Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.364
questões
encontradas
20
Mais recentes
O servidor em exercício nomeado para cargo de provimento
efetivo está sujeito a estágio probatório pelo período de três
anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e sua
capacidade para o desempenho do cargo, observando, entre
outros fatores, a assiduidade e a responsabilidade a fim de
adquirir estabilidade.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei no 8.112/1990, uma servidora pública que exerça sua atividade como técnica de radiologia em hospital federal,
A
poderá receber os adicionais de insalubridade e de periculosidade de forma concomitante até à aposentadoria.
B
pode ter cessado o seu direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade a qualquer momento.
C
faz jus ao adicional de insalubridade, independentemente da habitualidade que se exponha à radiação ionizante.
D
deverá ficar afastada de toda e qualquer condição de trabalho durante a gestação e até um ano de lactação.
E
deverá ser submetida a exames médicos em frequência mínima anual, caso se exponha à radiação ionizante.
Em muitas ocasiões, os Servidores de uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior), lotados em uma determinada cidade, necessitam realizar deslocamento a serviço da instituição. O Servidor, quando lotado em uma cidade do interior, poderá ser convocado para uma reunião ou uma capacitação na Capital. Para isso, será emitida diária em nome do Servidor, correspondendo a cada dia de afastamento do Servidor do seu local de origem. Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de diária.
A
A diária é uma ajuda de custo.
B
A diária é uma gratificação.
C
A diária é um adicional.
D
A diária é uma indenização.
E
A diária é uma indenização de transporte.
“Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até _____________, para participar de curso de capacitação profissional.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
15 dias
B
1 mês
C
2 meses
D
3 meses
E
4 meses
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA
A
A estabilidade é a garantia pela qual o servidor somente perderá o cargo por força de uma sentença judicial transitada em julgado ou por decisão em processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
O servidor que tiver domicílio fora de sua sede de trabalho fará jus a indenização de passagens e diárias
C
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
D
A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
E
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de duas horas por jornada.
A Licença para Capacitação, poderá ser concedida ao
servidor por um período de até:
A
Três meses.
B
Dois meses.
C
Um mês.
D
Quatro meses.
Acerca do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.
A
O servidor eleito Deputado Estadual em direito a optar pela remuneração do cargo efetivo.
B
Se a investidura ocorrer no mandato do Prefeito, o servidor será afastado do cargo efetivo, mas, nesse caso, terá direito a optar entre a remuneração até então percebida e o subsídio relativo ao mandato.
C
o servidor fará jus à licença pare atividade política com remuneração durante seis meses, a partir do registro de sua candidatura, até o décimo dia após as eleições.
D
Ocorrendo a investidura no mandato de Vereador, havendo incompatibilidade de horário, o servidor deverá afastar-se do cargo efetivo, não podendo optar entre a remuneração e o subsídio.
E
Em caso de afastamento do cargo por investidura em mandato eletivo, o servidor não contribuirá obrigatoriamente para a seguridade social como se no exercício do cargo estivesse.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o
Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para
fins de aposentadoria e de disponibilidade.
A
O exercício de cargo em comissão ou equivalente,
em órgão ou entidade dos Poderes dos estados, dos
municípios ou do Distrito Federal.
B
A participação em programa de treinamento
regularmente instituído ou em programa de pósgraduação
stricto sensu no País, conforme dispuser o
regulamento.
C
O tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
D
A participação em competição desportiva nacional
ou convocação para integrar representação
desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme
disposto em lei específica.
E
O estudo no exterior, quando autorizado o
afastamento, conforme dispuser o regulamento.
Servidor público federal estável submetido a estágio probatório em novo cargo público estadual tem o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente, ainda que os mencionados cargos sejam submetidos a regimes jurídicos diversos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
A respeito da Lei no 8.112/1990, é correto afirmar que
A
os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada
em razão das atribuições pertinentes aos respectivos
cargos, respeitada a duração máxima do trabalho
semanal de 44 horas e observados os limites mínimo
e máximo de quatro horas e oito horas diárias,
respectivamente.
B
o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ao entrar em exercício, ficará sujeito ao
estágio probatório por período de 24 meses, durante
o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de
avaliação para o desempenho do cargo.
C
o servidor em estágio probatório não poderá exercer
quaisquer cargos de provimento em comissão ou
funções de direção, chefia ou assessoramento, no
órgão ou na entidade de lotação, e somente poderá
ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar
cargos de natureza especial.
D
o estágio probatório ficará suspenso durante a
participação em curso de formação e será retomado
a partir do seu término.
E
o servidor estável perderá o cargo somente em
virtude de sentença judicial transitada em julgado.
A Lei nº 8.112/90 dispõe que, além do vencimento, os servidores públicos terão direito a certas vantagens, como, por exemplo, as de caráter indenizatório. Acerca dessas vantagens, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao previsto na referida norma.
A
O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
B
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
C
A ajuda de custo é calculada sobre o vencimento líquido do servidor, conforme se dispuser em lei específica, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
D
A ajuda de custo, espécie indenizatória, destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
E
A indenização de transporte é devida ao servidor que realizar despesas por utilizar meio próprio de locomoção para executar serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o servidor público faz
jus à remuneração e a determinadas indenizações.
Dentre essas indenizações, consta a referente ao pagamento
de
A
auxílio-moradia
B
horas extras
C
pagamento por chefia
D
adicional noturno
E
gratificação natalina
A qual dos direitos enunciados abaixo, regidos pela Lei 8.112/1990, o servidor público não faz jus?
A
Adicional de insalubridade.
B
Aviso prévio.
C
Licença maternidade.
D
13º salário.
E
Adicional de periculosidade.
São hipóteses de licenças previstas na Lei n.º 8.112/1990 as seguintes assertivas, EXCETO
A
Por motivo de doença em pessoa da família.
B
Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
C
Para capacitação.
D
Para desempenho de mandato classista.
E
Para exercício de atividade empresarial.
De acordo com o art. 61 da Lei nº 8.112/1990, além dos vencimentos e vantagens, os servidores têm direito a algumas retribuições, gratificações e adicionais. Assinale a alternativa que apresenta uma gratificação a qual o servidor público tem direito.
A
De férias.
B
Por trabalho noturno.
C
Por encargo de curso ou concurso.
D
Pela prestação de serviço extraordinário.
E
Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Os servidores públicos federais terão, segundo a Lei nº 8.112/90, direito a determinados adicionais e gratificações. Diante do exposto, é correto afirmar que
A
a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter permanente, atuar como instrutor em curso de formação.
B
o adicional noturno será devido ao servidor que exercer suas atividades no horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
C
após compulsória solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da média remuneratória no período das férias.
D
o servidor exonerado terá direito à percepção integral da gratificação natalina no respectivo ano, calculada sobre o valor da maior remuneração naquele período.
E
o servidor público terá direito à percepção dos adicionais de insalubridade e de periculosidade concomitantemente, desde que verificadas as circunstâncias condicionantes.
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Com relação à remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
B
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
C
Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.
D
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
E
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
As opções a seguir apresentam direitos dos servidores ocupantes de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Salário mínimo, fixado em lei, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e de às de sua família.
B
Recebimento do 13º salário com base na remuneração integral.
C
Depósito de percentual do salário bruto para o fundo de garantia da estabilidade funcional.
D
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
E
Gozo de férias anuais remuneradas, com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal.
Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade
social da administração pública de promover serviços essenciais.
Toda administração pública deve seguir princípios e leis, podendo
os agentes públicos responder por seus atos e omissões de forma
administrativa, civil e penal.
Em contrapartida, o funcionário público tem alguns direitos,
entre os quais:
A
o exercício de atividade remunerada durante o período de
licença por motivo de doença em pessoa da família;
B
o auxílio-natalidade devido à servidora por motivo de
nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, e
acrescido de 50%, por nascituro, em caso de parto múltiplo;
C
o pagamento de Encargo de Curso ou Concurso, mesmo
quando as atividades forem desempenhadas durante a
jornada de trabalho;
D
a ausência do serviço por 02 dias consecutivos em razão de
falecimento de pais, madrasta ou padrasto;
E
a inatividade remunerada (aposentadoria), somente na
modalidade compulsória.
Análise as afirmações relativas a Lei 8.666/90.
I. A critério da Administração, poderão ser concedidas
ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não
esteja em estágio probatório, licenças para o trato de
assuntos particulares pelo prazo de até três anos
consecutivos, sem remuneração.
II. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do
término de outra da mesma espécie será considerada
como prorrogação.
III. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço
público federal, inclusive o prestado às Forças
Armadas.
A
Somente as alternativas I e II estão corretas.
B
Todas as alternativas estão corretas.
C
Somente a alternativa II está correta.
D
Somente a alternativa III está correta.
Gerar simulado