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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.
C
Certo
E
Errado
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. De acordo com a Lei 8.112/1990, Título III, Capítulo II, sobre Vantagens é correto afirmar:
A
As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento dos servidores públicos.
B
Ajuda de custo e diárias constituem o quadro de gratificações dos servidores públicos.
C
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
D
Transporte, adicional pela prestação de serviço extraordinário e Auxílio moradia são tipos de indenizações.
E
Diárias são tipos de indenizações às quais o servidor fará jus nos casos em que o deslocamento da sede constitua exigência permanente do cargo.
Conforme o disposto no artigo 95, da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do
A
ministro das Relações Exteriores.
B
chefe imediato.
C
diretor do Órgão, Autarquia, Empresa Pública ou Fundação a que o servidor esteja vinculado.
D
presidente da República, presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal.
E
ministro da Casa Civil.
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União.
I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em caráter permanente, no interesse público, passando a ter exercício em nova sede.
II. Servidor teve despesas com locomoção urbana por ter se afastado de sua sede para outro ponto do território nacional, a serviço, em caráter transitório.
III. Servidor teve despesas por utilizar meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
Nos termos da Lei no 8.112/90, esses servidores farão jus, respectivamente, a
A
diária, diária e ajuda de custo.
B
ajuda de custo, diária e indenização de transporte.
C
indenização de transporte, indenização de transporte
e indenização de transporte.
D
ajuda de custo, ajuda de custo e indenização de
transporte.
E
diária, diária e indenização de transporte.
O servidor Leopoldo Oliveira, ocupante do cargo de Assistente em Administração, entrou em exercício na
Universidade Federal de Viçosa há um ano. A mãe desse servidor será submetida a uma cirurgia e precisará
do acompanhamento do filho, inicialmente, por 30 (trinta) dias. Com base na Lei nº. 8.112/1990, satisfeitas
as condições referentes à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Leopoldo:
A
terá direito à licença, mas sem remuneração integral.
B
não terá direito à licença, pois se encontra em estágio probatório.
C
terá direito à licença, será mantida sua remuneração, mas não terá direito à prorrogação.
D
terá direito à licença, será mantida sua remuneração e poderá solicitar prorrogação por até 30 (trinta) dias.
Justina, técnica do Tribunal Regional do Trabalho da
3ª Região, saiu antecipadamente do serviço em dois dias
no mês de maio de 2015. Ambas as saídas antecipadas
ocorreram para levar suas filhas, Amanda e Larissa, ao
médico, em consultas de rotina. Seu horário de saída é
17 h, porém, em ambas as oportunidades, saiu às 16 h do
serviço. Justina não perderá a parcela de remuneração
diária, proporcional às saídas antecipadas, se houver
compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia
imediata. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, deverá
compensar as duas horas até o
A
mês de julho de 2015.
B
último dia útil de maio de 2015.
C
mês de junho de 2015.
D
último dia útil do ano de 2015.
E
mês de agosto de 2015.
Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo
correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento,
seu e de sua família, que inclui despesa com passagem,
bagagem e bens pessoais.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa correta sobre vencimentos e remuneração do servidor público.
A
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em regimento interno.
B
Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem qualquer acréscimo, estabelecida em lei.
C
Dependendo do cargo, a remuneração do servidor poderá ser inferior a um salário-mínimo.
D
Em qualquer situação, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder.
E
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Em conformidade com a Lei 8112/90, marque a alternativa incorreta:
A
O servidor estável poderá perder o cargo a qualquer momento sem a necessidade de uma sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
B
Laura, após os 18 anos, poderá ser investida em cargo público.
C
É requisito básico para a investidura em um cargo público o nível de escolaridade exigido.
D
Rodrigo nunca tirou o título de eleitor, por isso ele não pode ser um funcionário público.
E
É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo nos casos previstos em lei.
O servidor efetivo que for investido em função de chefia
deverá ter como substituto o servidor indicado no regimento
interno do órgão ou entidade, ou, no caso de omissão, aquele
que for previamente designado por seu dirigente máximo.
C
Certo
E
Errado
Julia e Juliana são servidoras públicas federais, sendo
Julia servidora do Poder Judiciário e Juliana do Poder
Executivo. As servidoras possuem cargos de atribuições
assemelhadas. Nesse caso,
A
não é assegurada a isonomia de vencimentos, pois,
para tanto, deveriam exercer atribuições iguais e não
meramente assemelhadas.
B
não é assegurada a isonomia de vencimentos, já
que não pertencem ao mesmo Poder.
C
é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as
vantagens de caráter individual e as relativas à
natureza ou ao local de trabalho.
D
é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as
vantagens de caráter individual, apenas.
E
é assegurada a isonomia de vencimentos, exceto as
vantagens de caráter individual e as relativas ao
local de trabalho, apenas.
A licença de um servidor para tratar de assuntos particulares,
desde que preenchidos os requisitos previstos em lei,
dependerá da concessão da administração. No entanto, a
interrupção da licença somente ocorrerá com o consentimento
do servidor licenciado.
C
Certo
E
Errado
Constituem modalidades de indenização ao servidor público as seguintes espécies de verbas, exceto:
A
auxílio-moradia.
B
adicional de insalubridade.
C
ajuda de custo.
D
diárias
E
transporte.
De acordo com a Lei no 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro
ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas
extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Quando o deslocamento
NÃO exigir pernoite fora da sede,
A
só será devido o pagamento de diária, ainda que não integral, se o afastamento superar 20 quilômetros.
B
não é devido o pagamento de diária.
C
só será devido o pagamento de diária, ainda que não integral, se o afastamento superar 30 quilômetros.
D
a diária é devida em 70%.
E
a diária é devida pela metade.
Considere as afirmativas a seguir, referentes à Licença para Atividade Política, prevista na Lei nº 8.112/90.
I | O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. |
II | A Licença para Atividade Política é vedada ao servidor durante o período do estágio probatório. |
III | A partir do registro da candidatura e até o vigésimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de quatro meses. |
IV | O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito. |
Estão corretas as afirmativas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações
em sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entre
outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que
A
recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em estágio
probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante.
B
reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
C
reversão é o retorno à atividade de servidor exonerado do serviço público, em decorrência de recurso administrativo,
quando a autoridade decidir serem insubsistentes os motivos alegados para a exoneração.
D
readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas
as vantagens.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Na hipótese do servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:
A
será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
B
não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.
C
será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.
D
será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
E
será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a dois meses.
Ano:
2015
Prova:
UFSJ - UFSJ - Técnico Administrativo em Educação - Área: Auxiliar em Administração - 2015
Com relação à fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/90 estabelece, como regra geral, que a duração máxima do trabalho semanal será de
A
40 horas, observado o limite da jornada diária mínima de 8 horas.
B
44 horas, observado o limite da jornada diária mínima de 8 horas.
C
40 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 horas e máxima de 8 horas.
D
44 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 horas e máxima de 8 horas.
Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de
jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na
mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for
removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.
C
Certo
E
Errado
Após um quinquênio de efetivo exercício, um servidor público federal requer a licença para capacitação. De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, desde que preenchidos todos os requisitos legais, essa licença poderá ser deferida por até
A
três meses.
B
cinco meses.
C
dois meses.
D
seis meses.
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