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Questões de Concurso sobre Título III - Dos Direitos e Vantagens
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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de afastamentos e licenças aos servidores públicos. Entretanto, a referida Lei determina quais afastamentos e licenças podem ser concedidos aos servidores em estágio probatório. Assinale a alternativa que apresenta um afastamento ou uma licença permitida a um servidor em estágio probatório.
A
Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
B
Licença capacitação.
C
Licença para tratar de interesses particulares.
D
Licença para desempenho de mandato classista.
E
Afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo em qualquer esfera da Administração Pública.
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
A
A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento e poderá dar-se mediante procuração específica.
B
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.
C
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
D
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é passível de redução discricionária.
E
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
Acerca das hipóteses de vantagens do servidor público previstas na Lei nº 8.112/1990:
I. O auxílio-moradia não será concedido quando outra pessoa que resida com o servidor também o receba.
II. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outra localidade do território nacional fará jus à ajuda de custo destinada a indenizar despesas com estadia, alimentação e locomoção urbana.
III. O servidor que participar de banca examinadora ou de comissão de exames orais fará jus ao recebimento de gratificação por encargo de concurso.
IV. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.
A
I e III estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
II e IV estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
A Lei nº 8.112/90 prevê algumas situações reais que justificam a ausência do servidor ao serviço, sem qualquer prejuízo. Considerando as normas da referida lei, no caso de falecimento do irmão de um servidor, a este é garantida a ausência ao serviço, sem qualquer prejuízo, por
A
oito dias consecutivos.
B
nove dias consecutivos.
C
dez dias consecutivos.
D
onze dias consecutivos.
Jairson, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, assumiu o cargo de presidente da república.
Nesse caso, segundo a Lei 8.112/90, Jairson deverá ser:
A
afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B
licenciado para atividade política, com remuneração.
C
afastado do cargo, sem remuneração.
D
licenciado para atividade política, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
A respeito do direito de petição devido ao servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, próprio ou de outrem
( ) O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo, e encaminhado por intermédio daquela a que estiver subordinado o requerente ou terceiro.
( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, cabendo uma única renovação.
( ) Caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, das decisões interlocutórias e das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, suspendem a prescrição.
Assinale a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
A
V – V – V – F – V
B
V – F – V – F – V
C
F – V – V – F – V
D
F – F – V – V – F
E
F – F – F – F – F
No que concerne às licenças e afastamentos, regidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Os períodos de licença capacitação são acumuláveis e poderão ser usufruídos a cada quinquênio de efetivo exercício.
B
A licença para tratar de interesses particulares somente poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor.
C
Se o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade em que exerça cargo de direção, há a opção de continuar trabalhando.
D
A partir do registro da candidatura e até o dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurada a remuneração do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
E
Ocorre, com perda total da remuneração, o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
Avalie as afirmações abaixo sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas previstos na Lei nº 8.112/90.
I - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
II - O adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
III - O direito ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
IV - Os locais de trabalho e os servidores que operam com raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II e IV.
C
I e IIII.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença
A
por motivo de doença em pessoa da família.
B
por motivo de interesses particulares.
C
para celebração de casamento.
D
para atividade política.
E
para capacitação.
Ao servidor público federal é concedido o direito de licença, conforme estabelecido na lei que institui o regime do servidor público federal. Diante desse aspecto e do que está previsto na Lei 8.112/90, é INCORRETO dizer que:
A
Poderá ser concedida licença, por prazo indeterminado e sem remuneração, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
B
A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.
C
A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares.
D
É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período da licença concedida ao servidor por motivo de doença em pessoa da família.
E
O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
No que se refere às férias do servidor público, previstas na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.
A
Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 (vinte e quatro) meses de exercício.
B
O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
C
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
D
As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
E
O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 15 (quinze) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.
Alonso, servidor público federal efetivo, em virtude de exigências transitórias decorrentes das atribuições de seu cargo, necessitou se deslocar de Curitiba, sede de seu serviço, para Porto Alegre por 5 (cinco) dias. Contudo, diante do falecimento de seu neto, retornou a Curitiba antes do prazo previsto para o término de seu deslocamento. Nesse caso, considerando que foram observadas todas as formalidades legais, dispõe a Lei nº 8.112/90 que, caso o servidor retorne à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de
A
05 (cinco) dias.
B
10 (dez) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
20 (vinte) dias.
E
30 (trinta) dias.
De acordo com a lei dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta:
A
A investidura em cargo público far-se-á com a entrada em exercício do servidor devidamente empossado.
B
O servidor público não poderá ser removido de ofício, por interesse da Administração.
C
Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor, a título de vantagens, indenizações, gratificações e adicionais.
D
As indenizações serão incorporadas ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
A contagem de tempo para efeito da progressão de carreira do servidor não será suspensa quando ocorrer:
A
Afastamento do exercício do cargo efetivo, para exercer cargo em comissão, se durante o período de estágio probatório.
B
Afastamento voluntário do servidor para servir em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.
C
Licença para o servidor tratar de interesses particulares.
D
Nenhuma das alternativas.
Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, além do vencimento, são vantagens pagas ao servidor, exceto:
A
Adicionais.
B
Propinas.
C
Gratificações.
D
Indenizações.
Ano:
2019
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, exceto:
A
ajuda de custo
B
gratificações
C
adicionais
D
diárias
E
adicional de remoção
A licença concedida dentro de quantos dias do término de outra da mesma espécie, será considerada como prorrogação da antecedente, para todos os efeitos?
A
60 dias.
B
75 dias.
C
90 dias.
D
120 dias.
E
200 dias.
Ano:
2019
Prova:
UFAM - UFAM - Bibliotecário/Documentalista - 2019
Assinale a alternativa CORRETA acerca da Lei nº. 8.112/90:
A
Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família, vedado o exercício de atividade remunerada durante o período.
B
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, sendo defesa a exoneração de ofício.
C
Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação ou retribuição sobre o vencimento do cargo efetivo.
D
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos.
E
O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, apenas no caso de necessidade do serviço.
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Assim, constitui, de acordo com o art. 51, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, um tipo de indenização que pode ser paga ao servidor:
A
auxílio-moradia
B
hora-extra
C
retribuição pelo exercício de função de assessoramento
D
auxílio-doença
E
salário-maternidade
Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:
A
o auxílio-moradia.
B
o salário-família.
C
a ajuda de custo.
D
o adicional de insalubridade.
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