradia, vez que a lei veda tal benefício para o cargo de Ministro de Estado.
Com base nas disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), um servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá
A
receber 50% de cada adicional.
B
acumular os dois adicionais.
C
optar por um deles.
D
renunciar a 80% de cada adicional.
Sobre o servidor estudante, conforme as concessões previstas na Lei nº.
8.112/1990, é INCORRETO afirmar:
A
O horário especial poderá ser concedido ao servidor estudante, quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar desse servidor e o horário de funcionamento da
repartição onde ele trabalha.
B
O servidor estudante deverá compensar as horas que lhe foram concedidas para comparecer às
aulas, devendo essa compensação ser feita no órgão ou entidade de efetivo exercício do
servidor, respeitada a duração semanal do trabalho.
C
O servidor estudante será dispensado de compensar, em outro horário, as horas em que esteve
estudando, caso o seu horário de aula coincida com o horário de funcionamento da repartição
onde ele trabalha.
D
Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração Pública, é assegurada,
na localidade da nova residência ou na mais próxima, a matrícula em instituição de ensino
congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.
E
Se forem estudantes o cônjuge ou o companheiro, os filhos ou os enteados do servidor que
vivam na sua companhia, bem como os menores sob sua guarda com autorização judicial, terão
eles direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época,
independentemente de vaga, se o servidor mudar de sede no interesse da Administração.
Leia o texto abaixo :
" É o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. "
Estamos falando do (a):
A
Indenização
B
Gratificação natalina
C
Remuneração
D
Adicional noturno
É concedida licença para tratamento de saúde ao servidor
A
que tenha sofrido dano físico ou mental, relacionado mediatamente às suas atribuições do cargo.
B
que esteja em ofício, com base em perícia médica.
C
que tenha sido agredido em razão do cargo.
D
que tenha sofrido dano no percurso da residência para o trabalho.
São hipóteses de vacância do cargo público na Lei 8.112/90, EXCETO:
A
falecimento.
B
demissão.
C
exoneração.
D
licença sem vencimentos.
E
aposentadoria.
O servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter
eventual ou transitório, para outro ponto do território
nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e valor
destinado a indenizar as parcelas de despesas com
pousada, alimentação e locomoção urbana. Esse valor
é denominado:
A
compensação.
B
adiantamento.
C
indenização.
D
diária.
E
reembolso.
“Um servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral retirou um processo da repartição sem autorização da chefia imediata.” Nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
A
a conduta impõe a suspensão dos direitos políticos do servidor.
B
se o servidor estiver em estágio probatório, será exonerado do cargo.
C
o servidor praticou infração punível com a penalidade de advertência.
D
em caso de reincidência, aplica-se, em regra, a penalidade de demissão.
O servidor civil da administração federal direta, autárquica e fundacional que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, ou para o exterior, fará jus à percepção, por dia de afastamento da sede do serviço, de uma indenização denominada:
A
ajuda de custo.
B
salário extraordinário.
C
gratificação.
D
diária.
E
retribuição pelo desempenho de atribuição.
Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de
servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do
presidente da República.
C
Certo
E
Errado
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos dentro do prazo de
A
setenta e cinco dias.
B
sessenta e cinco dias.
C
setenta dias.
D
sessenta dias.
Considere a seguinte situação hipotética: Julia, servidora pública federal, pretende afastar-se de seu cargo para servir em organismo internacional de que o Brasil participa. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o aludido afastamento
A
permitirá à Julia optar entre ficar ou não com sua remuneração, e, escolhendo a primeira hipótese, deverá declinar de qualquer montante remuneratório oferecido pelo organismo internacional.
B
dar-se-á com perda total da remuneração.
C
dar-se-á obrigatoriamente sem prejuízo da remuneração.
D
não está previsto na referida Lei.
E
dar-se-á com perda parcial da remuneração.
Além do vencimento, o servidor público poderá receber vantagens. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias, que são vantagens denominadas de:
A
gratificações.
B
adicionais.
C
ajuda de custo.
D
indenizações.
E
auxílios.
O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento, respectivamente, por:
A
indicação do gestor ou concurso interno.
B
progressão por capacitação profissional ou progressão por mérito profissional.
C
concurso público ou prova de competência.
D
avaliação do gestor, da área em que atua o servidor, ou pedido formal do servidor.
E
portaria, publicada pelo órgão em que o servidor atua, ou norma de serviço.
São retribuições, gratificações e adicionais devidos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n. 8.112/90 e suas alterações posteriores, adicional
A
noturno, adicional de atividade penosa e gratificação natalina.
B
de férias, adicional por tempo de serviço e gratificação natalina.
C
férias, adicional por tempo de serviço e de insalubridade, adicional por tempo de serviço e gratificação por encargo de curso e concurso.
D
noturno, adicional de periculosidade e gratificação pelo exercício de função de chefia.
E
de férias, adicional de insalubridade e gratificação pelo exercício de função de direção.
Um Assistente Administrativo da UFPA, lotado na Biblioteca Central, sofreu um acidente de moto e teve que
ficar afastado do efetivo exercício de suas atividades por trinta dias. Com base nessa situação hipotética e de
acordo com a Lei 8.112 de 1990, no que se refere às Licenças para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:
A
Para fazer jus à licença de trinta dias, é suficiente que o servidor apresente atestado médico ao seu chefe
imediato.
B
Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento
hospitalar onde se encontrar internado.
C
No período em que estiver de licença, o servidor receberá remuneração proporcional ao seu tempo de efetivo
serviço.
D
Para fazer jus à licença, o servidor terá que ser inspecionado por junta médica oficial.
E
A licença só será concedida se for de ofício.
Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim
terá que mudar de sede, no interesse da Administração pública. Nos termos da Lei no 8.112/90, desde que preenchidos os demais
requisitos legais, será assegurada matrícula em instituição de ensino congênere,
A
apenas no início do próximo ano letivo e desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período
em que eventualmente fique sem estudar.
B
na localidade da nova residência ou na mais próxima e em qualquer época do ano, independentemente de vaga.
C
exclusivamente na localidade da nova residência, independentemente de vaga.
D
em qualquer época do ano, mas desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em
que eventualmente fique sem estudar.
E
apenas no início do próximo ano letivo, independentemente de vaga.
A administração pública poderá determinar o desconto na
remuneração do servidor correspondente aos dias não
trabalhados no caso de greve deflagrada em razão de atraso no
pagamento de salários.
C
Certo
E
Errado
Sobre as indenizações devidas ao servidor público segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
B
A ajuda de custo consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira.
C
O servidor que, a serviço, afasta-se da sede em caráter eventual ou transitório fará jus a diárias, as quais são concedidas por hora de afastamento.
D
Conceder-se-á auxílio moradia ainda que outra pessoa com quem resida o servidor também o receba.
E
O adicional noturno e o adicional pela prestação de serviço extraordinário são verbas indenizatórias devidas ao servidor público.
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