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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Um servidor público lotado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. À luz das normas previstas na Lei nº 8.112/90, esse servidor
A
poderá exercer atividade remunerada, porém auferindo metade da remuneração do cargo.
B
poderá exercer atividade remunerada durante o período da licença.
C
não poderá exercer atividade remunerada durante o período da licença.
D
não poderá exercer atividade, ainda que sem remuneração, durante o período da licença.
Conforme versa o artigo 76-A (incluído pela Lei n. 11.314 de 2006) do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), é correto afirmar sobre Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso:
A
O valor desta gratificação obedece à tabela prefixada junto ao órgão no qual o servidor exerce suas atividades, obedecendo a valores fixos baseados no salário mínimo em vigor.
B
A referida gratificação se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e poderá ser utilizada como base de cálculo para proventos da aposentadoria e pensões.
C
A gratificação em questão será garantida ao servidor ainda que precise se ausentar das atribuições do cargo ao qual seja titular, não devendo ser objeto de compensação de carga horária quando a atuação ocorrer durante a jornada de trabalho.
D
O valor da referida gratificação será calculado em horas trabalhadas apenas quando o servidor atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
E
Dentre outras situações, a referida gratificação será devida ao servidor que participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
A respeito dos direitos e das vantagens dos servidores públicos federais, baseados na Lei nº 8.112/1990, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior deverão ser compensadas.
( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito.
( ) Constituem indenizações ao servidor, entre outras: adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; ajuda de custo; e adicional noturno.
A
V/ F/ F/ V
B
V/ F/ V/ V
C
F/ V/ F/ F
D
F/ V/ F/ V
E
V/ F/ V/ F
Com relação a possibilidade de acumulação de períodos de férias, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que
A
o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
B
o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, sem limite máximo, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
C
o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
D
o servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem ser acumuladas, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
E
o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, independentemente de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
Conforme as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 11.416/2006, a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe e a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte são denominadas, respectivamente,
A
promoção e progressão funcional.
B
remoção e redistribuição.
C
progressão funcional e promoção.
D
relotação e remoção.
E
redistribuição e promoção.
No tocante a liberação de servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei nº 11091/2005, é correto afirmar o seguinte:
A
é obrigatória, na medida em que a qualificação do profissional é objetivo maior da legislação.
B
constitui ato discricionário da Administração.
C
os critérios para a aprovação serão estabelecidos em Portaria Conjunta dos Ministros de Estado da Educação e da Fazenda.
D
está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
E
está condicionada a existência desta hipótese no edital de concurso público para a investidura no respectivo cargo.
Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de que NÃO se aplica ao servidor público federal:
A
Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
Prêmio por assiduidade.
C
Por motivo de doença em pessoa da família.
D
Para capacitação.
E
Para atividade política.
Quanto aos direitos e vantagens do servidor, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
A
Vencimento é a data prevista para a realização do pagamento da remuneração mensal.
B
As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.
C
A remuneração abrange também as gratificações, os adicionais e a ajuda de custo.
D
As diárias destinam-se a indenizar a realização de trabalho extraordinário após o horário normal de expediente ou durante a folga do servidor.
E
Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é dado optar pela remuneração de qualquer dos cargos, vedada a cumulação.
No que concerne ao direito de petição, previsto constitucionalmente,
e sua aplicação aos servidores públicos, é
correto afirmar que
A
embora haja regramento constitucional, inexistindo
previsão na Lei no 8.112/1990, não se pode considerar
aplicável o direito nas relações travadas na
esfera administrativa.
B
é assegurado ao servidor público na Lei no 8.112/1990,
inclusive com previsão de cabimento de pedido de
reconsideração e recurso administrativo.
C
não se aplica diretamente aos servidores, que podem,
no entanto, fazê-lo por intermédio de sua chefia
imediata.
D
é aplicável ao servidor público na esfera administrativa,
com possibilidade de apresentação de pedido
de reconsideração, vedada, no entanto, a interposição
de recurso em razão daquela decisão.
E
é garantido aos servidores, do qual decorre o direito
de recorrer, uma única vez, às autoridades superiores,
vedada interposição de recursos sucessivos
daquela e de subsequentes decisões.
Sabe-se que a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, nos casos e condições estabelecidas em lei. Sobre a reversão, segundo disposições da Lei Federal nº 8.112/90, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) O tempo em que o servidor estiver em exercício não será, em nenhuma hipótese, considerado para concessão da aposentadoria.
( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.
( ) O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer.
A sequência está correta em
A
V, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, F, F, F.
D
F, V, V, F.
E
F, F, V, V.
Com relação à licença, assinale a opção correta.
A
Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no seu próprio interesse, afastar-se por no mínimo 3 meses para cursos, dando ciência à Adminstração.
B
Não contará o tempo, para efeito de aposentadoria, da licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.
C
São considerados como efetivo exercício o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, posterior ao ingresso no serviço público federal.
D
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração.
Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei 8.112/90, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais:
A
ajuda de custo e diárias.
B
transporte e diárias.
C
serviço extraordinário e férias.
D
moradia e transporte.
E
férias e ajuda de custo.
Considere que um professor universitário federal aposentado
tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de
técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível
a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento
do novo cargo.
C
Certo
E
Errado
Vinicius, servidor público federal, pretende tirar licença
para capacitação profissional. A propósito de tal licença e
nos termos da Lei no 8.112/90, é INCORRETO afirmar que
A
é concedida sem prejuízo da respectiva remuneração
do servidor.
B
se pode dar após cada quinquênio de efetivo exercício.
C
é concedida no interesse da Administração.
D
se dá com o afastamento do exercício do cargo efetivo.
E
tem, como prazo máximo, o período de dois meses.
Conforme dispõe a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos direitos e vantagens do servidor público federal.
A
Direito a indenizações, as quais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
B
Direito ao vencimento, que é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
C
Direito a gratificações e adicionais, os quais não podem ser incorporados, em hipótese alguma, ao vencimento ou provento.
D
Direito à remuneração, que é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
E
As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Um servidor do poder judiciário, sob regime jurídico dos servidores públicos civis da União, acometido de espondiloartrose anquilosante
A
não poderá ser submetido à readaptação, mesmo se recomendado em inspeção médica, por ser portador de doença grave.
B
poderá ser aposentado por invalidez permanente quando completar 12 (doze) meses de licença médica.
C
após aposentadoria por invalidez pela unidade de recursos humanos não poderá retornar à atividade.
D
tem direito à licença para tratamento de saúde, mesmo que não apresente atestado médico à unidade de recursos humanos.
E
tem direito à aposentadoria por invalidez por ser portador de doença grave, automaticamente após diagnóstico.
A Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, trata sobre as licenças a que farão jus os servidores públicos. O servidor público deve habitualmente cumprir seus horários, sendo, portanto, assíduo e pontual. Fugindo à regra, existem situações em que o servidor poderá se ausentar por um período de tempo. A Lei nº 8.112/1990 prevê hipóteses em que serão concedidas licenças ao servidor público. Acerca dessas licenças, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A licença será sempre por prazo indeterminado e sem remuneração quando concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro, nas circunstâncias previstas em lei.
B
Poderá ser concedida ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, sendo que, se concedida por sessenta dias consecutivos, no período de um ano, não fará jus a remuneração.
C
Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma da lei, sendo que, uma vez concluído, o servidor terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
D
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
E
A licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos e sem remuneração, poderá ser concedida ao servidor efetivo e desde que não esteja em estágio probatório. Podendo ser interrompida a qualquer tempo por interesse do serviço.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe que: “Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I – indenizações;
II – gratificações;
III – adicionais.”
Em relação às indenizações, é correto afirmar que
A
seu valor é irredutível e nunca poderá ser inferior ao salário mínimo.
B
não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
C
incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
D
constituem-se na retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
E
corresponde à remuneração do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes, estabelecidas em lei.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Determinado servidor público federal, ocupante de cargo
efetivo, foi acometido de doença degenerativa que lhe
impôs limitações físicas, impossibilitando-o de exercer as
atribuições inerentes ao cargo que ocupa, que demandam,
não apenas funções cognitivas mas também relativo esforço
físico. Tal situação foi identificada em inspeção médica,
que concluiu não estar configurada hipótese de aposentadoria
por invalidez permanente. Diante da situação
narrada, à luz das disposições da Lei federal nº 8.112/90,
o servidor poderá ser
A
afastado do serviço público por invalidez temporária,
afastamento esse passível de reversão se considerados
insubsistentes os motivos que o determinaram.
B
colocado em disponibilidade, com obrigatoriedade
de aproveitamento em cargo ou função com requisitos
de aptidão intelectual e remuneração equivalentes
ao de origem, caso identificada capacidade
para o exercício.
C
readaptado, em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido,
observados os requisitos legais, entre os quais
a equivalência de vencimentos.
D
submetido a processo de recondução, com avaliação
por junta médica, na hipótese de haver indícios
de que não subsistem as limitações para o exercício
das atribuições de seu cargo.
E
submetido a processo de readaptação, mediante
processo seletivo interno para verificar a sua aptidão
para o exercício das atribuições de cargo diverso do
que ocupa, que, se resultar inviável, determina a colocação
do servidor em disponibilidade.
Assinale a alternativa correta. Para o primeiro período
aquisitivo de férias serão exigidos:
A
12 (doze) meses de exercício.
B
13 (treze) meses de exercício.
C
6 (seis) meses de exercício.
D
24 (vinte e quatro) meses de exercício.
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