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Nos termos do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se casos de utilidade pública para fin...
Nos termos do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se casos de utilidade pública para fins de desapropriação comum, EXCETO:
A
A reforma agrária.
B
B) A salubridade pública.
C
A conservação dos serviços públicos.
D
O socorro público em caso de calamidade.