Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo 65, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998...
O artigo 65, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, para o ato de
A
pichar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano.
B
grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano.
C
pichar ou grafitar patrimônio público ou privado sem autorização prévia.
D
grafitar ou pichar edificações objeto de tombo pelo patrimônio público.