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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade no Serviço Público Federal, é correto afirmar que:
A
o adicional de insalubridade previsto no Regime Jurídico Único é de 30% a mais sobre remuneração total do servidor.
B
os servidores que operam com Raio-X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação específica vigente, e devem ser submetidos a exames médicos a cada 02 anos.
C
o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
D
a servidora gestante ou lactante não precisa ser afastada do ambiente insalubre ou periculoso durante a gravidez ou amamentação; apenas deverá ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço da jornada semanal normal.
E
o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, simultaneamente, deverá optar por um deles.
Considere que determinada servidora pública federal ocupante de cargo efetivo no Superior Tribunal de Justiça pretenda cursar um mestrado, em sua área de atuação, em uma renomada universidade do exterior. A partir dessa situação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
A
Caso seja beneficiada com o afastamento para estudo no exterior, a referida servidora não poderá ser exonerada antes de decorrido período igual ao que esteve afastada, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
B
Para se ausentar do país com a finalidade de estudar no exterior, a servidora deverá obter prévia autorização do ministro das Relações Exteriores.
C
Caso conclua o mestrado no prazo de dois anos previsto em lei, a referida servidora poderá se afastar novamente para cursar o doutorado na mesma instituição ou similar, com a condição de que retorne ao Brasil e permaneça em efetivo exercício no cargo pelo prazo mínimo de seis meses.
D
Caso seja nomeada para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, essa servidora poderá acumular a remuneração recebida no exterior com os vencimentos do cargo efetivo.
E
A servidora poderá requerer afastamento para estudo no exterior pelo prazo máximo de dois anos.
Servidores públicos transferidos de ofício e que estejam
matriculados em instituição de ensino superior têm direito a
matrícula em instituição de ensino superior do local de destino,
desde que observado o requisito da congeneridade em relação
à instituição de origem. Entretanto, conforme entendimento
dominante do STJ, se não houver curso correspondente em
estabelecimento congênere no local da nova residência ou em
suas imediações, ao servidor não será assegurado o direito à
matrícula em instituição não congênere.
C
Certo
E
Errado
Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere:
I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a participação no curso possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo. II. O servidor afastar-se-á do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração. III. Ocorre no interesse da Administração. De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
A
II e III.
B
I.
C
I e II.
D
II.
E
III.
Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais fazem jus ao adicional de penosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes, calculado com base nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento ― mínimo, médio e máximo, respectivamente ―, aplicados sobre o vencimento do cargo efetivo.
C
Certo
E
Errado
A licença para servidor público federal por motivo de doença de pessoa da família, devidamente comprovada por perícia médica oficial, poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
C
Certo
E
Errado
O adicional de atividade penosa será devido aos servidores submetidos a situações que importem desconforto e alteração dos ritmos biológicos, bem como esforço físico, psicológico, social, permanente e suplementar.
C
Certo
E
Errado
O servidor público poderá ausentar-se do serviço,
sem qualquer prejuízo, em determinadas hipóteses,
conforme dispõe o artigo 97 da Lei nº 8.112/1990.
Assinale a alternativa que contenha a razão e o
período pelo qual o servidor poderá ausentar-se, sem
qualquer prejuízo:
A
3 (três) dias, para a doação de sangue.
B
1 (um) dia, para se alistar como eleitor.
C
5 (cinco) dias consecutivos em razão de
casamento.
D
8 (oito) dias consecutivos em razão de
falecimento da madrasta.
E
7 (sete) dias consecutivos em razão de
falecimento do cônjuge.
Considere que um servidor público federal estável, submetido a estágio probatório para ocupar outro cargo público após aprovação em concurso público, desista de exercer a nova função. Nessa situação, o referido servidor terá o direito de ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público.
C
Certo
E
Errado
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
C
Certo
E
Errado
Acerca da estabilidade ordinária dos servidores
públicos, é correto afirmar:
A
Adquire-se após dois anos de efetivo exercício em
cargo de provimento efetivo em virtude de
concurso público.
B
Estende-se aos ocupantes de cargos em
comissão.
C
Adquire-se após a vitaliciedade no cargo.
D
O servidor estável somente perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitadaemjulgado.
E
É condicionada à avaliação especial de
desempenho por comissão instituída para essa
finalidade.
Em caso de afastamento ou impedimento legal do servidor titular superior a quinze dias consecutivos, o servidor substituto terá direito a retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao servidor o exercício de atividade remunerada
durante o período de licença para capacitação.
C
Certo
E
Errado
O servidor público federal investido em mandato eletivo municipal somente será afastado do cargo se não houver compatibilidade de horário, sendo-lhe facultado, em caso de afastamento, optar pela sua remuneração.
C
Certo
E
Errado
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos e das hipóteses de afastamento, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.
A
Durante o período de férias e licenças, o servidor público não terá direito ao recebimento de auxílio-alimentação, dado não estar em efetivo exercício no período.
B
A concessão de licença não remunerada para tratar de interesse particular não é considerada uma faculdade da administração, mas um direito do servidor, razão pela qual, ao ser postulada, não pode ser indeferida pelo órgão a que se encontra vinculado o servidor.
C
Considere que, em ação judicial, tenha sido determinada a reintegração de servidor público após o reconhecimento de que este fora coagido a celebrar termo de adesão a desligamento voluntário do serviço. Nessa situação, o servidor não terá direito ao pagamento de parcelas remuneratórias que deixou de receber no período de afastamento, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito.
D
A licença para o acompanhamento de cônjuge constitui direito assegurado ao servidor público e a sua concessão independe do juízo de discricionariedade da administração, bastando, para tanto, o preenchimento dos requisitos legais.
E
O tempo de serviço prestado por servidor público na administração indireta no período em que esteve cedido à sociedade de economia mista não pode ser computado para fins de disponibilidade.
A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), prevista na Lei nº 8.112/90, sofrerá reajuste
A
semestral, aplicando-se a inflação acumulada nos últimos seis meses.
B
quando houver aumento do salário mínimo vigente no país.
C
semestral, com alíquota a ser estabelecida por lei.
D
quando houver revisão geral de remuneração dos servidores públicos federais.
Está excluída da incidência do teto remuneratório a seguinte verba de caráter indenizatório paga aos servidores públicos:
A
férias
B
diária
C
triênio
D
salário família
A
A vacância do cargo público decorrerá de exoneração;
demissão; promoção; readaptação; aposentadoria;
posse em outro cargo inacumulável; falecimento.
B
Excluem-se do teto de remuneração a gratiicação
natalina, os adicionais noturno, de férias, de prestação
de serviços extraordinários e o de exercício
de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
C
A gratiicação natalina corresponde a 1/12 (um doze
avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês
de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
D
Somente será permitido serviço extraordinário
para atender a situações excepcionais e temporárias,
respeitado o limite máximo de 2 (duas)
horas por jornada.
E
O servidor estável só perderá o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado ou de
processo administrativo disciplinar no qual lhe
seja assegurada ampla defesa.
Bento, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar. Em razão de tal fato, foi concedida licença de seu cargo público. Concluído o serviço militar, Bento terá alguns dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Nos termos da Lei nº 8.112/90, o prazo a que se refere o enunciado é, em dias, de até
A
5.
B
15.
C
90.
D
30.
E
60.
As licenças concedidas pela administração pública são atos administrativos discricionários que podem ser revogados a qualquer momento por razões de interesse público.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado