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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá um servidor civil de fundação pública federal ausentar-se do serviço:
A
por 3 (três) dias, para alistamento ou recadastramento eleitoral fora da sede onde está lotado;
B
por 15 (quinze) dias, em razão de falecimento de parente até o segundo grau;
C
por 3 (três) dias, para manifestação sindical de greve;
D
por 5 (cinco) dias consecutivos, em razão de casamento;
E
por 1 (um) dia, para doação de sangue.
Assinale a alternativa que traduz corretamente o que prescreve a Lei Federal n° 8.112/90.
A
A investidura em cargo público far-se-á com a entrada em exercício do servidor devidamente empossado.
B
O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período.
C
O servidor público não poderá ser removido de ofício, por interesse da Administração.
D
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor, a título de vantagens, indenizações, gratificações e adicionais.
E
As indenizações serão incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
Ano:
2016
O servidor público federal tem direito a receber indenização da ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em relação à indenização da ajuda de custo, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
A
A indenização da ajuda de custo será incorporada permanentemente à remuneração do servidor público federal.
B
Correm por conta da Administração as despesas de transporte do servidor, mas as despesas de transporte de sua família deverão ser pagas pelo próprio servidor.
C
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
D
Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou que o reassumir, em virtude de mandato eletivo.
E
A ajuda de custo é destinada ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional.
A licença por motivo de doença em pessoa da família é de competência da perícia oficial singular em saúde ou junta oficial. A licença somente será deferida se a assistência pessoal do servidor for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Para efeito de concessão dessa licença, considera-se pessoa da família, EXCETO,
A
pais.
B
filhos.
C
enteados.
D
cônjuge.
E
irmãos.
Manoel foi reintegrado ao seu cargo de origem devido à invalidação de sentença judicial que culminou com sua demissão. Com isso, José, que ocupava o cargo de Manoel, foi posto em disponibilidade, uma vez que seu cargo de origem foi extinto. Por ser posto em disponibilidade, José perceberá sua remuneração:
A
Proporcional ao tempo de serviço.
B
Será exonerado pelo fato de José ter sido reintegrado ao seu cargo.
C
Integral, uma vez que não é sua culpa estar em disponibilidade por falta de vaga.
D
Não receberá remuneração alguma, pois não estará desempenhando nenhuma função.
Rafael é servidor estável da UNIPAMPA e acaba de solicitar licença para tratar de interesses particulares. Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, conceder-se-á ao servidor licença:
I. Para atividade política.
II. Para capacitação.
III. Por motivo de doença em pessoa da família.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
No tocante ao exercício do cargo público, podemos afirmar que:
A
Tanto para cargos efetivos como para de confiança, o tempo para o servidor iniciar o exercício é de 30 dias contados a partir da data da posse.
B
No caso do servidor que exercerá o cargo em outro município, o tempo de posse poderá ser de até 45 dias a contar da data da posse.
C
Caso o servidor esteja de licença ou afastado legalmente, o prazo para que ele tome posse será contado a partir do término do impedimento.
D
O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Segundo dispõe a Lei nº 8.112/90, um servidor inativo em débito com o erário público que tiver sua aposentadoria cassada deverá quitar o débito no prazo de
A
cinquenta dias.
B
trinta dias.
C
sessenta dias.
D
quinze dias.
Conceder-se-á ao servidor licença, conforme determinam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, nas seguintes situações:
A
por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política e para capacitação, exclusivamente.
B
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para capacitação; para tratar de interesses particulares, unicamente.
C
por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista.
D
para o serviço militar; para atividade política; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista, somente.
E
prêmio por assiduidade; por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política; para capacitação; para tratar de interesses particulares; para desempenho de mandato classista, unicamente.
A Lei n.º 8.112/1990, em seu Título III, dispõe dos direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerada a referida legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) Remuneração é o que se percebe mensalmente pelo cargo efetivo, com valor fixado em lei, desconsiderando-se vantagens pecuniárias.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
( ) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
( ) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, V, F, F
B
V, V, F, F, F
C
F, F, V, V, V
D
V, F, F, V, V
A respeito do vencimento e da remuneração, conforme consta da Lei n.º 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
A
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
B
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
C
As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
D
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
E
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá ser reduzido mediante interesse público.
O tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.
C
Certo
E
Errado
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, são deferidos aos servidores diversas retribuições, gratificações e adicionais, como:
A
os adicionais de insalubridade e de periculosidade, que podem ser recebidos cumulativamente pelo servidor que fizer jus e que cessam com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão;
B
o adicional por serviço extraordinário, que é remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho e somente é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias;
C
o adicional noturno, que é devido ao servidor que prestar serviço em horário compreendido entre 24 (vinte e quatro) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte e terá o valor-hora acrescido de 50% (cinquenta por cento);
D
a gratificação por encargo de curso ou concurso, que é devida ao servidor que, em caráter permanente, atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento instituído no âmbito da administração pública federal;
E
a gratificação natalina, que corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano e é considerada para cálculo de todas as vantagens pecuniárias.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
A
ajuda de custo
B
diárias
C
transporte
D
auxílio-vestimenta
E
auxílio-moradia
Permite a Lei nº 8.112/1990, que o servidor público, sem qualquer prejuízo a sua remuneração, ausente-se das suas atividades por
A
10 dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge
B
período comprovadamente necessário em virtude de alistamento
C
03 dias nos casos de recadastramento eleitoral
D
05 dias consecutivos ou 08 dias alternados em razão de casamento
E
01 dia em caso de doação de sangue.
É lícito ao servidor público requerer licença por motivo de doença do seu enteado, desde que este conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
C
Certo
E
Errado
São benefícios garantidos pela Lei nº 8.112, de 1990, aos servidores públicos federais, EXCETO:
A
licença paternidade por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, em razão de nascimento de filho do servidor.
B
Ajuda de custo para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede.
C
Férias anuais, que poderão ser parceladas em até três etapas.
D
Licença para o desempenho de mandato em associação de classe de âmbito nacional.
E
Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
28. Observe as afirmativas dos itens I, II, e III e, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, escolha a alternativa que estiver de acordo com o conceito legal, observada a ordem apresentada:
I – Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II – Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os critérios legais.
III – Medida cautelar que pode ser imposta ao servidor, fim de que o não venha a influir na apuração da irregularidade, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
A
Remoção, Redistribuição, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.
B
Promoção, Remoção, Afastamento Preventivo em Processo Disciplinar.
C
Ascensão, Remoção, Suspensão
D
Redistribuição, Substituição e Suspensão.
E
Remoção, Redistribuição e Suspensão.
Nos termos do que expressamente estabelece as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natalina paga ao servidor aposentado deve ser equivalente a
A
cem por cento do seu provento, sem dedução do adiantamento recebido.
B
noventa por cento de seu provento, sem dedução do adiantamento recebido.
C
cem por cento do seu provento, deduzido o adiantamento recebido.
D
noventa por cento de seu provento, deduzido o adiantamento recebido.
À luz das normas dispostas na Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou do provento. Segundo a citada lei, esse benefício será pago por meio de procedimento sumaríssimo, no prazo de
A
setenta e duas horas.
B
quarenta e oito horas.
C
trinta e seis horas.
D
vinte e quatro horas.
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