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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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A Lei nº 8.112/1990 assegura que os períodos de licençaprêmio já adquiridos e não gozados por servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, que vierem a falecer, serão automaticamente convertidos em pecúnia em favor de seus beneficiários da pensão.
C
Certo
E
Errado
Zacarias é um servidor público federal responsável pela avaliação do cumprimento dos critérios para concessão das diferentes licenças previstas pela Lei nº 8.112/90. Sendo indicado pelo órgão em que trabalha para fornecer orientações sobre licenças aos demais servidores, Zacarias os instrui no sentido de que
A
poderá ser concedida licença sem remuneração ao servidor estável ou em estágio probatório, a critério da Administração, para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos.
B
poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, apenas se esse cônjuge ou companheiro também for servidor público.
C
o servidor fará jus à licença sem remuneração, podendo ser concedida pelo período máximo de três meses, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição.
D
o servidor poderá, após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prevê uma série de adicionais que podem ser pagos ao servidor quando cumpridas determinadas condições. Dentro do disposto na Lei nº 8.112/90, sobre esses adicionais,
A
somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de seis horas extras por jornada de trabalho.
B
dependendo da natureza da atividade que desempenha, o servidor pode ser elegível para receber ao mesmo tempo tanto o adicional de insalubridade quanto o adicional de periculosidade.
C
por ocasião das férias, o servidor receberá sua remuneração normal do período vigente, acrescida de um adicional correspondente a cinquenta por cento da sua remuneração.
D
o serviço noturno, entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
O cônjuge de Maria, servidora pública federal lotada na Superintendência do Ibama no Amazonas, foi deslocado para exercer o mandato de Senador da República no Congresso Nacional. Caso Maria requeira uma licença por motivo de afastamento do cônjuge, é correto afirmar que
A
a licença será por prazo determinado e sem remuneração.
B
a licença será sem remuneração e por prazo indeterminado.
C
a licença será indeferida por ausência de previsão legal.
D
a licença será remunerada e por prazo indeterminado.
Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público):
|- A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento.
Il - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado podendo ocorrer por invalidez ou no interesse da administração, o que permite reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
III - A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
IV - A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
De cima para baixo, a sequência correta é:
A
F, V, V e F.
B
F, F, V e F.
C
F, F, F e V.
D
V,V,V e V.
E
V, V, F e F.
João, servidor público em uma instituição federal de ensino superior e lotado na gestão de pessoas, avaliando os critérios para a concessão de licenças, foi questionado por Pedro, um servidor de outro setor, acerca do detalhamento desses critérios existentes na Lei nº 8.112/90. João, corretamente, responde a Pedro que a licença
A
é concedida, obrigatoriamente, sem remuneração, por motivo de doença de pessoa da família.
B
é concedida, para mandato classista, a servidores eleitos para cargos de direção ou de representação apenas nas entidades cadastradas no órgão competente.
C
é concedida para tratar de interesses pessoais, sendo interrompida, a qualquer tempo, necessariamente a pedido do servidor.
D
é concedida dentro de seis meses do término de outra da mesma espécie sendo considerada uma prorrogação.
Um servidor público submetido ao regime jurídico dado pela Lei n.º 8.112/1990 não pode receber adicional por serviço extraordinário, sendo obrigatória a sua liberação no mesmo montante de horas que tenha extrapolado sua jornada habitual.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos da Lei nº 8.112/90, avalie as assertivas abaixo:
I – A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, a pedido, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.
II - O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 10 (dez) dias.
III - A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
IV - Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a cinco dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição que excederem o referido período.
Assinale a alternativa correta:
A
apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
B
apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
C
apenas a assertiva III é verdadeira.
D
todas as assertivas são verdadeiras.
E
apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Segundo a Lei nº 8.112/1990, no período de 12 (doze) meses, a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida por até
A
60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
B
90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor
C
150 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
D
60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e mais 90 dias, consecutivos ou não, não mantida a remuneração do servidor.
E
90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e mais 60 dias, consecutivos ou não, não mantida a remuneração do servidor.
O servidor público federal que se casar terá direito a se ausentar do serviço por:
A
5 (cinco) dias consecutivos.
B
8 (oito) dias consecutivos.
C
15 (quinze) dias consecutivos.
D
24 (vinte e quatro) dias consecutivos.
E
30 (trinta) dias consecutivos.
Suponha que Pedro, servidor público federal, sujeito ao regime estabelecido na Lei nº 8.112/1990, tenha recebido convite para ocupar cargo de livre provimento na Administração pública de determinado Estado. Pedro pretende aceitar o convite, pleiteando, assim, afastamento do seu cargo de origem sem prejuízo dos vencimentos correspondentes. De acordo com a disciplina estabelecida no citado diploma federal, o requerimento de Pedro
A
não encontra amparo legal, somente sendo admissíveis afastamentos para ocupar outros cargos efetivos, devendo o servidor solicitar licença não remunerada para assumir o vínculo em comissão.
B
deve ser deferido, constituindo direito subjetivo do servidor, a quem cabe optar pela remuneração de origem, com ônus para o cedente, ou do destino, com ônus para o cessionário.
C
pode ser deferido, desde que aditado para constar com prejuízo da remuneração de origem do servidor, por se tratar de afastamento para ocupar cargo em comissão.
D
não encontra amparo legal, dado que o referido diploma legal apenas autoriza afastamentos para entidades da Administração indireta federal.
E
encontra amparo legal, desde que o órgão cessionário arque com o ônus da remuneração, mediante ressarcimento ao órgão cedente.
A respeito dos direitos e vantagens, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990, analise as seguintes afirmativas:
( ) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
( ) Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
( ) Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
( ) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Identificando com “V” as afirmativas verdadeiras e com “F” as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
A
F – F – V – F – F
B
V – V – F – V – V
C
F – F – V – V – V
D
V – V – V – F – V
E
F – F – V – F – V
Dadas as afirmativas sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
I. Um estrangeiro poderá tomar posse em cargo técnico de uma Instituição Federal de Educação Superior.
II. O servidor estável poderá perder o cargo após processo administrativo disciplinar que lhe tenha assegurado ampla defesa.
III. O auxílio-moradia, que porventura um servidor venha a receber, é considerado como pagamento de vantagem adicional.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, apenas.
A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de licença
A
para o serviço militar.
B
para atividade política.
C
para tratar de interesses particulares.
D
por motivo de doença em pessoa da família.
E
por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
A licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.
C
Certo
E
Errado
Nos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere que o recebimento de adicional se deve da seguinte forma:
Servidor 1: Pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Servidor 2: Pela prestação de serviço extraordinário.
Servidor 3: Pelo serviço noturno prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Todavia, esse mesmo ordenamento legal prevê que são excluídas desse teto de remuneração as vantagens recebidas pelo(s) servidor(es)
A
1, 2 e 3.
B
2 e 3, apenas.
C
1 e 3, apenas.
D
2, apenas.
E
1 e 2, apenas.
De acordo com o artigo 211 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público acidentado em serviço será licenciado:
A
sem remuneração.
B
com remuneração parcial.
C
com remuneração duplicada.
D
com remuneração reduzida.
E
com remuneração integral.
Sobre a contagem do tempo no serviço público federal, é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de:
A
Desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, inclusive para promoção por merecimento.
B
Para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
C
Para capacitação, restrito a 360 horas anuais.
D
Adoção, e a contagem dependerá da idade do filho adotado.
E
Prêmio por assiduidade.
Suponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do próprio servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses de efetivo exercício, e já tinha gozado o período de férias referente ao primeiro ano. Porém, com relação ao ano seguinte, ele exerceu efetivamente o cargo por apenas 4 (quatro) meses, sem ter gozado férias. Nesse caso, o servidor X:
A
receberá indenização de férias relativa ao período de 4 meses de exercício, bem como receberá gratificação natalina no valor proporcional a esse mesmo período.
B
receberá indenização de férias relativa ao período de 4 meses de exercício, porém não receberá gratificação natalina, visto que o período aquisitivo para a gratificação é de 6 meses.
C
receberá indenização de férias relativa à metade do período de exercício (ou seja, 2 meses), bem como receberá gratificação natalina no valor proporcional a esse mesmo período.
D
não terá direito a receber indenizações, por falta de previsão legal.
E
não terá direito a receber indenizações, visto que não gozou férias porque não quis.
O servidor público que mudar de domicílio em caráter permanente, para exercício em nova sede, no interesse do serviço, fará jus a ajuda de custo para compensar despesas de instalação.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado