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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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A Lei nº 8.112/90 prevê, além do vencimento e das indenizações, o deferimento de gratificação, adicional e retribuição ao servidor, a depender da situação em concreto. De acordo com o que expressamente dispõe a referida lei, a prestação de serviço extraordinário pelo servidor é paga através de
A
retribuição.
B
gratificação.
C
adicional.
D
diárias.
A modalidade de licença que, segundo a Lei nº 8.112/1990, pode ser usufruída por servidor durante o estágio probatório é a licença para
A
exercer atividade política.
B
estar em atividades de capacitação.
C
participar de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País.
D
tratar de interesses particulares.
E
desempenhar mandato classista.
Na situação em que se sentir prejudicado, o servidor público
terá o direito de negar-se a atualizar seus dados cadastrais.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes situações:
I. Servidor federal passou a ter exercício em nova sede, no interesse da Administração. Essa mudança foi em caráter permanente e ele foi obrigado a realizar despesas com sua instalação.
II. Servidor federal realizou viagem à Brasília, fora de sua sede, em caráter transitório, tendo realizado despesas com passagens aéreas e alimentação.
III. Servidor federal se deslocou a município localizado dentro da região metropolitana em que está localizada sua sede para realizar trabalho que é exigência permanente do cargo por ele ocupado.
Nos termos da Lei no 8.112/90, o servidor fará jus a diárias em
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
A Lei nº. 8.112/1990, no Capítulo VI, estabelece concessões ao servidor público. Em relação ao número de dias que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, considere os períodos de tempo abaixo, atribuindo V para o(s) verdadeiro(s) e F para o(s) falso(s):
( ) Dois dias, para doação de sangue.
( ) Para alistamento eleitoral, limitado a apenas um dia.
( ) Oito dias consecutivos, em razão de seu casamento.
( ) Cinco dias consecutivos, em razão de falecimento do cônjuge.
( ) Cinco dias, em razão de falecimento de irmão.
Assinale a sequência CORRETA:
A
F, V, V, F, V.
B
F, F, V, F, F.
C
V, V, F, V, F.
D
V, F, F, V, V.
Acerca do Adicional Noturno, assinale a opção correta:
A
O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 21 (vinte e uma) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora diurno do valor do vencimento básico do padrão do cargo, a título de adicional noturno.
B
Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional noturno será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.
C
O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valor- hora acrescido de 20% (vinte por cento) sobre o valor-hora diurno do valor do vencimento básico do padrão do cargo, a título de adicional noturno.
D
Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional noturno não será devido ao servidor.
E
O serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor- hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor-hora diurno do valor do vencimento básico do padrão do cargo, a título de adicional noturno.
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
C
Certo
E
Errado
Ana, que está em licença por afastamento de seu marido, e
Júlio, que está de férias, são servidores do TRE/GO e foram
nomeados para ocupar cargos na administração pública federal.
Nessa situação, as posses dos dois servidores em seus novos
cargos devem ocorrer no prazo de trinta dias contados da
publicação dos respectivos atos de provimento nos cargos.
C
Certo
E
Errado
O servidor deve atualizar sua declaração de bens anualmente, bem como na data em que deixar o cargo.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei no 8.112/90, o servidor pode se ausentar do serviço, por motivo de falecimento de cônjuge ou companheiro, por:
A
3 (três) dias úteis.
B
8 (oito) dias consecutivos.
C
15 (quinze) dias úteis.
D
20 (vinte) dias consecutivos.
E
10 (dez) dias consecutivos.
Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por
meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao
cargo anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
Considere as afirmativas a seguir, referentes à Seguridade Social do Servidor, nos termos estatuídos na Lei nº 8.112/90.
I | Auxílio-natalidade, licença à adotante e auxílio-funeral são alguns dos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor. |
II | À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até um ano de idade, serão concedidos noventa dias de licença remunerada. |
III | Pelo nascimento ou pela adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de dez dias consecutivos. |
IV | O auxílio-reclusão é devido à família do servidor aposentado. |
Estão corretas as afirmativas
A
I e III.
B
I e II.
C
II e IV.
D
II e III.
A servidora Joana Darc ingressou no cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal de Minas Gerais em 2013. No ano de 2015, foi aprovada em processo seletivo do Programa de Mestrado em Administração em uma Instituição de Ensino Superior privada, na cidade de Salvador (BA). Joana solicitou afastamento para cursar o Mestrado.
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, para ter direito ao afastamento para cursar o Mestrado, dentre outros requisitos, a servidora Joana precisa estar como titular de cargo efetivo no órgão ou entidade há pelo menos:
A
1 ano.
B
2 anos
C
3 anos.
D
4 anos.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
C
Certo
E
Errado
Pedro, analista judiciário, tomou posse no TRE/GO
em 10/10/2011; Gilson, outro analista do tribunal, que havia
sido demitido do serviço público, foi reintegrado ao cargo,
já ocupado por Pedro, em dezembro de 2014. Nessa situação,
o cargo deve passar a ser novamente ocupado por Gilson,
e Pedro deve ser redistribuído.
C
Certo
E
Errado
O auxílio moradia
A
será concedido ao servidor mesmo na hipótese de outra pessoa que resida com o servidor esteja recebendo o referido
auxílio, exceto se cônjuge.
B
cessará imediatamente no caso de falecimento ou exoneração.
C
cessará imediatamente no caso de colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
D
começará a ser pago no prazo mínimo de três meses após a comprovação da despesa pelo servidor.
E
possui valor mensal limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado
ocupado.
Considere as seguintes situações, relacionadas a licenças tiradas por servidor federal:
I. Por motivo de doença do cônjuge, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por trinta dias não consecutivos.
II. Para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional por tempo indeterminado.
III. Para atividade política, no período que mediou entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
IV. Para participar de curso de capacitação profissional por sessenta dias, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.
Nos termos da Lei no 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor APENAS em
A
IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I e III.
E
I, II e III.
A servidora gestante tem garantido seu direito de afastamento
das operações e locais considerados penosos, insalubres ou
perigosos durante os períodos da gestação e da lactação.
C
Certo
E
Errado
Pablo, técnico judiciário do TRE/GO, recebe mensalmente
adicional de qualificação por ter concluído curso de mestrado
na sua área de atuação. Nessa situação, os valores recebidos
por Pablo pela referida qualificação incorporam-se ao seu
vencimento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor pode ausentar-se do serviço para doar sangue, sem qualquer prejuízo. Nesse caso, a ausência do servidor ao serviço fica limitada a
A
oito dias.
B
dois dias.
C
cinco dias.
D
um dia.
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