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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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Quanto às licenças concedidas aos servidores públicos, julgue os itens a seguir:
I – Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
II – A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo determinado e sem remuneração.
III – A licença para o desempenho de mandato classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.
IV – A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
V – V – V – V
B
F – V – V – V
C
V – F – V – V
D
V – V – F – F
Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
I. Conceder-se-á ao servidor licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração e por prazo indeterminado.
II. A licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 5 (cinco) dias.
IV. É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
V, F, F, V
B
F, V, F, V
C
V, F, V, F
D
F, V, F, F
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o prazo prescricional aplicável aos requerimentos de servidor público federal, relativos a créditos resultantes das relações de trabalho, é de
A
180 (cento e oitenta) dias.
B
3 (três) anos.
C
5 (cinco) anos.
D
120 (cento e vinte) dias.
(Lei n. 8.112/90) Dados os seguintes conceitos:
I – Será concedido àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
II – Concedido ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
III – Será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
IV – Será concedido desde que o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
Assinale a alternativa que apresenta o auxílio, respectivamente:
A
ajuda de custo – indenização de transporte – diárias – auxílio-moradia
B
auxílio-moradia – diárias – indenização de transporte – ajuda de custo
C
ajuda de custo – diárias – indenização de transporte – auxílio-moradia
D
auxílio-moradia – indenização de transporte – diárias – ajuda de custo
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.
B
A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 6 (seis) meses.
C
É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
D
O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) e Falso (F):
I. A licença concedida dentro de 90 (noventa) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
F, F, F, V
B
V, F, F, F
C
V, V, V, V
D
F, V, F, V
Em relação aos afastamentos que podem ser concedidos aos servidores públicos de acordo com a Lei n. 8.112/90, assinale a opção CORRETA:
A
O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.
B
Ao servidor investido em mandato eletivo no mandato de vereador não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
O afastamento para estudo ou missão no exterior não excederá a 5 (cinco) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
D
Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e por prazo indeterminado.
A Lei nº 8112/1990 preconiza que os servidores que trabalharem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com riscos de vida fazem jus a um adicional sobre o cargo efetivo. Em uma universidade federal, há uma servidora técnica de laboratório de química que está grávida e comunicou a situação ao setor de recursos humanos, que por sua vez encaminhou a demanda ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina no Trabalho (SESMT) para providências imediatas. Com base no exposto, é CORRETO afirmar:
A
A servidora gestante deverá receber Equipamento de Proteção Individual (EPI) suficiente para neutralizar o risco químico e permanecer no local de trabalho até o término do período gestacional para que não seja cessado o adicional de insalubridade.
B
A servidora gestante poderá permanecer no desenvolvimento das suas atividades laborais no laboratório de química para que não seja cessado o adicional de insalubridade, desde que o local esteja equipado com sistema de exaustão geral e sistema de exaustão local do tipo capela.
C
A servidora gestante ou lactante será afastada da operação e do local de trabalho insalubre enquanto durar a gestação e a lactação, exercendo suas atividades em local sem agentes ambientais.
D
A servidora gestante poderá permanecer no desempenho de sua função no laboratório de química, desde que seja em um ambiente isolado no próprio laboratório, ficando como atribuição apenas a entrega e guarda de insumos das análises e experimentos.
Dados os seguintes conceitos:
I. É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
III. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
IV. É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Assinale a alternativa que apresenta a termo correspondente:
A
investidura – remuneração – reversão – remoção
B
cargo público – provento – recondução – redistribuição
C
estabilidade – vencimento – readaptação – redistribuição
D
cargo público – vencimento – readaptação – remoção
Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
III. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, no caso de
A
recadastramento eleitoral.
B
alistamento eleitoral.
C
falecimento do cônjuge.
D
doação de sangue.
E
indisposição com colega de trabalho.
Assinale a opção INCORRETA:
A
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
B
A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
C
Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 3 (três) horas por jornada.
D
A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades.
O servidor público fará jus à licença para atividade política a partir do registro da sua candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição:
A
com direito aos vencimentos do cargo efetivo, pelo período de seis meses.
B
assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
C
sem direito à percepção dos vencimentos do cargo efetivo.
D
sem direito ao vencimento e às demais vantagens do cargo efetivo.
E
sem qualquer prejuízo remuneratório, apenas pelo período de quinze dias.
(Lei n. 8.112/90) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) e Falso (F):
I - Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
II - É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.
III - A acumulação de cargos, se lícita, independe de comprovação da compatibilidade de horários.
IV - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
F – F – F – V
B
V – F – V – V
C
F – V – V – V
D
V – F – F – V
Suponha que determinado servidor público federal, após muito se programar, pede a mão de sua noiva em casamento e organiza uma viagem de lua de mel. Para tal, ele precisa saber quanto tempo poderia ausentar-se do serviço, sem nenhum prejuízo, de acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Considerando as normas legais sobre as chamadas concessões na legislação, acima, citada, qual seria o prazo ao qual o servidor teria direito, à título de concessão?
A
5 dias consecutivos.
B
10 dias consecutivos.
C
12 dias consecutivos.
D
8 dias consecutivos.
Sobre direitos e vantagens dos servidores públicos, nos termos da Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes assertivas:
I – A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
II – O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens concedidas, é irredutível.
III - O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Da análise das assertivas, marque a alternativa CORRETA:
A
Os itens I e III estão corretos e o item II está errado.
B
Os Itens II e III estão corretos e o item I está errado.
C
Os itens I e II estão errados e o item III está correto.
D
Os itens II e III estão errados e o item I está correto.
Alfredo Borges, servidor público federal, investido, há 4 (quatro) anos, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ, foi obrigado a se ausentar do serviço, por 8 (oito) dias consecutivos, em razão do falecimento de sua madrasta. Nesse caso, pode-se afirmar que o servidor:
A
não perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência nos 8 (oito) dias consecutivos.
B
perderá a parcela de remuneração diária, proporcional à ausência justificada.
C
não perderá a parcela de remuneração diária, desde que haja compensação de horário, a ser estabelecida pela chefia imediata.
D
responderá a processo administrativo disciplinar por ter se ausentado nos 8 (oito) dias consecutivos, ainda que tenha motivo justificado.
E
perderá a remuneração dos dias em que se ausentou; contudo, as faltas serão consideradas como efetivo exercício.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar:
A
Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período.
B
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício.
C
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo.
D
O servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de 2 (dois) períodos, apenas no caso de necessidade do serviço.
(Lei 8.112/90) Em relação ao direito de petição disposto nos artigos 104 a 115 da Lei n. 8.112/90, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:
A
O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.
B
Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.
C
O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
D
A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, para o servidor em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as seguintes licenças, EXCETO:
A
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
Licença para atividade política.
C
Licença para o serviço militar.
D
Licença para desempenho de mandato classista.
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