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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Analise os itens:
I. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias úteis em razão de casamento.
III. O servidor poderá ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
IV. Será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante compensação de horário.
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, estão CORRETOS os itens:
A
II e III.
B
I e III.
C
I, III e IV.
D
Somente o item I.
O servidor público, além do seu vencimento, poderá receber “vantagens”, conforme estabelecido no Artigo 49 e 51, da Lei 8.112/90. O auxílio-moradia é uma destas “vantagens”, que se constitui em:
A
uma ajuda de custo
B
um adicional.
C
uma gratificação.
D
uma retribuição.
E
uma indenização.
Conforme disposições da Lei 8112/90, em relação à gratificação natalina do servidor público, é incorreto afirmar que:
A
Será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
B
Será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.
C
Corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
D
O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
José Antônio, servidor público federal em estágio probatório, pretende tirar uma licença. Entre as licenças possíveis, marque aquela que José Antônio NÃO pode tirar em virtude de seu estágio probatório, tendo em vista a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
A
Para atuar no serviço militar.
B
Para exercer atividade política.
C
Para tratar de interesses particulares.
D
Para acompanhar familiar em tratamento de saúde.
Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
Das afirmativas, estão corretas
A
III e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e IV.
Considerando as disposições da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.
II. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
III. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.
IV. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
V. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a 3 (três) meses da remuneração ou provento.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):
A
II e V.
B
II, III e V.
C
I, III e IV.
D
I e V.
E
II.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar, em relação ao servidor público no exercício de mandato eletivo:
A
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
B
investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo acumular suas remunerações.
C
investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas as vantagens de seu cargo, emprego ou função.
D
investido no mandato de Vereador, mesmo havendo compatibilidade de horários, perceberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
E
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesses particulares, outras licenças também poderão ser concedidas ao servidor, tais como
A
I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.
B
I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.
C
I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação.
D
I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.
E
I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.
O Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. São indenizações:
A.
assessoramentos.
B
férias.
C
13º salário.
D
auxílio-moradia.
Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias:
I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital do respectivo concurso público, para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas
II. Marcos é servidor público federal efetivo lotado em Curitiba. Entretanto foi legalmente cedido a outro órgão público federal com lotação em Brasília.
III. Júlio, servidor efetivo de autarquia federal, está sendo indenizado com a percepção de ajuda de custo, tendo em vista que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com consequente mudança de domicílio em caráter permanente.
IV. Irene, servidora efetiva do IBGE, após regular sindicância, foi penalizada com advertência em razão de ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de sua chefia imediata.
Considerando o exposto e a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Diana disporá do prazo de até 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da publicação de sua nomeação. Caso ela não possa comparecer, a posse poderá dar-se mediante procuração específica.
B
Diante da cessão, Marcos possuirá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
C
Caso Júlio venha a falecer na nova sede, são assegurados à sua família ajuda de custo e transporte para o retorno à cidade de origem, no prazo de 02 (dois) anos, contados do óbito.
D
A penalidade imposta à Irene terá seu registro cancelado após o decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício, caso ela não venha, nesse período, a praticar nova infração disciplinar.
E
Júlio ficará obrigado a restituir a ajuda de custo se, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
A respeito da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considere as seguintes assertivas:
I. É defeso ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.
II. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
IV. Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
V. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
I, II e IV.
B
I, IV e V.
C
II e IV.
D
I, II e V.
E
III e V.
Sobre a licença por acidente em serviço, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):
I- Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
II- É considerado acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor e que se relacione mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
III- Não pode ser considerado acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa III está correta.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
O que é progressão por merecimento?
A
É a passagem do servidor de uma classe para o nível seguinte, inferior dentro da classe.
B
É a passagem do servidor de um nível para o seguinte, dentro da mesma classe.
C
É a passagem do servidor de uma classe para o mesmo nível da classe seguinte.
D
Nenhuma das alternativas.
Avalie as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) O salário-família estará sujeito à tributação e servirá
de base de cálculo para qualquer contribuição,
inclusive para a Previdência Social.
( ) O recebimento indevido de benefícios havidos
por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução
ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação
penal cabível.
( ) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade
do inativo que houver praticado, na atividade,
falta punível com a demissão.
( ) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao
serviço, sem causa justificada, por sessenta dias,
interpoladamente, durante o período de doze
meses.
A sequência correta é
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, V.
E
V, F, F, F.
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
No que se refere aos direitos e vantagens, é correto afirmar que
A
é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais do mesmo Poder, incluídas as vantagens de caráter individual.
B
o vencimento e a remuneração poderão ser objeto de sequestro ou penhora judicial, exceto nos casos de prestação de alimentos.
C
ressalvadas as hipóteses previstas nesta lei, nenhum servidor público receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
D
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que ser afirma sobre as situações em que há o direito de licenças previsto aos servidores ocupantes de cargo efetivo de acordo com a Lei nº 8.112/90.
( ) Por motivo de doença do cônjuge ou do companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta e do enteado ou dependente que viva as suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
( ) Com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
( ) Para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
( ) Sem remuneração, ainda que esteja em estágio probatório, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, a seu critério.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (F); (V); (F).
B
(V); (V); (F); (F).
C
(F); (F); (V); (V).
D
(F); (V); (V); (V).
E
(V); (V); (F); (V).
Na Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Uma das vantagens pagas é:
A
ajuda de custo.
B
diárias.
C
transporte.
D
auxílio moradia.
E
indenizações.
Ano:
2019
As férias são um tempo de descanso essencial para que o servidor possa relaxar e manter a eficiência de seu trabalho. No que diz respeito às férias do servidor disciplinadas especificamente pela Lei n° 8.112/90, pode-se dizer que:
A
O servidor que opera direta e permanentemente com Raios-X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
B
É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
C
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 7 (sete) dias antes do início do respectivo período.
D
As férias poderão ser parceladas em até seis etapas.
E
Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 18 (dezoito) meses de exercício.
Com relação às licenças que podem ser gozadas pelo servidor, analise as assertivas abaixo:
I. Por motivo de doença do filho, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por sessenta dias consecutivos no período de doze meses.
II. Para trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos.
III. Para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
IV. Para participar de curso de capacitação profissional por até três meses, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor apenas em
A
II e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I e III.
A Lei 8.112/1990 traz, em seu bojo, os direitos e vantagens do servidor público federal. A lei estabelece, pois, regras a respeito do vencimento e da remuneração dos servidores públicos, ao tempo em que elenca as vantagens ao tratar das indenizações, gratificações e adicionais. De acordo com o previsto na lei a esse respeito, é INCORRETO afirmar que:
A
Remuneração é a simples retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
B
É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
C
As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
D
As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
E
Salvo por imposição legal de mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
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