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Questões de Concurso sobre Título VI - Da Seguridade Social do Servidor
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Dentre os benefícios da seguridade social do servidor público estão
A
diárias e gratificações.
B
auxílio-natalidade e salário-família.
C
licenças e férias.
D
ajudas de custo e afastamentos.
E
indenizações e férias.
O trabalhador que apresentar quadro clínico que gere impossibilidade de permanecer no trabalho de forma a não permitir que se atinja a média de rendimento alcançada em condições normais pelos trabalhadores da categoria do examinado — insuscetível de alteração em prazo previsível com os recursos da terapêutica e reabilitação disponíveis e que implica a impossibilidade do desempenho de toda e qualquer atividade laborativa — tem seu quadro classificado como de incapacidade parcial, indefinida e multiprofissional.
C
Certo
E
Errado
visou beneficiar os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990.
C
Certo
E
Errado
Ao completar 70 anos de idade, o servidor será aposentado compulsoriamente e, desde que tenha mais de cinco anos no exercício do cargo, fará jus a proventos integrais.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o estado do Tocantins tem regime próprio de previdência social, as contribuições incidentes sobre o cargo em comissão devem ser vertidas ao referido regime de seguridade social estadual.
C
Certo
E
Errado
No âmbito das normas de seguridade social do servidor
público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese
não prevista para concessão de pensão provisória por
morte presumida de servidor.
a
Desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
b
Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária ou policial competente.
c
Desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.
d
Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária competente.
e
Desaparecimento no desempenho de missão de segurança.
No que concerne aos Servidores Públicos da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar:
A
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
B
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime de previdência dos servidores públicos.
C
Os servidores públicos poderão se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as demais condições.
D
Para aposentadoria voluntária com proventos integrais a Constituição Federal exige, cumulativamente, idade mínima de 60 anos para homem e 55 para mulher, além de 35 e 30 anos de contribuição, respectivamente.
E
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis, na forma da Constituição Federal de 1988, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime de Previdência dos servidores públicos.
Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade o período de licença:
A
para capacitação, conforme dispuser o regulamento;
B
para o desempenho de mandato classista;
C
para participação em competição desportiva nacional;
D
por convocação para serviço militar;
E
para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor, com remuneração.
Ano:
2006
Quanto ao dependente, os benefícios do Plano de Seguridade
Social do servidor público federal não compreendem:
A
assistência à saúde.
B
assistência jurídica.
C
auxílio-funeral.
D
auxílio-reclusão.
E
pensão vitalícia e temporária.
Tratando-se do benefício do auxílio-reclusão, previsto na legislação federal sobre servidores públicos, é incorreto afirmar:
a
o benefício é pago à família do servidor ativo.
b
quando se tratar de sentença definitiva, o valor corresponderá à metade da remuneração, em decorrência de condenação por qualquer pena.
c
seu valor corresponderá a 2/3 de sua remuneração quando se tratar de prisão em flagrante ou preventiva, enquanto durar a prisão.
d
caso seja absolvido, o servidor receberá a diferença de sua remuneração, quando cessar a prisão provisória.
e
o auxílio-reclusão cessa quando o servidor é colocado em liberdade, ainda que condicional.
No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar:
A
A percepção cumulativa de mais de duas pensões é vedada, sendo permitido ao beneficiário optar por uma delas.
B
A pensão provisória será concedida por morte presumida do servidor, se a autoridade judiciária competente declarar a ausência dele.
C
São beneficiários da pensão vitalícia, dentre outros, o cônjuge e o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.
D
São beneficiários da pensão temporária, dentre outros, o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, desde que comprovem dependência econômica do servidor.
E
O direito do beneficiário à pretensão de concessão da pensão prescreve no prazo de 5 (cinco) anos.
Ano:
2005
SOBRE O REGIME DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, É INCORRETO AFIRMAR QUE:
A
o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha condições de idade e efetivo exercício nos serviço público previstas na Constituição Federal;
B
os proventos de aposentadoria e as pensões dos Procuradores da República, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão;
C
a lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, sendo certo que o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade;
D
ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime de previdência social dos empregados em geral.
A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de:
A
cardiopatia em qualquer estágio
B
lordose aguda cervical
C
apendicite crônica
D
tuberculose ativa
E
sopro cardíaco
O agente de polícia federal, quando se aposenta por invalidez causada por acidente ocorrido em serviço, tem direito a receber adicional de 20% sobre os proventos.
C
Certo
E
Errado
Fazem jus à pensão por morte do servidor público federal, exceto
A
o cônjuge, mesmo que titular de aposentadoria
B
o filho inválido, enquanto durar a invalidez
C
o menor sob tutela até 21 anos de idade
D
a mãe e o pai, ainda que sem a prova da dependência econômica
E
a pessoa designada maior de 60 anos, ainda que sem vínculo de parentesco, que viva sob a dependência econômica do servidor
Considere a seguinte situação hipotética.
Sandra, servidora do HEMOPA, acabou de completar cinqüenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição para a previdência social.
Nessa situação, Sandra ainda não tem direito de se aposentar.
C
Certo
E
Errado
Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com Órgão da Administração que lhe paga a remuneração e tem a aposentadoria cassada, terá o prazo de
A
30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.
B
30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.
C
60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.
D
60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.
E
60 (sessenta) dias para quitar o débito, mas, em não sendo possível, poderá obter o parcelamento em parcelas não inferiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração.
Servidora pública federal, que ingressou nos quadros da administração direta, por concurso público, em 1989, pode requerer a sua aposentadoria , uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:
A
45 anos
B
48 anos
C
53 anos
D
55 anos
E
60 anos
O servidor que se aposenta por invalidez permanente faz jus à percepção de proventos integrais.
C
Certo
E
Errado
Considere que Alessandro venha a falecer em razão de acidente em serviço. Nessa situação, Isabel fará jus a pensão mensal correspondente ao valor integral da remuneração que seria devida a Alessandro caso ele ainda exercesse seu cargo.
C
Certo
E
Errado
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