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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais:
I. prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;
II. concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio;
III. gratificação pecuniária pela prestação de serviço eleitoral relevante,
Analisando os itens acima, é correto afirmar que
A
somente o item I está correto.
B
somente o item II está correto.
C
somente o item III está correto.
D
somente os itens I e II estão corretos.
E
todos os itens estão corretos.
Ano:
2019
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. Sobre esses adicionais, assinale a alternativa de acordo com a legislação:
A
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade receberá ambos.
B
O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
C
A servidora lactante será afastada, enquanto durar a lactação, de atividades insalubres ou periculosas, mas não estendendo-se à servidora gestante.
D
Os servidores que operam Raios-X não são submetidos a exames periódicos.
E
Há permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados insalubres, mas não em operações ou locais perigosos.
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Élcio Guilherme é servidor público federal estável há cinco anos e seis meses, computados nesse lapso o período de estágio probatório. Élcio gostaria de afastar-se de seu cargo para realizar sua qualificação profissional em programa de pós-doutorado dentro do país. Por sua vez, Eduardo é servidor público federal há três anos e nove meses, também incluído o período de estágio probatório, e pretende afastar-se de seu cargo para a realização de programa de doutorado. Nos termos da Lei n°. 8.112/1990 e, uma vez preenchidos os demais requisitos legais:
A
ambos os servidores poderão se afastar com a respectiva remuneração.
B
apenas Élcio Guilherme, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Eduardo exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
C
apenas Eduardo, poderá se afastar, pois o afastamento pretendido por Élcio Guilherme exige que o servidor seja titular de cargo efetivo há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.
D
não é permitido o afastamento para a
qualificação em programa de pós-doutoramento.
E
nenhum dos servidores poderá se afastar.
Considere as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) Nos termos da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo será estável após dois anos de efetivo exercício.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( ) Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo possuem as garantias da irredutibilidade de subsídio e vitaliciedade.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F – V – V – V.
B
F – V – F – F.
C
F – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
V – V – F – F.
Genoveva, servidora pública federal, solteira, sem filhos, está cumprindo estágio probatório no órgão em que foi lotada. Ela também está concluindo seu curso de inglês e decide que, para aprimorar ainda mais seu conhecimento na língua, é melhor passar um ano morando na Inglaterra, mesmo sem estar vinculada a curso algum nesse país, mas não sabe se é possível licenciar-se com esse propósito; pergunta então para José, seu colega também servidor, sobre essa possibilidade. José lhe responde que:
A
É possível, pois a experiência no exterior poderá ser utilizada para trazer novos conhecimentos para o serviço público e se inclui entre as permissões previstas na Lei 8.112/90 para os servidores públicos em estágio probatório.
B
Não é possível, pois as licenças e afastamentos previstas na Lei 8.112/90 para servidores em estágio probatório são para poucos casos, como por exemplo, por motivo de doença em pessoa da família, por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar e para atividade política bem como afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
C
É possível, desde que Genoveva venha a cada três meses ao Brasil apresentar-se no serviço público, tal como prevê a Lei 8.112/90.
D
Não é possível, pois as únicas licenças e afastamentos previstas na Lei 8.112/90 para servidores em estágio probatório são por motivo de doença em pessoa da família e por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
E
Não é possível, pois, por estar em estágio probatório, Genoveva não tem direito a nenhuma licença ou afastamento.
Paula é servidora pública na UFTM, tendo entrado em exercício em 15 de março de 2017. Segundo o que dispõe a Lei nº 8.112/90, atualmente Paula tem direito aos seguintes afastamentos e licenças, EXCETO:
A
Licença para desempenho de mandato classista.
B
Licença para atividade política.
C
Afastamento para estudo ou missão no exterior.
D
Licença por motivo de doença em pessoa da família.
Em relação ao servidor estudante trazido pela Lei 8112/90, marque a alternativa correta:
A
O servidor deverá demonstrar compatibilidade temática entre o curso que está frequentando e as atribuições do cargo para solicitar horário especial
B
Serão descontadas do salário as horas em que o servidor esteja em aula e não compareça ao trabalho
C
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo
D
A compensação de horário, que poderá ocorrer por causa das aulas que o servidor está frequentando, no órgão ou entidade não é obrigatória visto que é dever legal do poder público o incentivo aos servidores se qualificarem
E
A compensação de horário poderá ocorrer em finais de semana e dias em que a repartição não funciona
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
Das afirmativas, estão corretas
A
III e IV .
B
I e II.
C
II e IV.
D
I e III.
Em se tratando dos direitos e vantagens do regime jurídico único dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
A
O vencimento do cargo efetivo, acrescido ou não das vantagens de caráter permanente, é redutível em razão da política fiscal do ente federado.
B
As indenizações pagas ao servidor não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito
C
O transporte constitui um tipo de ajuda de custo ao servidor.
D
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá optar por um deles ou cumulá-los após solicitação à chefia departamental.
Conforme a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor poderá receber, além do vencimento, as vantagens referentes a indenizações, gratificações e adicionais. Nesses termos, analise as afirmativas a seguir:
I. Valores a título de ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações.
II. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento constitui indenização.
III. Recebimentos por serviço noturno e gratificação natalina e o auxílio-moradia constituem gratificações.
IV. Recebimentos por encargo de curso ou concurso e o terço de férias constituem adicionais.
V. Recebimentos pelo exercício de atividades insalubres, serviço perigoso e serviço extraordinário constituem adicionais.
Estão CORRETAS, apenas,
A
I e II.
B
I e V.
C
II e III.
D
III e IV.
E
IV e V.
Maria, servidora pública federal, está com dúvida referente aos valores constantes na sua prévia do comprovante de rendimentos, relativo ao mês de junho de 2019, conforme a seguinte discriminação:
Discriminação | Valor |
Incentivo à Qualificação (IQ) | R$ 1.838,74 |
Consignado - Empréstimo Banco Oficial - CEF | R$ 725,46 |
Vencimento Básico | R$ 6.129,16 |
Cota Parte Pré-escolar | R$ 32,10 |
Auxílio-Alimentação | R$ 458,00 |
Contribuição do Plano Seguridade Social - RPPS | R$ 876,46 |
Assistência Pré-escolar | R$ 321,00 |
Imposto de Renda Retido na Fonte | R$ 1.201,28 |
A dúvida dela é referente ao valor da sua remuneração líquida, decorrido da soma do total dos seus rendimentos brutos, deduzidos os totais de descontos no referido mês. Para auxiliar essa servidora, o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) do órgão informou que a remuneração líquida, disponível em conta bancária, será no valor de
A
R$ 8.746,90.
B
R$ 7.144,98.
C
R$ 6.637,06.
D
R$ 5.943,70.
E
R$ 5.911,60.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
A
Indenizações, gratificações, adicionais.
B
Incentivo em pecúnia para que os filhos possam fazer atividades esportivas.
C
Cupons que podem ser trocados por combustível durante as férias do servidor
D
Cupons para aquisição de vestuário, a cada início de ano.
E
Ingressos gratuitos para shows financiados pelos órgãos governamentais.
Ano:
2018
Conforme a lei 8.112/190, os servidores efetivos ou comissionados têm direito a férias anuais de 30 dias. As férias podem ser interrompidas EXCETO por:
Marque a opção CORRETA.
A
Calamidade Pública.
B
Problemas Orçamentários.
C
Convocação para Juri.
D
Serviço militar ou eleitoral.
E
Comoção interna.
De acordo com a Lei 8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos. Sobre licença e afastamento, enumere a COLUNA B pela coluna A.
COLUNA A
I. Licença.
II. Afastamento.
COLUNA B
( ) Para exercício de mandato eletivo.
( ) Para o serviço militar.
( ) Para estudo ou missão no Exterior.
( ) Por doença em pessoa da família.
( ) Para tratamento de saúde.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
II – I – I – II – I.
B
II – II – I – II – II.
C
II – I – II – I – I.
D
II – II – II – I – I.
E
I – I – I -II – II.
Situação hipotética: José, servidor nomeado para cargo
efetivo, passou pelo estágio probatório com nota dez na
avaliação de desempenho do cargo, adquirindo a estabilidade
no serviço público. Assertiva: Nessa situação, a despeito da
excelência do seu desempenho, José poderá ser exonerado do
serviço público seis meses após a conclusão do seu estágio
probatório, caso apresente queda na produtividade por dois
meses seguidos.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei 8.112/90, o servidor acidentado em serviço será licenciado com
A
remuneração integral.
B
remuneração integral acrescida de 5%.
C
remuneração integral acrescida de 10%.
D
remuneração integral acrescida de 15%.
Marque a alternativa CORRETA considerando a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que prevê a remoção a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Esta ocorrerá em uma das três hipóteses.
A
I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
B
I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; III - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
C
I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
D
I – insuficiência comprovada de condições financeiras para manter-se no município de lotação, seja pelo alto custo de vista ou pelos parcos percebimentos salarias; II – por motivo de desavença pessoal com sua chefia imediata, desde que registrada nos órgãos competentes; III – Em virtude de condições precárias do sistema de saúde e segurança pública do município de lotação.
E
Inexiste remoção independente do interesse da administração, pois sendo a remoção um ato administrativo motivado, sempre possui, em sua essência, a manifestação do interesse institucional.
No que tange às licenças disciplinadas pela Lei n.º 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor:
I. para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. A licença será remunerada.
II. durante o período que mediar entre o registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral e a véspera da eleição para o cargo pleiteado. A licença será sem remuneração.
III. ocupante de cargo efetivo, a qualquer tempo, para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos. A licença será sem remuneração.
Está correto o que se afirma:
A
Apenas em I.
B
Apenas em II.
C
Apenas em III.
D
Apenas em II e III.
E
Em nenhuma das alternativas.
O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 8.112, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
A
É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
B
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
C
A reversão se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação
D
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
E
O servidor que receber diárias e retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 15 dias.
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